Seção 3 — 27/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

STARCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.426.315/0002-54, FELVP00291072026, 14/03/2026; STILE COMERCIAL LTDA, 05.758.306/0002-06, FELVP00282092026, 20/03/2026; FELVP00277382026, 15/03/2026; STOCK CARGAS EXPRESS LTDA, 32.960.024/0001-89, FELVP00206502026, 03/03/2026; STINE SEED SEMENTES DO BRASIL LTDA., 30.641.148/0007-61, FELVP00207792026, 04/03/2026; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0003-83, FELVP00307832026, 18/03/2026; STM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 04.271.846/0001-17, FELVP00245072026, 11/03/2026; STOQUE MERCANTIL LTDA, 21.628.516/0001-55, FELVP00235852026, 12/03/2026; FELVP00223402026, 10/03/2026; FELVP00225832026, 05/03/2026; FELVP00232392026, 06/03/2026; FELVP00316882026, 02/04/2026; STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA, 21.475.922/0003-97, FELVP00237172026, 07/03/2026; STOCK ATACADISTA S.A., 55.407.478/0011-02, FELVP00235042026, 06/03/2026; STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 17.932.436/0002-00, FELVP00238672026, 12/03/2026; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0007-61, FELVP00316632026, 02/04/2026; FELVP00341962026, 21/03/2026; STEELTECH SOLUCOES EM ACO LTDA, 56.222.725/0001-89, FELVP00319572026, 24/03/2026; STEP OIL & GAS SERVICOS LTDA, 13.169.311/0001-20, FELVP00319772026, 02/04/2026; STEELMIX LTDA., 44.055.790/0001-88, FELVP00331152026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0002-37, FELVP00263582026, 17/03/2026; TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 01.452.651/0002-66, FELVP00261572026, 18/03/2026; FELVP00302262026, 21/03/2026; TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A, 24.227.491/0001-76, FELVP00284762026, 17/03/2026; FELVP00282482026, 17/03/2026; FELVP00272542026, 20/03/2026; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, FELVP00277102026, 19/03/2026; TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCO DE CONDICIONADORES DE AR S.A, 26.794.410/0001-45, FELVP00272582026, 13/03/2026; TBA TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0002-00, FELVP00255962026, 13/03/2026; TDL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 58.006.923/0001-30, FELVP00268612026, 19/03/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0007-40, FELVP00137602026, 24/02/2026; TAYRONE GIOTTO DA SILVA, ***.890.999-**, FELVP00247322026, 19/03/2026; TDF RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 07.028.560/0002-84, FELVP00304562026, 19/03/2026; TE LOG LOGISTICA LTDA, 19.210.785/0011-27, FELVP00230382026, 05/03/2026; TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A, 12.919.786/0001-24, FELVP00308482026, 31/03/2026; TAYLON LOGISTICA DE VEICULO LTDA, 31.831.252/0001-96, FELVP00309362026, 02/04/2026; TCS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.195.913/0001-27, FELVP00311582026, 18/03/2026; TCLOG TRANSPORTES LTDA, 45.519.831/0001-02, FELVP00323872026, 27/03/2026; TDL - TOTAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 21.937.809/0002-03, FELVP00329232026, 04/04/2026; TCHENE TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 51.833.855/0001-34, FELVP00330862026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SUPER SAFRA AGROPECUARIA LTDA, 01.341.276/0002-87, FELVP00262792026, 18/03/2026; SUPERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.611.035/0003-80, FELVP00285152026, 18/03/2026; FELVP00252522026, 16/03/2026; SUPER INCRIVEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.269.505/0001-50, FELVP00277712026, 14/03/2026; SULTANUM & FONSECA TRANSPORTES LTDA, 13.513.035/0004-19, FELVP00257282026, 16/03/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0114-80, FELVP00212572026, 06/03/2026; SUPERIOR ENERGY SERVICES - SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA., 08.487.503/0001-45, FELVP00317382026, 24/03/2026; FELVP00295792026, 15/03/2026; SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., 07.467.822/0018-74, FELVP00304482026, 23/03/2026; SUNNY INTERNATIONAL FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 07.104.700/0002-56, FELVP00297292026, 22/03/2026; FELVP00245972026, 09/03/2026; SUPER RODAS TRANSPORTES LTDA, 35.434.159/0001-07, FELVP00235052026, 12/03/2026; SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., 07.467.822/0010-17, FELVP00223012026, 06/03/2026; SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A., 07.467.822/0013-60, FELVP00240132026, 12/03/2026; SUPERA TRANSPORTES LTDA, 50.536.148/0001-13, FELVP00246962026, 19/03/2026; FELVP00309132026, 02/04/2026; FELVP00342042026, 05/04/2026; SUPERA RX MEDICAMENTOS LTDA., 15.759.157/0005-04, FELVP00241952026, 18/03/2026; SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA., 13.816.470/0001-70, FELVP00310792026, 21/03/2026; SUPERE LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.204.821/0001-50, FELVP00314482026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 393001

Nº Processo: 50500072128202579. Objeto: Aquisição de veículo de representação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ABELAR VIEIRA ROSA NETO

Agente de Contratação

(SIASGnet - 24/04/2026) 393001-39250-2026NE800143

Número do Contrato: 186/2023.

Nº Processo: 50600.010818/2023-44.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Remanejamento de valor ao contrato sr-0186/2023. Realocação dos saldos a executar do produto 05 - dsm, inicialmente utilizados de forma unívoca para cada ip4 e agora alocados de forma geral para o lote, está detalhadamente demonstrada na planilha apostilamento. Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.670.603,33. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 0435/2025-00 - UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.009980/2025-81, referente a Concorrência n.º 0435/2025-00, e decorrido o prazo recursal, adjudico e homologo o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais do qual sagrou-se vencedora a empresa: TPF ENGENHARIA LTDA, com o valor da proposta de R$ 2.726.757,83 (dois milhões, setecentos e vinte e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos). Cópia do Termo de Julgamento poderá ser obtida nos sítios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo

PREGÃO n.º 0062/2026-00 - Lotes 1, 2, 3 e 4. UASG 393003

Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.027203/2025-19, referente ao Pregão n.º 0062/2026-00, e decorrido o prazo recursal, adjudico e homologo o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais do qual sagraram-se vencedoras as seguintes empresas:

LOTE 1 - EMPRESA TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A, com o valor da proposta de R$ 4.316.999,51 (quatro milhões, trezentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos);

LOTE 2 - EMPRESA TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A, com o valor da proposta de R$ 15.326.750,85 (quinze milhões, trezentos e vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos);

LOTE 3 - EMPRESA MATERA ENGENHARIA LTDA, com o valor da proposta de R$ 10.415.936,00 (dez milhões, quatrocentos e quinze mil novecentos e trinta e seis reais); e

LOTE 4 - EMPRESA MATERA ENGENHARIA LTDA, com o valor da proposta de R$ 6.433.857,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais).

Cópias dos Termos de julgamento poderão ser obtidas nos sítios www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

Diretor-Executivo