Seção 3 — 27/04/2026

Nº Processo: 50616.000565/2026-74.

Dispensa Nº 11/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.

Contratado: 05.072.644/0001-09 - ALEXANDRA ARAGAO. Objeto: Contratação de serviços de buffet (tipo coffee break), compreendidos de gêneros alimentícios prontos, industrializados e bebidas para atender às necessidades dos participantes de eventos, como reuniões, palestras, treinamentos, cursos, seminários, encontros e solenidades in company demandadas pela Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2027. Valor Total: R$ 36.900,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Número do Contrato: 134/2023.

Nº Processo: 50616.003392/2022-12.

Pregão. Nº 553/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e respectivo aumento de valor contratual a preços iniciais e inclusão de preços novos ao contrato, sendo que em razão da prorrogação do prazo de execução de 726 (setecentos e vinte e seis) dias consecutivos, o término da execução do contrato passará de 27/03/2026 para 22/03/2028, o prazo de vigência será prorrogado por 578 (quinhentos e setenta e oito) dias, alterando-se de 22/08/2026 para 22/03/2028, o valor do contrato, à base dos preços iniciais, passará de R$ 61.452.445,43 (sessenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), para R$ 89.492.384,38 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) em virtude do acréscimo de R$ 28.039.938,95 (vinte e oito milhões, trinta e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos) e, considerando-se que atualmente não há reajustamentos registrados neste contrato, o valor global do contrato passará a ser de R$ 89.492.384,38 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos).. Vigência: 22/04/2026 a 23/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato (PI+R): R$ 89.492.384,38. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Objeto: Termo de Transferência Externa que consiste na transferência do direito de propriedade de 01 Caminhão Munck, descrito em seguida:

CAMINHÃO MUNCK FORD CARGO 2429, ANO 2015, PLACA GAK-3D74, CHASSI 9BFYEALE8FBS84529, RENAVAN 01073558441, COR BRANCA,DIESEL.

O bem de propriedade da TRANSFERIDORA, em estado de desuso, classificado como bem inservível, conforme prescreve o Decreto n.° 12.785/2025 e disponível no processo administrativo eletrônico SEI! nº 50608.000979/2025-11, visando a cooperação entre os órgãos da Administração Publica Federal e o reaproveitamento do bem móvel público pela FAVORECIDA, para uso em suas atividades institucionais de interesse público e social.

Nº do Processo Administrativo: 50608.000979/2025-11

Fundamento Legal: O presente Termo de Doação regula-se pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, pela Instrução Normativa nº 13/2025 e pela Instrução Normativa Nº 11, de 29 de novembro de 2018. Sua formalização já autorizada pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT através do Despacho / SRE - SP (SEI nº 23656562).

C.N.P.J. da Donatária: 34.621.748/0001-23

Razão Social da Donatária: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00

Razão Social do Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - DNIT

Valor Global: R$ 359.519,66 (trezentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), tendo como data de referência o dia 30/11/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 22456702).

Data da Assinatura do Termo: 23/04/2026

UG: 393025 - Gestão: 39252

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI

Superintendente Regional DNIT/SP

Número do Contrato: 52/2023.

Nº Processo: 50608.001868/2021-07.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.. Objeto: Reajustamento do valor contratual, do contrato n° 08 00052/2023. O valor total do contrato (pi + r) passa de r$ 13.833.519,91 (treze milhões, oitocentos e trinta e três mil quinhentos e dezenove reais e noventa e um centavos) para r$ 13.824.191,00 (treze milhões, oitocentos e vinte e quatro mil cento e noventa e um reais), em decorrência do decréscimo de valor da parcela de reajustamento em r$ 9.328,91 (nove mil trezentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos), conforme relatório previsão de reajustamento. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.824.191,00. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Senhor HALPHER LUIGGI MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS e por sua Diretora Técnica Comercial ERIKA FERRARI CUNHA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 003/2026-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE, para implantação de travessia aérea de rede de energia elétrica 13,8 Kv, no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, subtrecho ENTR SE-175 (P/RIBEIRÓPOLIS) - ENTR SE-453 (MOCAMBO), SNV 235BSE0110, na altura do km 67,7, com extensão de 110,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 550,00 m² (quinhentos e cinquenta metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96, de 22/05/2023 e Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001257/2025-14. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 61.236,80 (sessenta e um mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001257/2025-14. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Senhor HALPHER LUIGGI MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS e por sua Diretora Técnica Comercial ERIKA FERRARI CUNHA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 004/2026-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, para implantação de travessia aérea de rede de energia elétrica, no trecho INÍCIO PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/SE) - INÍCIO PONTE S/RIO REAL (DIV SE/BA), subtrecho ENTR BR-101/235/349 (ACESSO OESTE ARACAJÚ) - ENTR SE-464 (P/SÃO CRISTOVÃO), SNV 101BSE1230, na altura do km 97,7, com extensão de 117,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 585,00 m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96, de 22/05/2023 e Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.001177/2025-51. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 83.389,50 (oitenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001177/2025-51. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026.

Número do Contrato: 398/2022.

Nº Processo: 50623.001309/2021-09.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 142/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 3º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Sem Aumento de Valor ao Contrato nº 00.398/2022-23. Vigência: 24/04/2026 a 27/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.410.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Termo de Credenciamento nº 002/2026, firmado entre a INFRA S.A., razão social, VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ o nº. 42.150.664/0001-87 e a CONTAZUL - GESTÃO & PERÍCIA S/S LTDA., CNPJ nº 30.381.254/0001-68. Objeto: Prestação de serviços de empresas especializadas em contabilidade judicial para, sob demanda, realizar a conferência, atualização e/ou a elaboração de cálculos judiciais, bem como assistência pericial contábil em, ou para, processos judiciais em que for parte ou que seja de interesse da Empresa Pública Federal INFRA S.A., razão social Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, patrocinados por sua Procuradoria Jurídica. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura. Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022. Fundamentação Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Infra S/A. Data de Assinatura: 24/04/2026. Processo nº 51402.102482/2022-63.

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a TICKET SOLUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., CNPJ sob o n.º 03.506.307/0001-57. Objeto: Prorrogar a vigência contratual para o período de 31 de maio de 2026 a 31 de maio de 2027. Valor: R$ 290.696,25 (duzentos e noventa mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº. 13.303/2016. Data da assinatura: 23/04/2026. Processo nº 50050.001543/2024-11.

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a GRI BRAZIL EVENTOS LTDA., CNPJ nº 19.837.246/0001-40. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 06 meses; reprogramação da data do evento de Paris; readequação do local de realização do evento de Abu Dhabi, com a reprogramação para acidade de Nova Iorque. Fundamento Legal: Artigos 114 e 117 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da INFRA S.A. Data da assinatura: 24/04/2026. Processo nº 50050.002314/2025-96.