Seção 2 — 27/04/2026

O COMITÊ NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA HABITAÇÃO - CTECH, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º, inciso I, do Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, o art. 14, § 2º, da Resolução CTECH nº 1, de 18 de junho de 2020, e a Portaria SE/MCID nº 77, de 27 de janeiro de 2025, e tendo em vista a deliberação realizada pelos membros do CTECH, na reunião ocorrida em 28 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho de Sustentabilidade - GT-Sustentabilidade, para o exercício 2025-2026.

Art. 2º O Grupo de Trabalho é destinado a discutir novas iniciativas de sustentabilidade no âmbito das políticas, programas e iniciativas da Secretaria Nacional de Habitação e em consonância com o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-h.

Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades, participantes do CTECH:

I - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias;

II - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção;

III - Caixa Econômica Federal;

IV - Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação;

V - Conselho Brasileiro de Construção Sustentável;

VI - Câmara Brasileira da Indústria da Construção; e

VII - Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

§1º Nos termos do Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, caberá a coordenação e o exercício das atribuições de Secretaria-Executiva à Secretaria Nacional de Habitação.

§2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador ou a requerimento da metade dos seus membros.

§ 1º O quórum de reunião no Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º O Grupo de Trabalho terá caráter consultivo.

§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal poderão se reunir presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho, são:

I - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias:

a) Vladimir Izlaji, titular; e

b) Márcia Bozza Haddad, suplente.

II - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção:

a) Paulo Engler, titular; e

b) Laura Marcellini, suplente.

III - Caixa Econômica Federal:

a) Simone Monice, titular; e

b) Luzia Cristina de Oliveira Morado, suplente.

IV - Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação:

a) Jocely Loyola, titular; e

b) Cecilia Parlato, suplente.

V - Conselho Brasileiro de Construção Sustentável:

a) Maria Salette de Carvalho Weber, titular; e

b) Clarice Reiter Menezes Degani, suplente.

VI - Câmara Brasileira da Indústria da Construção:

a) Lilian Sarrouf, titular; e

b) Mariana Silveira Nascimento, suplente.

VII - Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas:

a) Paulo Sanchez, titular; e

b) Jessica Luchesi, suplente.

Art. 6º O Grupo de Trabalho terá caráter temporário e duração de 1 (um) ano, contados a partir da publicação desta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

Coordenador do CTECH

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025 e o constante no Processo SEI nº 80000.008588/2025-45, resolve:

EXONERAR, a pedido, FLAVIA QUINTANA LITVIN ROCHA do cargo comissionado executivo temporário, código CCE 3.13, do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério, nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.105, de 9 de julho de 2024, a contar de 25 de abril de 2026.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.009967/2025-52, resolve:

DESIGNAR ROSANE BRANDAO MARQUES para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 4.05, deste Ministério.

VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010589/2025-50, resolve:

DESIGNAR MICHELLE RODRIGUES CORREIA para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Técnico da Coordenação de Cooperação Técnica do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.05, deste Ministério.

FLAVIO MARCOS PASSOS GOMES JUNIOR

O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado Portaria SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, Art.3º, item II, ainda, pelas Portarias nº 1.329, de 2 de agosto de 2012 e nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, resolve:

Art. 1º Efetivar a CESSÃO da empregada SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANCA, SIAPE 1532252, Técnica Industrial - Eletrotécnica, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para exercer o cargo de Secretária de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente, mediante ressarcimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

JOSÉ MARQUES DE LIMA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional da Mata Atlântica, e o que consta no Processo Administrativo nº 01239.000215/2023-02, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação procedida mediante a Portaria MCTI nº 898, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 31 de dezembro de 2025, para o cargo da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para exercício no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, deste Ministério, na forma que se segue:

I - Por perda do prazo de posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

Cargo 4: Pesquisador - Classe: Adjunto - Padrão I

Área de Atuação: Sistemática de Plantas Vasculares

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.005873/2026-46, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RENATA MOREIRA BRUNO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº **880**, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Unidade de Pesquisa deste Ministério, para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração, da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:

Designar DEIVAN LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR, CPF ***.235.331-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério (Processo SEI nº 01302.000415/2026-99).

SÉRGIO CRUZ