Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MELFRIO TRANSPORTES LTDA, 17.217.029/0001-22, FELVP00294342026, 15/03/2026; FELVP00251272026, 15/03/2026; FELVP00305052026, 23/03/2026; MERCANTIL ALASKA INDUSTRIAL LTDA, 43.119.733/0001-52, FELVP00258552026, 12/03/2026; MENEGOTTI INDUSTRIAS METALURGICAS LTDA, 84.431.154/0001-28, FELVP00279942026, 14/03/2026; MENGUE TRANSPORTES LTDA, 02.858.081/0001-90, FELVP00256252026, 14/03/2026; FELVP00328192026, 03/04/2026; MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 62.000.278/0041-03, FELVP00255792026, 13/03/2026; MERCADOMOVEIS LTDA, 77.500.049/0084-65, FELVP00266942026, 19/03/2026; FELVP00235272026, 07/03/2026; MEIRELLES E SERRA TRANSPORTES LTDA, 34.015.514/0001-32, FELVP00301822026, 24/03/2026; MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 62.000.278/0007-01, FELVP00299962026, 20/03/2026; FELVP00227942026, 06/03/2026; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0037-30, FELVP00287282026, 18/03/2026; MENGUE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.700.543/0001-75, FELVP00235032026, 12/03/2026; MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA, 11.871.823/0001-09, FELVP00246042026, 09/03/2026; FELVP00319352026, 02/04/2026; MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, 62.000.278/0011-98, FELVP00233722026, 12/03/2026; MERCADOMOVEIS LTDA, 77.500.049/0290-39, FELVP00316942026, 02/04/2026; MELO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 52.181.059/0001-27, FELVP00324862026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MITSUI & CO. COFFEE TRADING (BRAZIL) LTDA., 34.292.849/0003-60, FELVP00263012026, 17/03/2026; MJS TRANSPORTES G&M LTDA, 52.112.670/0001-01, FELVP00295102026, 15/03/2026; FELVP00259032026, 19/03/2026; FELVP00268992026, 17/03/2026; FELVP00299732026, 21/03/2026; MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.741.172/0001-20, FELVP00260142026, 19/03/2026; FELVP00308782026, 02/04/2026; MJA TRANSPORTES LTDA., 04.701.450/0001-62, FELVP00254672026, 12/03/2026; MK BR S.A, 07.666.567/0004-93, FELVP00264452026, 18/03/2026; MIX MANA LTDA, 58.599.785/0001-40, FELVP00328552026, 02/04/2026; FELVP00321692026, 28/03/2026; FELVP00305612026, 18/03/2026; FELVP00305282026, 18/03/2026; MJL TRANSPORTES LTDA, 40.038.418/0001-02, FELVP00307442026, 22/03/2026; FELVP00289782026, 22/03/2026; MITUAKI SHIGUENO E OUTROS, 07.949.341/0004-08, FELVP00295172026, 15/03/2026; MIRIAM FERREIRA - PNEUS, 28.672.919/0001-40, FELVP00290282026, 21/03/2026; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.630.508/0001-80, FELVP00283822026, 14/03/2026; MISTUREX COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 19.544.426/0002-15, FELVP00222412026, 04/03/2026; MIRELA TRANSPORTES LOG LTDA, 44.929.246/0001-18, FELVP00329562026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

METALFRIO SOLUTIONS S.A., 04.821.041/0003-61, FELVP00261762026, 19/03/2026; FELVP00283272026, 22/03/2026; FELVP00282242026, 14/03/2026; FELVP00274382026, 18/03/2026; FELVP00297562026, 22/03/2026; FELVP00265212026, 19/03/2026; METAL IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA, 08.154.203/0001-44, FELVP00281692026, 16/03/2026; MF TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.244.529/0003-80, FELVP00278452026, 13/03/2026; METROFILE BRASIL GESTAO DA INFORMACAO LTDA., 03.301.925/0001-60, FELVP00270862026, 12/03/2026; MG OXIDOS MINERACAO LTDA, 25.462.356/0003-30, FELVP00218112026, 06/03/2026; METALSIDER LTDA, 17.635.277/0001-93, FELVP00244302026, 09/03/2026; FELVP00332052026, 04/04/2026; METALCANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.968.083/0001-60, FELVP00293852026, 23/03/2026; METEORO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.605.782/0001-07, FELVP00284722026, 14/03/2026; METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.622.284/0001-98, FELVP00229622026, 10/03/2026; METALURGICA RODRIACO LTDA, 02.124.604/0001-75, FELVP00231222026, 11/03/2026; METALPRINT COMERCIAL LTDA, 85.323.863/0001-52, FELVP00243472026, 08/03/2026; METALURGICA RIOSULENSE SA, 85.778.074/0001-06, FELVP00325742026, 27/03/2026; METALURGICA E EQUIPAMENTOS PANORAMA LTDA, 17.019.041/0001-22, FELVP00322042026, 03/04/2026; MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA, 58.514.928/0020-37, FELVP00322772026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOINHO XANXERE IND. E COM. LTDA, 04.256.422/0001-83, FELVP00260922026, 12/03/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, FELVP00260372026, 17/03/2026; FELVP00265412026, 18/03/2026; FELVP00315492026, 25/03/2026; FELVP00325662026, 04/04/2026; FELVP00326142026, 04/04/2026; MODENA TRANSPORTES LTDA, 48.850.652/0001-41, FELVP00277142026, 18/03/2026; MOEMA BIOENERGIA S.A, 49.972.326/0038-61, FELVP00273312026, 13/03/2026; MODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 10.601.662/0002-51, FELVP00253082026, 16/03/2026; MOGIANA ALIMENTOS S/A, 45.710.423/0054-45, FELVP00214442026, 04/03/2026; MOINHO CIDADE BELLA LTDA, 05.444.083/0001-21, FELVP00217252026, 07/03/2026; FELVP00289802026, 14/03/2026; FELVP00283562026, 14/03/2026; MOEVE QUIMICA BRASIL S.A., 13.546.106/0001-37, FELVP00326872026, 04/04/2026; FELVP00289792026, 22/03/2026; FELVP00289712026, 22/03/2026; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0034-78, FELVP00290862026, 21/03/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELVP00219832026, 05/03/2026; MOINHO DE TRIGO MERCOSUL LTDA, 23.673.660/0002-10, FELVP00322452026, 03/04/2026; MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A, 07.054.279/0002-16, FELVP00313982026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MG SUPREME DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 13.982.279/0001-06, FELVP00304672026, 23/03/2026; FELVP00271922026, 20/03/2026; MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA., 43.546.362/0001-95, FELVP00289132026, 14/03/2026; FELVP00284632026, 14/03/2026; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELVP00275162026, 18/03/2026; FELVP00265822026, 20/03/2026; MG OXIDOS MINERACAO LTDA, 25.462.356/0003-30, FELVP00272572026, 13/03/2026; FELVP00245952026, 09/03/2026; MI SONO COLCHOES COMERCIO LTDA, 22.644.844/0001-08, FELVP00256002026, 13/03/2026; MG OXIDOS MINERACAO LTDA, 25.462.356/0002-59, FELVP00272352026, 20/03/2026; MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0002-84, FELVP00264712026, 17/03/2026; FELVP00335952026, 04/04/2026; MICHELI GONDIM DE CASTRO, ***.149.519-**, FELVP00264382026, 13/03/2026; MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 22.541.783/0001-53, FELVP00264342026, 13/03/2026; MHM TRANSPORTES LTDA, 41.171.084/0001-03, FELVP00307782026, 18/03/2026; MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.144.375/0003-00, FELVP00305862026, 17/03/2026; MIANO'S COMERCIO S/A, 85.391.399/0001-31, FELVP00316362026, 02/04/2026; MH TORRES LTDA, 01.335.408/0001-87, FELVP00323182026, 28/03/2026; MG RECICLAGEM E COMERCIO LTDA, 26.610.209/0001-60, FELVP00335532026, 23/03/2026; MICROSOLO INDUSTRIAL LTDA, 26.840.997/0001-81, FELVP00336432026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00040602026, 05/01/2026; FELTF00040632026, 05/01/2026; FELTF00040662026, 05/01/2026; FELTF00040772026, 05/01/2026; FELTF00040942026, 05/01/2026; FELTF00040972026, 05/01/2026; PAULO SERGIO SOUSA VIEIRA, 32.522.457/0001-52, FELTF00043522026, 05/01/2026; PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAPELAO LTDA., 43.088.798/0001-88, FELTF00043722026, 05/01/2026; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0003-97, FELTF00093612026, 08/01/2026; PAZIAN TRANSPORTES LTDA, 54.807.464/0001-33, FELTF00069892026, 07/01/2026; PERDONA ALIMENTOS LTDA, 49.237.620/0001-38, FELTF00070712026, 07/01/2026; PETER CREMER BRASIL LTDA, 45.098.874/0001-61, FELTF00080462026, 07/01/2026; FELTF00080402026, 07/01/2026; FELTF00080502026, 07/01/2026; FELTF00080472026, 07/01/2026; FELTF00080442026, 07/01/2026; FELTF00080372026, 07/01/2026; PERFUSOLOS DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, 22.221.108/0001-47, FELTF00073752026, 07/01/2026; PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.491.074/0002-01, FELTF00073352026, 05/01/2026; PEDRAS M M LTDA, 61.957.171/0001-06, FELTF01091872026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração