Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, 11.206.099/0001-07, FELVP00205062026, 02/03/2026; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, FELVP00207132026, 03/03/2026; FELVP00308662026, 02/04/2026; FELVP00319672026, 02/04/2026; SUPERMERCADO BAHAMAS S/A, 17.745.613/0071-63, FELVP00254802026, 16/03/2026; FELVP00247012026, 14/03/2026; FELVP00236842026, 07/03/2026; FELVP00334802026, 04/04/2026; SUPERMERCADO BAHAMAS S/A, 17.745.613/0044-90, FELVP00269872026, 14/03/2026; FELVP00217372026, 06/03/2026; FELVP00236512026, 07/03/2026; FELVP00325042026, 04/04/2026; SUPRA TRANSPORTES LTDA, 47.288.880/0001-07, FELVP00217282026, 07/03/2026; SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, 11.206.099/0004-41, FELVP00302832026, 17/03/2026; SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A., 02.986.234/0005-09, FELVP00301672026, 24/03/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0179-39, FELVP00295432026, 15/03/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0034-74, FELVP00294262026, 15/03/2026; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, FELVP00236162026, 12/03/2026; SUPERMERCADO COELHO DINIZ LTDA, 41.930.199/0017-00, FELVP00244002026, 13/03/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0126-27, FELVP00335342026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, 47.508.411/2445-35, FELTF01020662026, 30/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, 47.508.411/1681-70, FELTF01020692026, 30/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONITA LTDA, 04.885.978/0001-39, FELTF01038972026, 30/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, 57.494.031/0001-63, FELTF01141342026, 30/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE LITIO, 21.624.671/0001-01, FELTF01131312026, 30/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0251-68, FELTF01089192026, 02/04/2026; FELTF01097022026, 02/04/2026; FELTF01097252026, 02/04/2026; FELTF01089332026, 02/04/2026; FELTF01097422026, 02/04/2026; FELTF01097372026, 02/04/2026; FELTF01097332026, 02/04/2026; FELTF01097292026, 02/04/2026; FELTF01097192026, 02/04/2026; FELTF01097132026, 02/04/2026; FELTF01097092026, 02/04/2026; FELTF01097072026, 02/04/2026; FELTF01097052026, 02/04/2026; FELTF01089262026, 02/04/2026; FELTF01089292026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SWELL - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.995.531/0001-48, FELVP00256162026, 14/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00340612026, 02/04/2026; FELVP00338802026, 04/04/2026; FELVP00338592026, 04/04/2026; FELVP00318982026, 02/04/2026; FELVP00316182026, 02/04/2026; FELVP00315332026, 02/04/2026; FELVP00316342026, 02/04/2026; FELVP00315682026, 02/04/2026; FELVP00312152026, 02/04/2026; FELVP00309702026, 02/04/2026; SVE TRANSPORTES LTDA, 44.832.351/0001-34, FELVP00288762026, 22/03/2026; SWELL - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.995.531/0002-29, FELVP00243292026, 09/03/2026; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0067-16, FELVP00224122026, 08/03/2026; SYNGENTA SEEDS LTDA, 28.403.532/0027-28, FELVP00239102026, 12/03/2026; SYNGENTA SEEDS LTDA, 28.403.532/0038-80, FELVP00236212026, 12/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0919-59, FELVP00321172026, 26/03/2026; FELVP00337902026, 29/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0480-00, FELVP00321292026, 03/04/2026; SYLVAMO DO BRASIL LTDA., 52.736.949/0048-11, FELVP00339742026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0038-22, FELTF01167262026, 06/04/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0034-07, FELTF01052122026, 31/03/2026; FELTF01112152026, 02/04/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0007-26, FELTF01054352026, 31/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0133-05, FELTF01056912026, 23/03/2026; FELTF01057632026, 23/03/2026; FELTF01057682026, 23/03/2026; FELTF01057762026, 23/03/2026; FELTF01057792026, 23/03/2026; FELTF01057812026, 23/03/2026; FELTF01057922026, 23/03/2026; FELTF01057872026, 