Seção 3 — 27/04/2026

Número do Contrato: 02/2024.

Nº Processo: 02124.002153/2023-15.

Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.791.213/0001-30 - ARGUS SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no Contrato nº 02/2024. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 878.699,88. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Termo de Doação SEI/ICMBio 022837617. Processo: 02128.001092/2024-10. DOADOR: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. DONATÁRIO: Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Município de São Miguel dos Campos, Alagoas, CNPJ 29.457.184/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pelo DOADOR ao DONATÁRIO, dos rádios tranceptores, antenas móveis (e acessórios) e receptores digitais relacionados na Nota Técnica nº 06/2024/ICMBIO Brasília-Contagem (documento SEI 18602083). ASSINATURA PELO DOADOR: em 30/01/2026, por Sandro Flavio de Carvalho, Gerente Regional, Gerência Regional 3 - Centro-Oeste. ASSINATURA PELO DONATÁRIO: em 13/02/2026, por José Carlos Pereira de Oliveira, Secretário Municipal de Segurança Urbana.

Nº Processo: 48330.000004/2026-20.

Dispensa Nº 317/2026. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.

Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para fornecimento de Certificado de assinatura digital SSL/TLS, do tipo Wildcard, com validação organizacional (OV) e cadeia de confiança (raiz) internacional, com validade mínima de 12 (doze) meses, incluindo emissão, suporte técnico e garantia de reemissão durante o período de vigência, para atender ao Ministério de Minas e Energia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2027. Valor Total: R$ 1.160,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 48340.003889/2023-57.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: REAJUSTAR os preços do Contrato nº 2/2025, de contratação de empresa para fornecimento de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e de Serviço Móvel Pessoal - SMP, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Grupo 1). O reajustamento abrange o quantitativo de serviços prestados a contar de 17/02/2026, no percentual de 4,264380% (IPCA - IBGE). Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.492.434,80. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 48340.003889/2023-57.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: 1.1.1 - REAJUSTAR os preços do Contrato nº 3/2025, de contratação de empresa para fornecimento de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e de Serviço Móvel Pessoal - SMP, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Grupo 2). 1.1.2 - O reajustamento abrange o quantitativo de serviços prestados a contar de 17/02/2026, no percentual de 4,264380% (IPCA (IBGE) de Jan/25 a Dez/25). Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.997,60. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 48500006106202315.

Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato.. Vigência: 28/05/2026 a 28/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.788.888,71. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 323028

Nº Processo: 48500.033068/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é Contratação de solução de modernização da solução de virtualização de estações de trabalho da ANEEL, com projeto de implantação, treinamento e garantia pelo prazo de 60 (sessenta) meses e pagamento anualizado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 27/04/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

ANDERSON VIERA MARTINS

Gerente de Licitação e Controle de Contratos

(SIASGnet - 24/04/2026) 323028-32210-2026NE000001

O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 2/2008 - MME - UHE JIRAU

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Jirau Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 09.029.666/0001-47. Processo n°: 48500.904505/2008-02. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Jirau, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.RO.029736-4.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: EDSON LUIZ DA SILVA, Diretor-Presidente, e DIEGO COLLET, Diretor de Operação. Data da Assinatura: Brasília, 16 de abril de 2026.

Número do Contrato: 29/2023.

Nº Processo: 48051.001462/2023-70.

Pregão. Nº 9/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 29/2023 (7760079), por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.318,00. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Número do Contrato: 45/2023.

Nº Processo: 48051.005948/2023-87.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato em razão dos seguintes fatos: reajuste da folha de salário da recepcionista homologado na convenção coletiva de trabalho 2026/2028, pr000063/2026 (19395698), registrado no ministério do trabalho e emprego em 16 de janeiro de 2026, celebrado entre o ssindicato dos empregados em empresas de asseio e conservacao, limpeza publica, limpeza urbana, ambiental e de areas verdes de curitiba, cnpj n. 75.954.354/0001-74 e o sindicato das empr de asseio e conserv no estado do pr, cnpj n. 77.998.938/0001-77; acréscimo quantitativo do vale transporte da recepcionista a partir de 16 de março/2026, requerido no oficio n° 02/2026 (19508143) e comprovado por meio do documento (19640340).. Vigência: 02/03/2026 a 27/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 388.505,11. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Número do Contrato: 9036/2023.

Nº Processo: 48600.203121/2022-92.

Pregão. Nº 26/2023. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 36.584.113/0001-29 - L7 CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Alteração quantitativa e qualitativa das especificações do contrato nº 9.036/23-ANP-203.121, nos termos do Art. 124, I, alíneas "a" e "b", e Art. 125, I, da Lei nº 14.133/2021, conforme detalhamento da Nota Técnica nº 30/2025/SGA-ADM DF/SGA/ANP-DF (SEI nº 5395676), Nota Técnica nº 33/2025/SGA-ADM DF/SGA/ANP-DF (SEI nº 5569423) e do Termo de Referência nº 127/2025 (SEI nº 5188544), para adequação do projeto original a fatos supervenientes e imprevisíveis. Vigência: 09/04/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.830.394,68. Data de Assinatura: 09/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2026).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:

A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.

WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES

Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo