Seção 3 — 24/04/2026

Processo TST nº 6001792/2026-00. Partícipes: Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - Programa TST-SAÚDE e Tribunal Regional do trabalho da 2ª Região - TRT2. Objeto: cooperação entre as partes para viabilizar a inscrição de servidores cedidos e removidos do TRT para o TST como beneficiários do Programa TST-SAÚDE. Vigência: 1 ano, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado automaticamente até 60 meses. Assinatura: 15/4/2026. Pelo TST: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Presidente do Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde. Pelo TRT2: Desembargadora Valdir Florindo, Presidente.

Acordo de Cooperação Técnica nº 639/2025. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Objeto: a renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, com a inclusão do SEI-JULGAR, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2031. P.A. 08700.008366/2025-16. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 22/04/2026.

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90031

Nº Processo: 806-97.2026.4.05. Objeto: Formação da Ata de Registro de Preços (ARP), por meio do procedimento auxiliar de sistema de registro de preços (SRP), para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Tradutor e Intérprete de Libras e de Audiodescrição, de acessibilidade à informação e à comunicação, com possibilidade de auxílio de tecnologia assistiva ou outra que complemente as necessidades individuais, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto na subcláusula 4.6 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..

FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO

Diretor da Divisão de Licitações

(SIASGnet - 22/04/2026) 90031-00001-2026NE099999

Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 70002

Nº Processo: 0001116-90.2025.6. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, para futura e eventual contratação de serviços de transporte de pessoas e de materiais, de acordo com as quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do edital), que integra este ato convocatório.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alamenda Ministro Miguel Ferrante, N.° 224, Portal da Amazônia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90009-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

BEATRIZ PACIFICO DE ASSIS MACIEL

Chefe da Sclc

(SIASGnet - 23/04/2026) 70002-10001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 70011

Nº Processo: 0006870-83.2025. Objeto: Contratação de serviços de tradução e interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)/Língua Portuguesa (e vice-versa), de Legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE) e de Audiodescrição (AD), nos conteúdos disponibilizados (publicações) e durante as sessões de julgamento e eventos institucionais realizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO

Chefe da Seção de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 22/04/2026) 70011-00001-2025NE000032

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, torna público que, à unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo SEI nº 0005272-13.2025.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PREMIER SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 05.814.441/0001-40, e manteve incólume a decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a penalidade de multa no valor de R$ 66,36 (sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), com base no item 11.1, alínea "i", do Termo de Referência, convertendo-se a retenção cautelar já efetuada em pagamento definitivo; e a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, na Cláusula Nona, item 1, alínea "e", do Contrato nº 083/2020, e no art. 28, V, da Portaria TRE-BA nº 112/2023.

Autos com vista franqueada aos interessados.

Salvador, 23 de abril de 2026.

Abelardo Paulo da Matta Neto

Desembagador - Presidente

Pregão Eletrônico Nº 90017/2026 - UASG 70013

Nº Processo: 0001302-68.2026. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de mobiliário geral e certificado, bem como mesa para teste de urna eletrônica. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90017-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7110 .

RAUL ALMEIDA DA PAZ

Pregoeiro

(SIASGnet - 23/04/2026) 70013-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90035/2026 - UASG 70007

Nº Processo: 2026.0.0000012498. Objeto: Aquisição de material de consumo diversos para utilização nas zonas eleitorais, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 24/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90035-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ

Agente de Contratação

(SIASGnet - 23/04/2026) 70007-00001-2026NE000001

Espécie: Convenentes: A União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e Messejana Center Empreendimentos LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo consiste na cessão da área das lojas I002, I003, I004, I010, I012, 1705 e 1707 e corredor de acesso correspondente nas dependências do SHOPPING GIGA MALL MESSEJANA, contabilizando um total de aproximadamente 140,30 m². SEI nº 2026.0.000003306-1. Assinam: pelo TRE-CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Laura Sleiman, Representante do Cedente. Data: 22/04/2026.

Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à empresa EGILANO VIEIRA FRANCO. Objeto: resolve reconhecer dívida, no valor de R$ 2.516,18 (dois mil quinhentos e dezesseis reais e dezoito centavos), referente à prestação dos serviços de Cobertura de evento com 1 câmera padrão HD; Produção, gravação e edição de vídeo institucional; e Transmissão com 2 câmeras padrão HD, conforme consignados nos itens 1, 2 e 4 da Ata de Registro de Preços n.º 58/2024, prestados nos dias 16, 18, 23 e 31 de março de 2026, nos termos do art. 149 da Lei n.º 14.133/2024 e da autorização contida no processo administrativo no SEI n.º 2026.0.000004636-8. Data: 23/04/2026. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE

Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 69/2024, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a Prefeitura de FORQUILHA/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de FORQUILHA/CE, Edmundo Rodrigues Filho, Prefeito de FORQUILHA/CE. SEI N.º 2025.0.000020109-0. Data: 22/04/2026.

MARIA IRANEIDE MOURA SILVA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRE/CE

A Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo CITA a representante legal da empresa 58.464.245 YELINES JOSEFINA CASTRO SUAREZ, CNPJ: 58.464.245/0001-50, que se encontra em local incerto e não sabido, sobre a existência do processo administrativo SEI nº 0002213-96.2026.6.08.8000, por meio do qual se apura os motivos que a levaram à deixar de entregar a documentação exigida no item 10.4 e subitens do Pregão Eletrônico nº 90027/2025 - documentos relativos à habilitação técnica e econômico-financeira, o que possibilita a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar, com base na Cláusula XVI, item 16.2 "a" e "a.1.3" do mesmo Edital, conforme artigos 155 inciso IV e 156, inciso III, § 4º da Lei nº 14.133/2021, sendo concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de sua defesa a partir desta publicação.

Carlos Alberto da Rocha Pádua Filho

Presidente de Comissão de Apuração de Inexecuções Contratuais

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa FAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 45.895.280/0001-81, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004931-03.2025.6.08.8000, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta da União pelo período de 01 (um) mês. Pregão Eletrônico nº 90030/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.

Leticia Figueira Werneck

Chefe da Seção de Contratos