23/03/2026; FELTF01057852026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0189-60, FELTF01056982026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0184-55, FELTF01057002026, 23/03/2026; FELTF01057022026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0201-90, FELTF01057052026, 23/03/2026; FELTF01057112026, 23/03/2026; COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.114.450/0170-50, FELTF01057082026, 23/03/2026; FELTF01057092026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.878.453/0002-00, FELVP00206422026, 03/03/2026; SOPRANO INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA, 88.634.977/0007-05, FELVP00275292026, 11/03/2026; FELVP00314862026, 03/04/2026; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0002-81, FELVP00270842026, 21/03/2026; FELVP00267242026, 19/03/2026; FELVP00339032026, 21/03/2026; FELVP00321042026, 24/03/2026; FELVP00305592026, 22/03/2026; FELVP00288102026, 19/03/2026; SONANDA MOREIRA, ***.941.326-**, FELVP00253332026, 11/03/2026; SOPREMA LTDA, 04.064.707/0001-12, FELVP00183062026, 04/03/2026; FELVP00267812026, 17/03/2026; SOPHIA GUIMARAES TELES, 64.496.041/0001-01, FELVP00247442026, 14/03/2026; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0005-24, FELVP00323522026, 21/03/2026; FELVP00304662026, 22/03/2026; SORT FRUIT DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.841.457/0002-11, FELVP00245232026, 08/03/2026; FELVP00283872026, 15/03/2026; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0011-72, FELVP00301572026, 21/03/2026; SOMIPA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 28.247.654/0001-33, FELVP00238202026, 06/03/2026; SOROPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.418.144/0001-86, FELVP00243312026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0028-24, FELTF01147152026, 31/03/2026; FELTF01147082026, 31/03/2026; FELTF01078892026, 31/03/2026; FELTF01078932026, 31/03/2026; FELTF01078982026, 31/03/2026; FELTF01079012026, 31/03/2026; FELTF01079172026, 01/04/2026; FELTF01079242026, 01/04/2026; FELTF01079262026, 01/04/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF01131192026, 30/03/2026; FELTF01131272026, 30/03/2026; FELTF01131242026, 30/03/2026; FELTF01131212026, 30/03/2026; FELTF01131162026, 30/03/2026; FELTF01131132026, 30/03/2026; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0002-17, FELTF01129162026, 30/03/2026; FELTF01122682026, 03/04/2026; FELTF01156722026, 31/03/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0134-35, FELTF01071522026, 01/04/2026; FELTF01071562026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0001-42, FELVP00293772026, 23/03/2026; FELVP00260252026, 18/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0098-16, FELVP00261362026, 19/03/2026; FELVP00249092026, 17/03/2026; FELVP00305532026, 25/03/2026; SPE REUNIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 19.420.300/0001-58, FELVP00254702026, 19/03/2026; SPEED TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LIMITADA, 31.145.051/0005-69, FELVP00212882026, 03/03/2026; SPINASSE TRANSPORTES LTDA, 32.501.017/0001-19, FELVP00250422026, 09/03/2026; SPON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A, 39.769.541/0001-14, FELVP00266722026, 19/03/2026; SPACE LOG TRANSPORTES LTDA, 57.023.042/0001-65, FELVP00302152026, 24/03/2026; FELVP00298822026, 19/03/2026; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 40.595.809/0003-90, FELVP00293572026, 15/03/2026; SPEEDY CARGAS EXPRESSAS LTDA, 26.877.864/0001-80, FELVP00287612026, 14/03/2026; SPAGNOL LOGISTICA LTDA, 17.766.772/0001-31, FELVP00286362026, 16/03/2026; SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 40.595.809/0005-51, FELVP00280462026, 17/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELVP00243912026, 14/03/2026; SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA., 17.701.516/0004-09, FELVP00319052026, 02/04/2026; FELVP00333092026, 27/03/2026; SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0004-95, FELVP00329062026, 27/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0224-05, FELVP00323802026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração