Seção 2 — 27/04/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011167/2025-00, resolve:

DESIGNAR BRUNO NERIS BASTO para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 4.07, deste Ministério.

YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.004230/2026-24, resolve:

DESIGNAR ISABELA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula Siape nº 3613220, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Apoio ao Fortalecimento das Capacidades Governativas da Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA

O COMITÊ NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA HABITAÇÃO - CTECH, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º, inciso I, do Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, o art. 14, § 2º, da Resolução CTECH nº 1, de 18 de junho de 2020, e a Portaria SE/MCID nº 77, de 27 de janeiro de 2025, e tendo em vista a deliberação realizada pelos membros do CTECH, na reunião ocorrida em 28 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais - GT-SiNAT, para o exercício 2025-2026.

Art. 2º O Grupo de Trabalho é destinado a:

I - acompanhar a implementação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat; e

II - assessorar tecnicamente a implementação e operacionalização do Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores e Sistemas Convencionais - SiNAT.

Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Caixa Econômica Federal;

II - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído;

III - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias;

IV - Câmara Brasileira da Indústria da Construção;

V - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção;

VI - Fórum dos Gerentes de Programas Setoriais da Qualidade do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat; e

VII - Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

§ 1º Nos termos do Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, caberá a coordenação e o exercício das atribuições de Secretaria-Executiva à Secretaria Nacional de Habitação.

§ 2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador ou a requerimento da metade dos seus membros.

§ 1º O quórum de reunião no Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º O Grupo de Trabalho terá caráter consultivo.

§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal poderão se reunir presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho são:

I - Caixa Econômica Federal:

a) Fabricia de Souza Oliveira, titular; e

b) Silvia Regina Merendas Raymundo, suplente.

II - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído:

a) Luciani Somensi Lorenzi, titular; e

b) Paulo Roberto Andery, suplente.

III - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias:

a) Marcia Bozza Haddad, titular; e

b) Vladimir Izlaji, suplente.

IV - Câmara Brasileira da Indústria da Construção:

a) Roberto Matozinhos, titular; e

b) Marcos Galindo, suplente.

V - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção:

a) Laura Marcellini, titular; e

b) Paulo Engler, suplente.

VI - Fórum dos Gerentes de Programas Setoriais da Qualidade do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat:

a) Luiz Antonio Martins Filho, titular; e

b) Mauro Seabra, suplente.

VII - Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas:

a) Lilian Sarrouf, titular; e

b) Mario William Esper, suplente.

Art. 6º O Grupo de Trabalho terá caráter temporário e duração de 01 (um) ano, a partir da publicação desta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

Coordenador do CTECH

O COORDENADOR DO COMITÊ NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA HABITAÇÃO - CTECH, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º, inciso I, do Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, o art. 14, § 2º, da Resolução CTECH nº 1, de 18 de junho de 2020, e a Portaria SE/MCID nº 77, de 27 de janeiro de 2025, e tendo em vista a deliberação realizada pelos membros do CTECH, na reunião ocorrida em 28 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (GT-SiAC), para o exercício 2025-2026, no âmbito do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH).

Art. 2º O Grupo de Trabalho é destinado a:

I - acompanhar a implementação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat;

II - assessorar tecnicamente a implementação e operacionalização do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).

Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades;

II - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia;

III - Caixa Econômica Federal;

IV - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva;

V - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído;

VI - Câmara Brasileira da Indústria da Construção; e

VII - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.

§ 1º Nos termos do Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, caberá a coordenação e o exercício das atribuições de Secretaria-Executiva à Secretaria Nacional de Habitação.

§ 2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador ou a requerimento da metade dos seus membros.

§ 1º O quórum de reunião no Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º O Grupo de Trabalho terá caráter consultivo.

§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal poderão se reunir presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho são:

I - Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades:

a) Jose Sergio dos Passos Oliveira, titular; e

b) Fábio Martins de Lima, suplente.

II - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia:

a) Caetano Conceição, titular; e

b) Fernando Antônio Leite Goulart, suplente.

III - Caixa Econômica Federal:

a) Eduardo Von Schwerin Pimentel, titular; e

b) Simone Monice, suplente.

IV - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva:

a) Sergei Augusto Monteiro Fortes, titular; e

b) Edmar Cabral da Silva Júnior, suplente.

V - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído:

a) Francisco Ferreira Cardoso, titular; e

b) Paulo Roberto Andery, suplente.

VI - Câmara Brasileira da Indústria da Construção:

a) Marcos Galindo, titular; e

b) Lydio Bandeira, suplente;

VII - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias:

a) Marcia Bozza Haddad, titular; e

b) Vladimir Izlaji, suplente.

Art. 6º O Grupo de Trabalho terá caráter temporário e duração de 01 (um) ano, a partir da publicação desta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

Coordenador do CTECH

O COMITÊ NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 6º, inciso I, do Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, o art. 14, § 2º, da Resolução CTECH nº 1, de 18 de junho de 2020, e a Portaria SE/MCID nº 77, de 27 de janeiro de 2025, e tendo em vista a deliberação realizada pelos membros do CTECH, na reunião ocorrida em 28 de janeiro de 2025, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho do Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (GT-SiMaC), para o exercício 2025-2026.

Art. 2º O Grupo de Trabalho é destinado a:

I - acompanhar a implementação do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat; e

II - assessorar tecnicamente a implementação e operacionalização do Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC).

Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia;

II - Caixa Econômica Federal;

III - Fórum dos Gerentes de Programas Setoriais da Qualidade do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat;

IV - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção;

V - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído;

VI - Câmara Brasileira da Indústria da Construção; e

VII - Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

§ 1º Nos termos do Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, caberá a coordenação e o exercício das atribuições de Secretaria-Executiva à Secretaria Nacional de Habitação.

§ 2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador ou a requerimento da metade dos seus membros.

§ 1º O quórum de reunião no Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.

§ 2º O Grupo de Trabalho terá caráter consultivo.

§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal poderão se reunir presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho, são:

I - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia:

a) Mauricio Péricles Pereira, titular; e

b) Fernando Antônio Leite Goulart, suplente.

II - Caixa Econômica Federal:

a) Luis Cláudio de Souza Bueno; e

b) Fabricia de Souza Oliveira, suplente.

III - Fórum dos Gerentes de Programas Setoriais da Qualidade do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat:

a) Luiz Antonio Martins Filho, titular; e

b) Mauro Seabra, suplente.

IV - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção:

a) Paulo Engler, titular; e

b) Laura Marcellini, suplente.

V - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído:

a) Edna Possan, titular; e

b) Patrícia Elizabeth Gomes Barbosa, suplente.

VI - Câmara Brasileira da Indústria da Construção:

a) Lydio Bandeira, titular; e

b) Walter Segond Vasconcelos, suplente.

VII - Comitê Brasileiro da Construção Civil da Associação Brasileira de Normas Técnicas:

a) Mario William Esper, titular; e

b) Lilian Sarrouf , suplente.

Art. 6º O Grupo de Trabalho terá caráter temporário e duração de um ano, contado a partir da publicação desta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

Coordenador do CTECH