Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 50.072.724/0001-19, FELVP00268212026, 12/03/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00339402026, 03/04/2026; FELVP00339312026, 03/04/2026; FELVP00332742026, 04/04/2026; FELVP00330752026, 04/04/2026; FELVP00327202026, 04/04/2026; FELVP00326992026, 04/04/2026; FELVP00322492026, 03/04/2026; FELVP00322082026, 03/04/2026; NP TRANSPORTES E FRUTAS LTDA, 52.112.352/0001-32, FELVP00337932026, 05/04/2026; FELVP00306352026, 25/03/2026; NOVO MILENIO TEXTIL LTDA, 03.318.542/0001-03, FELVP00244752026, 11/03/2026; NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA., 16.921.603/0001-66, FELVP00294732026, 22/03/2026; NUTRICAULIM INSUMOS PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 49.834.391/0001-39, FELVP00286062026, 16/03/2026; NUCTECH DO BRASIL LTDA, 19.892.624/0002-70, FELVP00282832026, 17/03/2026; NUMBERONE INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E GORDURA LTDA, 37.739.006/0001-95, FELVP00265332026, 17/03/2026; NPL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 72.810.468/0001-52, FELVP00323832026, 02/04/2026; NTM LOG EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 27.752.626/0001-00, FELVP00331392026, 20/03/2026; NRAUPP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.631.045/0001-49, FELVP00334832026, 27/03/2026; NUTRI PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 50.168.201/0001-70, FELVP00335452026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0001-07, FELVP00262332026, 17/03/2026; FELVP00286132026, 21/03/2026; FELVP00252962026, 19/03/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00292622026, 22/03/2026; FELVP00289602026, 20/03/2026; FELVP00268792026, 19/03/2026; FELVP00319482026, 23/03/2026; FELVP00321352026, 03/04/2026; FELVP00341272026, 05/04/2026; FELVP00327902026, 03/04/2026; NEXTA DISTRIBUIDORA LTDA, 71.770.689/0012-34, FELVP00258512026, 17/03/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0001-91, FELVP00270202026, 20/03/2026; FELVP00265682026, 20/03/2026; FELVP00328532026, 23/03/2026; FELVP00242492026, 11/03/2026; FELVP00242802026, 11/03/2026; NEXON MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, 64.110.376/0001-31, FELVP00289882026, 14/03/2026; NEXTA DISTRIBUIDORA LTDA, 71.770.689/0016-68, FELVP00288252026, 14/03/2026; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0004-34, FELVP00234502026, 11/03/2026; NEXUS DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA., 14.622.524/0001-29, FELVP00317082026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NX GOLD S.A., 18.501.410/0002-62, FELVP00261672026, 19/03/2026; FELVP00291312026, 22/03/2026; FELVP00257842026, 19/03/2026; FELVP00279992026, 21/03/2026; FELVP00279922026, 21/03/2026; FELVP00279522026, 21/03/2026; FELVP00279452026, 21/03/2026; FELVP00207412026, 04/03/2026; FELVP00207452026, 04/03/2026; FELVP00276762026, 14/03/2026; FELVP00268922026, 17/03/2026; FELVP00268772026, 19/03/2026; FELVP00216302026, 07/03/2026; FELVP00216872026, 09/03/2026; FELVP00329732026, 22/03/2026; FELVP00327252026, 22/03/2026; FELVP00311602026, 18/03/2026; FELVP00224192026, 08/03/2026; FELVP00226802026, 10/03/2026; FELVP00238252026, 12/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01126432026, 03/04/2026; FELTF01126452026, 03/04/2026; FELTF01126552026, 04/04/2026; FELTF01126742026, 04/04/2026; FELTF01126712026, 04/04/2026; FELTF01126612026, 04/04/2026; FELTF01126382026, 03/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF01126522026, 04/04/2026; FELTF01126632026, 04/04/2026; FELTF01126672026, 04/04/2026; FELTF01126572026, 04/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF01126762026, 04/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0430-12, FELTF01127122026, 04/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01126772026, 04/04/2026; FELTF01126752026, 04/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF01126732026, 04/04/2026; FELTF01126722026, 04/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0066-72, FELTF01126352026, 03/04/2026; FELTF01126312026, 03/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF01126332026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF01193562026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0089-69, FELTF01193522026, 06/04/2026; FELTF01193502026, 06/04/2026; FELTF01193482026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01193442026, 06/04/2026; FELTF01193422026, 06/04/2026; FELTF01193412026, 06/04/2026; FELTF01193402026, 06/04/2026; FELTF01193352026, 06/04/2026; FELTF01193152026, 06/04/2026; FELTF01192962026, 06/04/2026; FELTF01172372026, 06/04/2026; FELTF01172242026, 06/04/2026; FELTF01172142026, 06/04/2026; FELTF01172132026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF01193382026, 06/04/2026; FELTF01172222026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0494-87, FELTF01172332026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF01172292026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01157692026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01170412026, 06/04/2026; FELTF01170282026, 06/04/2026; FELTF01170272026, 06/04/2026; FELTF01170242026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01174672026, 06/04/2026; FELTF01174662026, 06/04/2026; FELTF01174632026, 06/04/2026; FELTF01174602026, 06/04/2026; FELTF01174582026, 06/04/2026; FELTF01174532026, 06/04/2026; FELTF01174512026, 06/04/2026; FELTF01174492026, 06/04/2026; FELTF01174472026, 06/04/2026; FELTF01174412026, 06/04/2026; FELTF01174392026, 06/04/2026; FELTF01174372026, 06/04/2026; FELTF01174352026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01161402026, 06/04/2026; FELTF01161342026, 06/04/2026; FELTF01161302026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NORTAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.255.879/0001-89, FELVP00309512026, 19/03/2026; FELVP00292792026, 23/03/2026; FELVP00268202026, 12/03/2026; FELVP00226632026, 10/03/2026; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0001-60, FELVP00281262026, 18/03/2026; NOROMIX CONCRETO S/A, 10.558.895/0015-33, FELVP00276602026, 20/03/2026; FELVP00256152026, 13/03/2026; FELVP00217062026, 09/03/2026; NORTE COMERCIO, ENGENHARIA E LOCACOES LTDA, 33.079.970/0004-26, FELVP00330972026, 01/04/2026; FELVP00328122026, 02/04/2026; FELVP00312422026, 02/04/2026; FELVP00303582026, 18/03/2026; FELVP00291942026, 20/03/2026; NORCOLA INDUSTRIAS LTDA, 09.543.141/0001-25, FELVP00302482026, 19/03/2026; NORTAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.952.614/0001-20, FELVP00288962026, 22/03/2026; NOROESTE MG BEBIDAS LTDA, 10.260.716/0002-62, FELVP00234162026, 11/03/2026; NORMIDES ZANELLA E FILHO LTDA, 35.157.795/0001-20, FELVP00318992026, 24/03/2026; NORDICA VEICULOS S/A, 77.997.187/0001-74, FELVP00322872026, 19/03/2026; NORDVIA LOGISTICA LTDA, 62.844.350/0001-91, FELVP00328072026, 28/03/2026; NORS CAMINHOES E ONIBUS BRASIL SAO PAULO, LTDA., 44.884.658/0012-31, FELVP00336172026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração