Seção 2 — 27/04/2026

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:

Frederico Carvalho Dias, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 1661830, para participar do evento Diálogos Hidroviáveis Internacional, promovido pela ADECON - Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação, em parceria com o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, pelo período de 16/06/2026 a 19/06/2026, incluindo trânsito.

Caio Farias

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.006743/2023-81, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:

Art. 1º Designar a servidora VIVIAN DA COSTA SOUZA, matrícula SIAPE nº 3421217, para exercer o encargo de substituta do titular da Assessoria de Comunicação e Cerimonial (ASCOM), código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União..

LUCIMAR MACIEL BELO

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no Processo nº 50300.006743/2023-81, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Ilson Iglesias Gomes, matrícula SIAPE nº 1515021, do encargo de substituto do titular da Assessoria de Comunicação e Cerimonial (ASCOM), código CCE 1.15.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUCIMAR MACIEL BELO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00094.001355/2025-81, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada RAQUEL FELIX MARQUES, matrícula nº 98.896-33, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Presidência da República - PR.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.

Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência da empregada e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.

Art.4º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art.5º Cabe à Presidência da República - PR assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

APARECIDO LUIZ DA SILVA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.581, de 6 de agosto de 2025, em conformidade com o Decreto n.º 10.193, de 27 de dezembro de 2019, com a Portaria GM/MPI n.º 17, de 16 de janeiro de 2024, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Rio dos Índios/RS, Ofício n Nº 00171/2026/NAP-A/EFIN4/PGF/AGU (09672800), resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para dar continuidade aos procedimentos administrativos indenizatórios de benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por ocupantes não-indígenas na Terra Indígena Rio dos Índios, localizada no município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Designar para compor a comissão os servidores João Kafã de Souza Santos, Chefe da Divisão de Processamento de Indenizações, Coordenador dos Trabalhos, Dalva Furtado Saunders, Coordenadora de Indenização de Ocupações Não-Indígenas, Raimundo Alves das Neves, Assistente Técnico, lotados na Coind/CGaf/Didem, Gilson Nascimento e Maryjara Adriane Dale Tese Mazzocato Dazzi, Colaboradores Eventual;

Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Rio dos Índios, às cidades de Passo Fundo, Iraí, Vicente Dutra, Frederico Westphalen e cidades circunvizinhas, concedendo o prazo de 33 (trinta e três) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 27 de abril de 2026, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de 2012;

Art. 4º Autorizar a concessão de diárias e passagens para o Grupo Técnico, à conta do PTRES 232714, PI 9069REG, Centro de Custos 123G16;

Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional de Passo Fundo e a Coordenação Técnica Local de Iraí prestem o apoio logístico necessário para a realização dos trabalhos;

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CAIO BRITO DE SORDI, Matrícula SIAPE n° 3487664, para, nos impedimentos legais do titular e do substituto eventual, atuar interinamente como Gestor Financeiro Substituto no âmbito da Coordenação Regional Xavante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Designar PAULO ROBERTO BAHIA DA SILVA, matrícula nº 1126482, para exercer o encargo de substituto de Chefe do Serviço de Gestão do Centro Ikuiapá, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico, do do Museu Nacional dos Povos Indígenas-RJ, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MANOEL ITAMAR RODRIGUES DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 445324, para atuar como Gestor Financeiro no âmbito da Coordenação Regional Juruá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.005888/2026-31, resolve:

Designar LYGIA MARIA BITENCOURT MOURA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1.712.639, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Produção de Estatísticas, código FCE 1.07, da Coordenação de Estatística e Atuária, da Coordenação-Geral de Cadastros, Estatística e Atuária, do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.008029/2026-02, resolve:

Exonerar, a contar de 23 de abril de 2026, de ANA CRISTINA EVANGELISTA, matrícula Siape nº 0.221.865, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação Jurídica, código CCE 1.10, do Conselho de Recursos da Previdência Social, deste Ministério.

LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.098195/2026-92, resolve:

Nº 791 - Dispensar MARLENE CORTELINE MORIMOTO, matrícula nº 0.901.092, CPF nº ***.993.309-**, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Agência da Previdência Social Maringá, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Maringá da Superintendência Regional Sul.

Nº 792 - Designar IGOR BOTELHO DUARTE, matrícula nº 3.349.781, CPF nº ***.454.169-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Maringá, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Maringá da Superintendência Regional Sul.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.073293/2026-17, resolve:

Nº 788 - Dispensar, a pedido, VANESSA VIEGAS PASSOS, matrícula nº 1.991.898, CPF nº ***.894.536-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Curvelo, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Diamantina da Superintendência Regional Sudeste II.

Nº 789 - Designar ADRIANE BARBOSA REIS, matrícula nº 1.160.406, CPF nº ***.206.866-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Curvelo, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Diamantina da Superintendência Regional Sudeste II, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA