Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

OMODA & JAECOO BRAZIL AUTOMOBILE LTDA, 18.296.886/0002-09, FELVP00297902026, 19/03/2026; FELVP00288492026, 21/03/2026; FELVP00286372026, 21/03/2026; FELVP00284222026, 21/03/2026; FELVP00270452026, 20/03/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0026-93, FELVP00292532026, 15/03/2026; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, FELVP00278802026, 19/03/2026; FELVP00309612026, 19/03/2026; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA., 04.307.650/0012-98, FELVP00250052026, 15/03/2026; FELVP00224532026, 05/03/2026; OMT TRANSPORTES LTDA, 49.066.482/0002-52, FELVP00263882026, 18/03/2026; OMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.789.555/0001-64, FELVP00335912026, 04/04/2026; FELVP00320062026, 02/04/2026; FELVP00318702026, 02/04/2026; FELVP00315852026, 02/04/2026; FELVP00316992026, 02/04/2026; OLIVO S/A INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA ILUMINACAO E ELETROFERRAGENS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.471.204/0001-71, FELVP00294552026, 15/03/2026; FELVP00292452026, 15/03/2026; OMNISYS ENGENHARIA LTDA, 01.773.463/0001-59, FELVP00243212026, 13/03/2026; OLM ESTOFADOS LTDA, 43.023.448/0001-33, FELVP00234672026, 12/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVA ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.478.957/0001-07, FELVP00262222026, 19/03/2026; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0002-76, FELVP00296802026, 19/03/2026; FELVP00248132026, 14/03/2026; FELVP00217362026, 06/03/2026; FELVP00242422026, 12/03/2026; NOVA GERACAO VG TRANSPORTE LTDA, 54.632.899/0001-94, FELVP00278052026, 14/03/2026; NOVA ESPERANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.592.494/0002-27, FELVP00276102026, 13/03/2026; NOVA ESTRADA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 37.955.034/0001-40, FELVP00270082026, 14/03/2026; NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 32.350.180/0004-70, FELVP00267132026, 20/03/2026; NOVA ERA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 11.453.787/0001-63, FELVP00298692026, 23/03/2026; FELVP00286302026, 16/03/2026; FELVP00286182026, 16/03/2026; FELVP00226882026, 05/03/2026; FELVP00235342026, 12/03/2026; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0010-83, FELVP00240082026, 12/03/2026; FELVP00246192026, 09/03/2026; FELVP00233442026, 06/03/2026; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0008-69, FELVP00233552026, 11/03/2026; NOVA M.M NEGOCIOS LTDA, 19.440.287/0001-07, FELVP00326732026, 04/04/2026; NOVA ERA AGRONEGOCIOS LTDA, 48.567.637/0001-90, FELVP00339092026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0369-03, FELTF01141952026, 05/04/2026; FELTF01141942026, 05/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01141912026, 05/04/2026; FELTF01136002026, 04/04/2026; FELTF01133952026, 04/04/2026; FELTF01155622026, 05/04/2026; FELTF01155552026, 05/04/2026; FELTF01155402026, 05/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF01155692026, 05/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0239-25, FELTF01155172026, 05/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF01155152026, 05/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF01149712026, 05/04/2026; FELTF01149702026, 05/04/2026; FELTF01149672026, 05/04/2026; FELTF01149662026, 05/04/2026; FELTF01149632026, 05/04/2026; FELTF01149622026, 05/04/2026; FELTF01149582026, 05/04/2026; FELTF01149562026, 05/04/2026; FELTF01149542026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01174252026, 06/04/2026; FELTF01174312026, 06/04/2026; FELTF01174282026, 06/04/2026; FELTF01174272026, 06/04/2026; FELTF01174182026, 06/04/2026; FELTF01174162026, 06/04/2026; FELTF01174122026, 06/04/2026; FELTF01174072026, 06/04/2026; FELTF01174052026, 06/04/2026; FELTF01173992026, 06/04/2026; FELTF01173912026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0364-07, FELTF01174332026, 06/04/2026; FELTF01174212026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0494-87, FELTF01172882026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF01160452026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF01160372026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01160092026, 06/04/2026; FELTF01159742026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF01160022026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0526-07, FELTF01159852026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01183492026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01175312026, 06/04/2026; FELTF01175282026, 06/04/2026; FELTF01175182026, 06/04/2026; FELTF01175112026, 06/04/2026; FELTF01175002026, 06/04/2026; FELTF01174942026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0346-17, FELTF01175092026, 06/04/2026; FELTF01175052026, 06/04/2026; FELTF01175022026, 06/04/2026; FELTF01174982026, 06/04/2026; FELTF01174952026, 06/04/2026; FELTF01174922026, 06/04/2026; FELTF01174902026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01171442026, 06/04/2026; FELTF01171402026, 06/04/2026; FELTF01171312026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF01171352026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01171282026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF01170562026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00302402026, 19/03/2026; FELVP00257362026, 17/03/2026; FELVP00275762026, 19/03/2026; FELVP00275102026, 13/03/2026; FELVP00274942026, 13/03/2026; FELVP00254292026, 09/03/2026; FELVP00249932026, 19/03/2026; FELVP00248542026, 14/03/2026; FELVP00338982026, 03/04/2026; FELVP00312022026, 02/04/2026; FELVP00310952026, 21/03/2026; FELVP00316592026, 02/04/2026; FELVP00317652026, 22/03/2026; FELVP00228982026, 16/03/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00293642026, 15/03/2026; FELVP00275262026, 19/03/2026; FELVP00250332026, 14/03/2026; FELVP00329852026, 03/04/2026; FELVP00305042026, 17/03/2026; FELVP00301602026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ORANGE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 32.118.820/0004-11, FELVP00297142026, 17/03/2026; FELVP00282012026, 18/03/2026; FELVP00266302026, 20/03/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00293582026, 15/03/2026; FELVP00285242026, 14/03/2026; FELVP00281512026, 20/03/2026; FELVP00275132026, 20/03/2026; FELVP00273422026, 13/03/2026; FELVP00269002026, 17/03/2026; FELVP00336332026, 05/04/2026; FELVP00330002026, 03/04/2026; FELVP00324772026, 27/03/2026; FELVP00306742026, 22/03/2026; ORIANI & WANTUIL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS, 36.010.398/0001-94, FELVP00305772026, 24/03/2026; FELVP00282842026, 18/03/2026; ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0009-45, FELVP00297832026, 22/03/2026; FELVP00296602026, 21/03/2026; FELVP00233222026, 11/03/2026; OREGON QUIMICA DO BRASIL LTDA, 15.576.679/0001-39, FELVP00292372026, 19/03/2026; ORIGINAL ARLA TRANSPORTES LTDA, 36.950.234/0001-47, FELVP00329542026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração