Seção 3 — 24/04/2026

P.E. SRP Nº 001/2026. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS, CNPJ nº 13.440.721/0001-64. Contratada: Zucavel Zucatelli Veiculos Ltda, CNPJ nº 05.147.384/0001-93. Contrato nº 26-0422-001-SEMTRAS, valor R$ 89.700,00. Contratada: Reavel Veiculos Ltda, CNPJ nº 30.260.538/0001-04, Contrato nº 26-0422-002-SEMTRAS, valor R$ 164.000,00. Órgão: 0909. Und. Orçamentária: 2.061; 2.063. Class. Econômica: 4.4.90.52.00. Fonte: 16610000; 16600000. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 09.649.183/0001-45. Contratada: Lizard Serviços Ltda, CNPJ nº 30.536.715/0001-24. Contrato nº 26-0422-003-SEMUS, valor R$ 325.800,00. Contratada: B&F Negocios e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 26.166.156/0001-30. Contrato nº 26-0422-004-SEMUS, valor R$ 948.700,00. Contratada: Zucavel Zucatelli Veiculos Ltda, CNPJ nº 05.147.384/0001-93. Contrato nº 26-0422-005-SEMUS, valor R$ 89.700,00. Órgão: 1010. Und. Orçamentária: 2.072. Class. Econômica: 4.4.90.52.00. Fonte: 15001002; 15013110; 16010000. Data de assinatura: 22/04/2026. Vigência: 12 meses. Objeto: Aquisição de Veículos.

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 0406/2024/FMS Contratante: Fundo Municipal de Saúde /SMS; Contratada: F M DA SILVA BORRACHARIA -ME, inscrita no CNPJ 14.100.560/0001-22. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação contratual por um período de 12 (Doze) meses, de 20/04/2026 até 20/04/2027. Daniela Dayrell de Queiroz Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0123/2026/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100017/2025/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: RIBEIRO & SOUZA LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 56.296.444/0001-70; OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente, papelaria, escritório e outros produtos de consumo diário. VALOR TOTAL: R$ 29.049,65 (Vinte e Nove Mil, Quarenta e Nove Reais e sessenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: 08/04/2026 a 08/04/2027. CLAUDIA BORGES DE ARAUJOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0129/2026/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100009/2025/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: PRATIKA PAPELARIA COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 10.450.735/0001-70; OBJETO: Fornecimento de materiais esportivos. VALOR TOTAL: R$ 38.057,65 (Trinta e Oito Mil, Cinquenta e Sete Reais e sessenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: 10/04/2026 a 10/04/2027. JOSÉ DE SOUSA LEITE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Fundo Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados a prorrogação de prazo do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026-FME. Objeto Registro de preço para Eventual e Futura aquisição de uniformes escolares (camisetas, bermudas, calças, short-saias), sapatos e bolsas escolares objetivando atender as necessidades das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação do município de Pacajá/PA. Nesse sentido, fica marcada a abertura: 08/05/2026, às 09h00Min, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593.

Pacajá/PA, 23 de abril de 2026.

Rhuann Chayanne Vieira de Albuquerque

Pregoeiro

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU). Edição do dia 23/04/2026, Seção 3, Edição nº 75, página 305. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. Onde se lê: CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025-PMP. Leia - se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00001-SRP-PMP. Paragominas, 23 de abril de 2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO Nº 148/2026 ao CONTRATO Nº 095/2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2023-00001-PMP/ ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Referente ao reajuste de 4,46% do valor do contrato. Valor Global: R$ 11.225,58. Vigência: 18/01/2026 a 18/01/2027. Ordenador de Despesa: Prefeitura de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

2° TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 107/2026 ao CONTRATO Nº 102/2025, MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00010-PMP, TÂMARA FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Referente à mudança de dotação orçamentária. Onde consta: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social / Unidade orçamentária: 0705 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Projeto/atividade: 08 122 0801 2.040 - Operacionalização das ações da secretaria de assistência social / Classificação econômica: 3.3.90.35.00 serviços de consultoria / Subelemento: 3.3.90.35.01 - Assessoria, consultoria técnica/jurídica; FONTE DE RECURSO: FMAS. Passa a constar: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social / Unidade orçamentária: 07 01 - Fundo Municipal de Assistência Social / Projeto/atividade: 08 122 0009 2.019 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social / Classificação econômica: 3.3.90.35.00 serviços de consultoria / Subelemento: 3.3.90.35.01 - Assessoria, consultoria técnica/jurídica; FONTE DE RECURSO: FMAS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social - Maria Rosilene dos Reis Oliveira - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260444 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00014-SRP-PMP, M A DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: "Contratação de empresa para prestação de Serviços de recapagem, remold, conserto e vulcanização de pneus para os veículos, equipamentos e máquinas pesadas, a fim de atender às necessidades da prefeitura municipal de Paragominas". Valor Total: R$ 1.373.100,00. Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2027. Ordenador de Despesa: Prefeitura de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 545/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00005-SRP-PMP, L C POZZER LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de limpeza, higienização, para atender a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente". Valor Total: R$ 3.921,93. Vigência: 13/04/2026 a 31/12/2026. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Meio Ambiente - Dominique de Nazaré dos Santos Silva Castanheira - Secretária de Meio Ambiente.

CONTRATO 609/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00005-SRP-PMP, MARLENE MARIANO GRIPP. Objeto: "Aquisição de materiais de limpeza, higienização, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças". Valor Total: R$ 417,96. Vigência: 22/04/2026 a 22/04/2027. Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos. Ordenador de Despesa: Prefeitura de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito.

CONTRATO 563/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00005-SRP-PMP, ME DE MELO LTDA. Objeto: "Aquisição de materiais de limpeza, higienização, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e as escolas da rede púbica municipal de ensino fundamental e infantil". Valor Total: R$ 26.626,00. Vigência: 14/04/2026 a 31/07/2026. Recurso: FME. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação.

CONTRATO 536/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00002-SRP-PMP, PRESERVE COLETORA DE RESÍDUOS LTDA. Objeto: "Contratação de empresa para limpeza de fossas sépticas/sumidouros e desentupimentos de caixas de gordura, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente". Valor Total: R$ 13.870,00. Vigência: 10/04/2026 a 31/12/2026. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Meio Ambiente - Dominique de Nazaré dos Santos Silva Castanheira - Secretária de Meio Ambiente. Dominique de Nazaré dos Santos Silva Castanheira

Secretária de Meio Ambiente

O Município de Pau D'Arco/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Pau D'Arco/PA, torna pública a republicação da licitação com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133 de 1º primeiro de abril de 2021, artigo 28 incisos I, decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, Lei complementar nº 123/06 e 147/2014, e demais exigências estabelecidas no edital: Pregão Eletrônico SRP nº 9/2026-009 PMPD 3º Objeto: Sistema de registro pregão eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de manilhas de concreto armado, em diferentes diâmetros e conforme especificações técnicas, destinados à implantação, recuperação e manutenção de bueiras nas estradas vicinais e zona urbana do município de Pau D´Arco/PA. Abertura 08/05/2026 09hs00 min. O mesmo encontra-se disponível nos site do TCM-PA e Portal da Transparência da Prefeitura municipal de Pau D'Arco/PA https://paudarco.pa.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais será realizado através do portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

INACIO DOS SANTOS SILVA

Agente de Contratação

extratos de contratos

EXTRATO DO CONTRATO N°: 2026011/FMAS - PE. N°: 9/2026-005. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratado: MBS NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 22.139.908/0001-13. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃO E LEITE) PARA ATENDER AO PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO INFANTIL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL 857/2021 DO MUNICIPIO DE PAU D´ARCO/PA. Dotação Orçamentária: A despesa será consignada à seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Promoção Social. Ação: 08.244.006.2-054 - Manutenção do Projeto de Combate a Desnutrição - FMAS. Fonte: 500/660. Descrição do Recurso: Impostos. Elemento da despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. Valor: R$380.952,00 (trezentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais). Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que comprovada a vantajosidade. Assinam: Vanessa Dos Santos Castor Guedes, Secretária Municipal e MBS NEGÓCIOS LTDA

EXTRATO DA ATA N°: 004/2026 - PE N°: 9/2026-005. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratado: MBS NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 22.139.908/0001-13. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃO E LEITE) PARA ATENDER AO PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO INFANTIL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL 857/2021 DO MUNICIPIO DE PAU D´ARCO/PA. Dotação Orçamentária: A despesa será consignada à seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Promoção Social.Ação: 08.244.006.2-054 - Manutenção do Projeto de Combate a Desnutrição - FMAS. Fonte: 500/660. Descrição do Recurso: Impostos. Elemento da despesa: 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo. Vigência: A presente ARP tem vigência de 12 MESES, contados a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado para até 24 MESES, nos termos permitidos no art. 84 da Lei 14.133/2021. Assinam: Vanessa Dos Santos Castor Guedes, Secretária Municipal de Assistência Social e MBS NEGÓCIOS LTDA. VALOR TOTAL DA ATA: R$380.952,00 (trezentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 20260041, Objeto: Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia para a Provisão de Unidades Habitacionais para o Município de Rio Maria/PA. (Ref: Termo de Compromisso nº 992611/2025). Processo Administrativo: n.º 018.2026-000001. Concorrência Presencial Tradicional: n.º 001/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA - PA, CNPJ: 04.144.176/0001-78. Contrato: nº 20250264. Empresa: RS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 17.307.007/0001-53. Valor Global: R$ 3.072.016,77 (três milhões, setenta e dois mil, dezesseis reais e setenta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: As dotações orçamentárias estão descritas no instrumento contratual. Vigência: A vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviços. Data da Assinatura do contrato: 23 de abril de de 2026. Marco Antonio Lage Rolim, Presidente da Comissão de Contratações - Decreto n.º 513 de 07 de maio de 2025.

Pregão Eletrônico nº 002/2026 PMRP Objeto: Contratação de empresa para realização de leilão de veículos de terceiros retidos no pátio do Departamento Municipal de Transito, Data de assinatura: 14/04/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada(o): ELLO GESTAO E LOGISTICA LTDA Contrato nº 20260172

Primeiro aditivo ao contrato nº 20250500 originado do Pregão Eletrônico nº 016-2025 PMRP Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada: POSTO E HOTEL SÃO FRANCISCO LTDA Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 70.076,38, nos termos do art. 124, inciso II, alínea 'd' da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 2.339.951,38. Data de assinatura 17/04/2026.

Primeiro aditivo ao contrato nº 20260160 originado do Pregão Eletrônico nº 016-2025 PMRP Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada: POSTO E HOTEL SÃO FRANCISCO LTDA Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 2.350,00, nos termos do art. 124, inciso II, alínea 'd' da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 24.800,00. Data de assinatura 17/04/2026.

Primeiro aditivo ao contrato nº 20260161 originado do Pregão Eletrônico nº 016-2025 PMRP Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada: POSTO E HOTEL SÃO FRANCISCO LTDA Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 16.700,00, nos termos do art. 124, inciso II, alínea 'd' da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 152.150,00. Data de assinatura 17/04/2026.

Primeiro aditivo ao contrato nº 20260162 originado do Pregão Eletrônico nº 016-2025 PMRP Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada: POSTO E HOTEL SÃO FRANCISCO LTDA Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 15.500,00, nos termos do art. 124, inciso II, alínea 'd' da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 144.500,00. Data de assinatura 17/04/2026.

Primeiro aditivo ao contrato nº 2026054 originado do Pregão Eletrônico nº 016-2025 PMRP Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Rondon do Pará Contratada: POSTO E HOTEL SÃO FRANCISCO LTDA Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 17.803,91, nos termos do art. 124, inciso II, alínea 'd' da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 146.083,91. Data de assinatura 17/04/2026.