Seção 2 — 27/04/2026

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o contido no Parecer n° 00016/2022/CJACM/CGU/AGU, de 19 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Advogado da União ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO, matrícula SIAPE n° 1332612, pertencente à Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da Marinha, para participar da 33ª Reunião do Comitê de Cooperação Conjunto Brasil-França para Submarinos (CCCBF), em Paris e Toulon, França, no período de 17 a 22 de maio de 2026, incluído o trânsito.

Parágrafo único. O afastamento se enquadra no inciso IV do art. 1° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com ônus para o Comando da Marinha, de acordo com o inciso I do art. 1° do Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1985, combinado com o § 2° do art. 1° do Decreto n° 5.992, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o que consta no Processo n° 61074.009821/2024-18, resolve:

Art. 1° Designar o CF (FN) 01.0525.86 FERNANDO JOSÉ SIMÃO BAPTISTA para exercer a função de "United Nations Military Observer" (UNMO), na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), pelo prazo de um ano, contado a partir da data de assunção da função, com ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é considerada como missão de paz, transitória, militar, com mudança de sede, sem dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso IV e alínea a do §1° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no inciso VIII do art. 4° da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas alíneas a e b do art. 4° e alínea b do art. 19 da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Promover, a contar de 30 de abril de 2026:

I - no Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha:

a) ao posto de Capitão de Corveta (IM), a Capitão-Tenente (IM):

1. Por Merecimento:

12.1148.71 ROBERTA HELENA SANTOS FIGUEIREDO

II - no Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha:

a) ao posto de Capitão-Tenente (QC-IM), a Primeiro-Tenente (QC-IM):

1. Por Antiguidade:

17.0560.55 PRÍNCIA PIMENTA BRAGA DE MENDONÇA

III - no Quadro de Médicos:

a) ao posto de Capitão de Fragata (Md), o Capitão de Corveta (Md):

1. Por Merecimento:

04.0217.62 RAFAEL CARVALHO REBELLO

b) ao posto de Capitão-Tenente (Md), o Primeiro-Tenente (Md):

1. Por Antiguidade:

19.0318.40 ROMARIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

IV - no Quadro de Cirurgiões-Dentistas:

a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (CD), a Capitão de Fragata (CD):

1. Por Merecimento:

99.2040.02 KARINA SCHITTINE BEZERRA LOMBA

V - no Quadro Técnico:

a) ao posto de Capitão de Mar e Guerra (T), os Capitães de Fragata (T):

1. Por Merecimento:

00.0616.71 ADRIANA MARINS COELHO

87.2874.71 MÁRCIA CRISTINA SILVA ESTEVES

00.0636.14 LUCIANA CARLA KWIATKOSKI BAUMANN MENDES

00.0624.99 VLADIMIR COSTA MALUF

00.0623.75 SHIRLEI CRISTIANE NASCIMENTO TAVARES

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 2° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 4° e parágrafo único do art. 10 da Lei n° 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1° Transferir, a partir de 30 de abril de 2026, para o Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM), a CT (QC-IM) 17.0560.55 PRÍNCIA PIMENTA BRAGA DE MENDONÇA, devendo ocupar a posição hierárquica após o CT (IM) 18.0224.48 MAYRON SAMPAIO DO VALE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 46, inciso II do Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 25, § 1º, da Lei nº 5.292/1967, Lei do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários e tendo em vista o disposto nos autos do Processo nº 0805160-40.2025.4.05.8400 - 1ª JFRN/RN, resolve:

Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 16 de dezembro de 2025, continuando designada e incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, a GM (RM2-CD) 25.2039.24 LIDYA NARA MARQUES DE ARAUJO por não mais se encontrar na condição de sub judice, tendo em vista o trânsito em julgado nos autos do processo supramencionado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 16 de dezembro de 2025.

Por ordem:

MAXWELL MACIEL XAVIER

CC(T)

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01ABR2026, o CT 08.0084.85 LUIZ HENRIQUE FERREIRA BURNIER DE SOUZA, por ter solicitado demissão do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1º, do Anexo B, da Portaria nº 57/2024, da DGPM, e de acordo com o disposto no inciso 3.3.2, da DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1° Designar para o Serviço Ativo da Marinha, no período de 9 de janeiro de 2026 a 8 de janeiro de 2029, o CMG (RM1)86.6335.62 MICHAEL VINICIUS AGUIAR.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, em conformidade com o estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 8.112/1990, e conforme o disposto no Anexo IV do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de abril de 2026, o Economista, 75.8238.88, Matrícula SIAPE 0973617, JOSÉ CARLOS DA SILVA CALDAS, da FCE 2.10, de Assessor Técnico, alocada na Diretoria de Engenharia Naval (DEN), por motivo de falecimento, nos termos da Msg P-091833Z/ABR/2026, da DEN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, a Perfuradora-Digitadora, 03.7370.39, Matrícula SIAPE 0974075, TELMA MASCARENHAS MUTTI DE OLIVEIRA, do grupo/cargo 481/293, NI-S-V, Código de Vaga 560209 (Processo nº 62027.001405/2026-61, do Com2ºDN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que constam dos Processos Administrativos nº 60000.000383/2026-95 e nº 60080.000006/2026-11, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Contra-Almirante (RM1) FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do International Capstone Course (ICC) 2026, a ser realizado na cidade de Berlim, República Federal da Alemanha, no período de 29 de maio a 20 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para as Forças Armadas da Alemanha, com oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária durante todo o período da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001230/2026-51, resolve:

DESIGNAR

o 3S (FAB) HENRIQUE DE LIMA NOGUEIRA para a função de Especialista, Código Nível II, da Coordenação de Administração e Pessoal Militar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no artigo 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, na Portaria SGD-MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 60587.000011/2026-15, resolve:

CONCEDER

ao servidor LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA, matrícula Siape nº 1689536, ocupante do cargo efetivo de Assistente-Técnico Administrativo, Nível Intermediário (NI), a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) - Área de Privacidade e Segurança da Informação, de Nível Intermediário, no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI), da Secretaria-Geral (SG), deste Ministério.

HAROLD VANN HALLEN FONTES