Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, FELVP00296202026, 20/03/2026; FELVP00269462026, 18/03/2026; FELVP00264642026, 18/03/2026; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A, 33.009.945/0002-04, FELVP00270822026, 20/03/2026; FELVP00239942026, 12/03/2026; FELVP00223902026, 05/03/2026; FELVP00228562026, 07/03/2026; FELVP00230542026, 18/03/2026; FELVP00231982026, 18/03/2026; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0002-00, FELVP00249042026, 19/03/2026; FELVP00308112026, 01/04/2026; PRODUTOS ALIMENTICIOS CROQUES LTDA, 02.007.384/0001-08, FELVP00339872026, 24/03/2026; FELVP00305002026, 17/03/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0013-11, FELVP00307372026, 17/03/2026; FELVP00225142026, 10/03/2026; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 01.358.874/0016-64, FELVP00289352026, 22/03/2026; PRODESIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.500.579/0001-45, FELVP00309202026, 01/04/2026; PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, 84.107.697/0001-94, FELVP00312302026, 02/04/2026; PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA., 59.476.770/0022-82, FELVP00313362026, 26/03/2026; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0002-50, FELVP00315442026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELVP00287222026, 19/03/2026; FELVP00280042026, 21/03/2026; FELVP00278752026, 20/03/2026; FELVP00210972026, 05/03/2026; FELVP00252122026, 16/03/2026; FELVP00250362026, 15/03/2026; FELVP00268072026, 19/03/2026; FELVP00216212026, 07/03/2026; FELVP00264112026, 18/03/2026; FELVP00318722026, 22/03/2026; FELVP00317752026, 21/03/2026; FELVP00299742026, 19/03/2026; FELVP00222862026, 05/03/2026; FELVP00242732026, 11/03/2026; FELVP00238072026, 12/03/2026; POMER TRANSPORTES LTDA, 18.484.221/0001-48, FELVP00277842026, 18/03/2026; FELVP00246352026, 09/03/2026; PONTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, 26.039.825/0001-03, FELVP00257272026, 16/03/2026; FELVP00311162026, 20/03/2026; PONTEIRAS RODRIGUES INDUSTRIA DE AUTO PECAS LTDA, 75.843.599/0001-24, FELVP00338532026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

QUALITY M.N.S. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.659.123/0001-92, FELVP00272832026, 13/03/2026; QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.999.042/0001-88, FELVP00255262026, 19/03/2026; QUEVAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.864.817/0001-69, FELVP00269712026, 15/03/2026; QUICK DELIVERY BRASILIA ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA, 08.296.144/0001-49, FELVP00263792026, 18/03/2026; QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.660.403/0001-80, FELVP00320122026, 26/03/2026; FELVP00287212026, 19/03/2026; QUINTA REGIAO MILITAR, 09.552.692/0001-55, FELVP00320812026, 27/03/2026; FELVP00284522026, 15/03/2026; QUATTROR COMERCIAL LTDA, 11.916.306/0001-09, FELVP00303532026, 20/03/2026; QUANTUM PAO LTDA, 13.817.695/0002-21, FELVP00219302026, 08/03/2026; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 06.321.409/0014-00, FELVP00297972026, 20/03/2026; QUALYS DIAGNOSTICOS COMERCIO S.A., 00.512.932/0001-13, FELVP00288312026, 15/03/2026; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0040-35, FELVP00287812026, 15/03/2026; QATAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 62.213.831/0001-07, FELVP00287722026, 19/03/2026; QUANTA FRUTTA COMERCIO, TRANSPORTES, IMPORT E EXPORT LTDA, 55.065.592/0001-11, FELVP00285462026, 21/03/2026; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0003-74, FELVP00242082026, 12/03/2026; QGP QUIMICA GERAL S/A, 01.272.356/0003-09, FELVP00240682026, 08/03/2026; QUALITY INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA., 10.584.802/0001-40, FELVP00241972026, 18/03/2026; QUICK DELIVERY SAO PAULO ENTREGAS RAPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA, 14.539.546/0001-20, FELVP00323722026, 22/03/2026; QUATI TRANSPORTES S/A, 42.112.266/0001-76, FELVP00334972026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO CAPELINHENSE LTDA, 19.231.356/0001-64, FELVP00281672026, 21/03/2026; POSTO CASTELO LTDA, 31.119.548/0001-89, FELVP00280082026, 21/03/2026; FELVP00317902026, 23/03/2026; POSTO AVENIDA BQ LTDA, 28.202.027/0001-86, FELVP00278912026, 13/03/2026; POSTO CANCELA SERVICOS E COMERCIO LTDA, 28.284.941/0001-13, FELVP00207262026, 04/03/2026; POSTO 7 NOVA GRANADA LTDA, 03.969.457/0001-05, FELVP00207292026, 03/03/2026; FELVP00321752026, 28/03/2026; PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, 22.401.432/0001-47, FELVP00277692026, 14/03/2026; FELVP00252292026, 16/03/2026; POSTO AMIGAO DE MURIAE LTDA, 05.585.305/0001-26, FELVP00207562026, 09/03/2026; POSTO 7 CASA VERDE LIMITADA, 15.543.978/0001-77, FELVP00212582026, 04/03/2026; PORTUGAL - QUIMICA LTDA, 13.855.105/0001-74, FELVP00338472026, 20/03/2026; FELVP00336812026, 05/04/2026; FELVP00218832026, 07/03/2026; FELVP00303552026, 21/03/2026; FELVP00301622026, 19/03/2026; POSTO 5000 LTDA, 39.399.388/0001-80, FELVP00284292026, 17/03/2026; PORTRANS LOGISTICA LTDA, 82.136.789/0001-77, FELVP00240702026, 06/03/2026; POSITIVO TECNOLOGIA S.A., 81.243.735/0009-03, FELVP00311992026, 18/03/2026; FELVP00321762026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

