Seção 2 — 27/04/2026

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de junho de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com a letra c), inciso I, do art. 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 15 de maio de 2026, o 2º Sgt QE (113825184-6) ADALBERTO SANTOS FIGUEIREDO, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

AGREGAR o referido militar, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

Oficial

Cap Int (0219780046) JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA, do BMSA (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 14 de fevereiro de 2026, de acordo com o art. 82, inciso X, da Lei n° 6.880/80, por ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, conforme autos do recurso de Apelação Criminal nº 7000315-76.2024.7.00.0000/RS - Superior Tribunal Militar.

Gen Div KURT EVERTON WERBERICH

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

a. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Inf QEMA (0114833346) MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS, a contar de 2 de março de 2026.

b. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Escola Superior de Guerra (ESG), o Cel Cav QEMA (0194409538) LEONARDO DE SOUZA FRANKLIN, a contar de 18 de fevereiro de 2026.

c. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Cav QEMA (0111558144) RENATO FROES MEDINA, a contar de 2 de fevereiro de 2026.

d. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), o Cel Eng QEMA (0204720841) HENRIQUE VIDAL LÓPEZ PEDROSA, a contar de 5 de dezembro de 2025.

e. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Sv Int (0114815640) LEONARDO DE CARVALHO PIRES, a contar de 27 de fevereiro de 2026.

f. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), o Ten Cel Art QEMA (0114578743) ANDRÉ LUIZ BIFANO DA SILVA, a contar de 23 de fevereiro de 2026.

g. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), o Ten Cel QCO (0521659946) GUSTAVO CASTRO ARAUJO, a contar de 5 de dezembro de 2025.

h. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), o Cap QCO (0101981355) FÁBIO MACHADO PINTO, a contar de 2 de fevereiro de 2026.

i. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação), o Cap Sv Int (0220826440) ERICK VALVERDE DE CARVALHO, a contar de 6 de abril de 2026.

j. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o 1º Ten QAO (0204620447) ANTONIO CARLOS QUIRINO, a contar de 20 de fevereiro de 2026.

k. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o 1º Ten QAO (0434426748) WAGNER SOARES DE MEDEIROS JUNIOR, a contar de 24 de fevereiro de 2026.

l. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o 1º Ten QAO (0112852546) CLAUDIO LUIZ BARRETO MARQUES, a contar de 2 de fevereiro de 2026.

m. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o 1º Ten QAO (0434210043) RODRIGO MARQUES DE CARVALHO, a contar de 18 de fevereiro de 2026.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), o S Ten Inf (0434721742) EDISON DE OLIVEIRA ARCANJO, a contar de 23 de fevereiro de 2026.

b. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), o S Ten Cav (0435067046) LISANDRO DA SILVA RAMIRES, a contar de 23 de fevereiro de 2026.

c. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), o S Ten Cav (0435390141) ROBISON DA SILVEIRA VALEJO, a contar de 23 de fevereiro de 2026.

d. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição do Superior Tribunal Militar (STM), o S Ten Eng (0434931549) DÁRIO LUIS REIS SANTOS, a contar de 5 de dezembro de 2025.

e. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o S Ten MB Mnt Vtr Auto (0130686447) CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, a contar de 27 de fevereiro de 2026.

f. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), CENSIPAM, Belém-PA, o S Ten Topo (0130099443) ROGÉRIO DINIZ DE PAULA, a contar de 27 de fevereiro de 2026.

g. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o 1º Sgt Inf (0400006656) JERRY WILSON GALINDO TEIXEIRA, a contar de 9 de março de 2026.

h. De acordo com o Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o 1º Sgt MB Mnt Vtr Auto (0100753052) REGINALDO FARIAS DA CRUZ, a contar de 24 de fevereiro de 2026.

i. De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR), o 1º Sgt MB Mnt Vtr Auto (0100213552) EZEQUIEL MURARO, a contar de 27 de fevereiro de 2026.

j. De acordo com o Inciso III, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), o 2º Sgt Inf (0302998950) GUILHERME MARTINS REMEDI FARIAS, a contar de 16 de abril de 2026.

k. De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido convocado para realizar fase complementar de concurso público (Curso de Formação), o 3º Sgt Av Mnt (0404265373) VICTOR ALEXANDRE DE AGUIAR CARDOSO, a contar de 26 de janeiro de 2026.

Gen Div KURT EVERTON WERBERICH

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

REVERTER

1. OFICIAIS

a. Por ter sido dispensado da Escola Superior de Guerra (ESG) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Ten Cel Sv Int (0216492546) WAGNER SANTANA DA COSTA, a contar de 24 de fevereiro de 2026.

b. Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Med (0116617556) FABIANO RODRIGO DE GODOY KISSNER, a contar de 4 de fevereiro de 2026.

c. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cap QCO (0600600472) LÚCIO DOS SANTOS FERREIRA, a contar de 20 de janeiro de 2026.

d. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten QAO (0112032941) ITAMAR EVARISTO LOPES JUNIOR, a contar de 28 de janeiro de 2026.

e. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2º Ten QAO (0434614343) JEFFESON DA SILVA LIMA, a contar de 13 de fevereiro de 2026.

2. PRAÇAS

a. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Com (0333422145) CARLILE MANOEL GOMES DA SILVA, a contar de 21 de fevereiro de 2026.

b. Por ter sido dispensado da Autoridade Certificadora de Defesa Reserva (AC DEFESA) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso II, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Mnt Com (0195235833) JORGE SANTIAGO DA SILVA, a contar de 20 de dezembro de 2025.

c. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSIPR) e, em consequência, ter deixado de incidir no Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Sgt Inf (0400137550) JEIZON FELIPE LIMA MORAES, a contar de 28 de fevereiro de 2026.

Gen Div KURT EVERTON WERBERICH

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servirem nos Escritórios de Representação das cidades especificadas abaixo:

I - Campinas-SP

CB-FN-IF 95.1092.00 DOUGLAS ANTONI DOS SANTOS CZAJKOUSKI; e

CB-FN-EG 17.1353.46 GABRIEL GOMES DE MELLO.

II - São Paulo-SP

CB-FN-IF 17.1356.13 PHELIPE DO NASCIMENTO ANDRADE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, e considerando o disposto no art. 1-2-1 do Capítulo 2 do Título I da Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), aprovada pelo Decreto n° 95.480, de 13 de dezembro de 1987, resolve:

Art. 1° Incorporar à Armada a Fragata "Tamandaré".

Art. 2° Classificar a Fragata "Tamandaré" como navio de 2ª classe.

Art. 3° Subordinar a Fragata "Tamandaré" ao Comando de Operações Navais.

Art. 4° Nomear o Capitão de Fragata 00.0052.23 GUSTAVO CABRAL THOMÉ para exercer o cargo de Comandante da Fragata "Tamandaré".

Art. 5° Delegar competência ao Comandante de Operações Navais para transferir a subordinação da Fragata "Tamandaré".

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

MARCOS SAMPAIO OLSEN