R. J. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.949.924/0001-15, FELVP00303362026, 24/03/2026; FELVP00270502026, 20/03/2026; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00291882026, 22/03/2026; FELVP00286662026, 15/03/2026; FELVP00259622026, 13/03/2026; FELVP00278552026, 15/03/2026; FELVP00250132026, 15/03/2026; FELVP00339792026, 22/03/2026; FELVP00332662026, 04/04/2026; FELVP00332282026, 04/04/2026; FELVP00329612026, 03/04/2026; FELVP00328212026, 04/04/2026; FELVP00320772026, 18/03/2026; FELVP00318182026, 22/03/2026; FELVP00310832026, 21/03/2026; FELVP00246862026, 19/03/2026; FELVP00246582026, 12/03/2026; R. M. MIRANDA PARENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 22.284.275/0001-37, FELVP00241992026, 10/03/2026; R. I. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 49.751.879/0001-00, FELVP00326682026, 02/04/2026; R. H. HANNA COSMETICOS LTDA., 00.881.843/0002-25, FELVP00322362026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA., 43.996.693/0001-27, FELVP00307802026, 24/03/2026; FELVP00277662026, 14/03/2026; POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA, 19.848.233/0001-77, FELVP00262772026, 20/03/2026; PRATAS LOG LTDA, 42.414.993/0001-98, FELVP00261682026, 18/03/2026; PPC SANTANA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA., 33.852.322/0001-18, FELVP00258362026, 19/03/2026; POSTO SAO SEBASTIAO DA ALDEIA LTDA, 21.817.234/0001-04, FELVP00278082026, 21/03/2026; POSTO SEGURO II - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., 12.125.475/0002-74, FELVP00209192026, 05/03/2026; POSTO RIO PINHEIRO LTDA, 19.990.159/0001-29, FELVP00275052026, 18/03/2026; POSTO RAFFA LTDA, 01.274.285/0001-11, FELVP00273592026, 14/03/2026; FELVP00219042026, 07/03/2026; POSTO RIO DOS MEROS LTDA., 04.697.604/0001-90, FELVP00248372026, 16/03/2026; POSTO TABOCAO XXI LTDA, 41.132.732/0001-12, FELVP00305872026, 24/03/2026; POWER BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, FELVP00294522026, 15/03/2026; POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S.A, 06.697.988/0004-19, FELVP00289392026, 14/03/2026; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, 73.856.593/0001-66, FELVP00288632026, 15/03/2026; PRADO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E FRIOS LTDA, 50.070.124/0001-11, FELVP00288172026, 20/03/2026; POSTO W3 LTDA, 64.244.767/0002-20, FELVP00237742026, 12/03/2026; POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA, 19.848.233/0009-24, FELVP00280632026, 15/03/2026; POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA, 19.848.233/0002-58, FELVP00222162026, 04/03/2026; POSTO SATURNO FRIBURGO LTDA, 29.135.431/0001-47, FELVP00339662026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAFAEL VIEIRA RODOVALHO, ***.776.056-**, FELVP00291632026, 19/03/2026; FELVP00279822026, 21/03/2026; RAFAEL FELIPE ORLANDO, ***.262.239-**, FELVP00281472026, 16/03/2026; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0167-67, FELVP00258292026, 17/03/2026; FELVP00339122026, 03/04/2026; RAFAEL VICENTINI DE QUEIROZ E OUTRO, 53.249.992/0002-32, FELVP00274292026, 13/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0113-20, FELVP00250662026, 10/03/2026; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0001-66, FELVP00250592026, 10/03/2026; FELVP00232222026, 12/03/2026; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/3372-02, FELVP00249602026, 16/03/2026; RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 10.486.463/0006-73, FELVP00245632026, 15/03/2026; FELVP00288832026, 22/03/2026; RAFAELA BORGES BARTELT, 48.666.615/0001-88, FELVP00292442026, 23/03/2026; RAGUS LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.382.505/0001-82, FELVP00282162026, 18/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0092-60, FELVP00242852026, 11/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELVP00227712026, 09/03/2026; RAINBOW DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 10.486.463/0005-92, FELVP00239012026, 11/03/2026; RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA GALVAO, ***.241.746-**, FELVP00312332026, 02/04/2026; RAISA CRISTINA CORREIA FRANCA LTDA, 39.764.885/0001-30, FELVP00314642026, 25/03/2026; RAFAEL JOSE SCODRO & CIA LTDA, 10.955.162/0001-37, FELVP00328922026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração