Seção 3 — 27/04/2026

5º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2021, firmado com a empresa Ideias Turismo Eireli, assinado aos 22/04/2026; Objeto: Acrescer quantitativamente em 25% (vinte e cinco por cento), o valor do Contrato e prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência e de execução do Contrato; Valor global estimado de R$ 16.479.085,18; Amparo: Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.001875/2022-42.

Contrato nº 15/2020

Processo Administrativo nº 1224/2020 - Pregão Eletrônico SRP Nº 04/2020

Contratante: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00

Contratado: Securitylabs Serviços de Desenvolvimento e Licenciamento de Programas Ltda - CNPJ nº 11.046.341/0001-14

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação excepcional da vigência do Contrato pelo prazo final de 180 (cento e oitenta) dias, compreendendo o período de 24/04/2026 a 23/10/2026.

Fica mantido o valor mensal em R$ 13.346,02 (treze mil trezentos e quarenta e seis reais e dois centavos), perfazendo o valor total para o período prorrogado de R$ 80.076,12 (oitenta mil setenta e seis reais e doze centavos).

A dotação orçamentária a ser utilizada para a execução da presente despesa é dotação orçamentária própria, Conta de Despesa nº 6.2.2.1.1.01.04.04.005.030.011- Outros Serviços de Tecnologia da Informação.

Assinam: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada: Waldemar Nehgme Gonzalez. Brasília, 23 de abril de 2026.

A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO - CREFITO-4, devidamente constituída, conforme a Portaria-COFFITO nº 262/2025, nos termos do art. 27 da Resolução-COFFITO nº 608/2025, torna público o resultado das eleições para o colegiado do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4, quadriênio 2026-2030, registrando 21.094 (vinte e um mil e noventa e quatro) votos totais, sendo: 11.927 (onze mil, novecentos e vinte e sete) votos válidos para a Chapa Eleitoral nº 01 "CREFITO NO CAMINHO CERTO", 6.995 (seis mil, novecentos e noventa e cinco) votos válidos para a Chapa Eleitoral nº 02 - "AVANÇA CREFITO-4 - CREFITO em suas mãos", 884 (oitocentos e oitenta e quatro) votos em branco, 1.288 (mil, duzentos e oitenta e oito) votos nulos. Proclama-se, assim, como vitoriosa a Chapa Eleitoral nº 01 "CREFITO NO CAMINHO CERTO", tendo o maior número de votos válidos, não computados os brancos e nulos, na forma do art. 51, caput, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, a qual é composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: ÁLIDA FERNANDA CORGOZINHO MURTA ANDRADE, CREFITO 12886-TO; EDUARDO AUGUSTO PAOLINELLI, CREFITO 54236-F; FABRÍCIO ROCHA OLIVEIRA, CREFITO 83891-F; HUGO PEREIRA GORETTI, CREFITO 82246-F; JOCIMAR AVELAR MARTINS, CREFITO 17554-F; JOSÉ AVELINO DE MELO JUNIOR, CREFITO 34200-F; KARINA DA SILVA, CREFITO 122764-F; MAXWELL DE MORAIS SILVA, CREFITO 306882-F; CARLOS FILIPE DELMONDES VIEIRA, CREFITO 223548-F; NÍCIA MARIA ROCHA SANTOS, CREFITO 135486-F; PATRÍCIA MARIA DE MELO CARVALHO, CREFITO 80332-F; PAULA FERNANDES GARCIA SZENESZI, CREFITO 7549-TO; PRISCILA APARECIDA COSTA VALADÃO, CREFITO 19077-TO; RENAN ALVES RESENDE, CREFITO 113979-F; ROBERTA GONÇALVES DE FARIA, CREFITO 20803-F; SABRINA GOMES DE MORAIS, CREFITO 53369-F; THIAGO GONÇALVES BRITO, CREFITO 57675-F; e WALTER LUÍS TEIXEIRA ALVES, CREFITO 15279-TO. Ainda, esta Comissão Eleitoral informa que, da publicação do resultado, cabe recurso ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, nos termos do art. 52 da Resolução-COFFITO nº 608/2025, estando à disposição os autos do processo eleitoral, incluindo os apensos com os dados encaminhados pela empresa responsável pelas eleições, bem como o relatório da empresa de auditoria. O inteiro teor da decisão se encontra disponível na Ata da Sessão Pública de Encerramento do Processo Eleitoral do CREFITO-4, no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (www.coffito.gov.br).

Belo Horizonte/MG, 23 de abril de 2026.

DR. EDUARDO DE MORAIS CLEMENTE

Presidente da Comissão Eleitoral

Espécie: Termo Aditivo nº 03/2026 ao Contrato CFMV nº 06/2023, firmado com a empresa pública CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (filial), CNPJ: 34.164.319/0005-06). Objeto: Renovação e Reajuste do Contrato. Vigência: 4/4/2026 a 4/6/2026. Processo originário: 0110044.00000014/2023-14 - Dispensa de Licitação fundamentada no inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Processo: 0110044.00000008/2026-65. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.074 (Serviços Gráficos e Editoriais - PJ). Nota de Empenho nº 442, emitida em 18/3/2026. O valor atualizado do contrato, após a aplicação do reajuste, será de R$ 2.486.142,64 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV; e, pela Contratada, Sergio Perini Rodrigues e Márcio de Morais Emery, Procuradores. Data de assinatura: 2/4/2026. EIDAMAR RODRIGUES MARTINS. Setor de Licitações e Contratos

Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química - 4ª Região - CRQ IV.

Processo Administrativo: 2800.00.00926.2026. Objeto: Repasse, no valor de R$ 200.200,00, destinado à execução de ações institucionais comemorativas alusivas aos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs.

Vigência: 07/04/2026 a 31/12/2026

EXTRATO DO CONVÊNIO nº 26/2026

Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química - 4ª Região - CRQ IV.

Processo Administrativo: 2800.00.01060.2026. Objeto: repasse, no valor de R$ 114.000,00, destinado à execução de ações institucionais comemorativas alusivas aos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs.

Vigência: 09/04/2026 a 31/12/2026

Assinam: Hans Viertler. Presidente do CRQ IV

José de Ribamar Oliveira Filho. Presidente do CFQ

EXTRATO DO CONVÊNIO nº 25/2026

Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química - 3ª Região - CRQ III.

Processo Administrativo: 2800.00.01091.2026. Objeto: Repasse, no valor de R$ 266.072,70, destinado à execução de ações institucionais comemorativas alusivas aos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs.

Vigência: 09/04/2026 a 31/12/2026

Assinam: Harley Moraes Martins. Presidente do CRQ III. José de Ribamar Oliveira Filho. Presidente do CFQ

O Conselho Federal de Química, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei n. 2.800, de 18 de junho de 1956, resolve:

Tornar público o resultado da Eleição da Diretoria, realizada na 2ª sessão da 708ª Reunião Ordinária do CFQ, ocorrida em 22 de abril de 2026, na qual foram eleitos para as funções de: 1º Vice-Presidente: Rafael Barreto Almada; 2º Vice-Presidente: Wilson Botter Júnior; 1º Secretário: Jonas Comin Nunes; 2ª Secretária: Janaína Castro Pereira; 1ª Tesoureira: Tereza Neuma de Castro Dantas; e 2º Tesoureiro: Valdemar Lacerda Júnior, cujos mandatos se iniciaram em 22 de abril de 2026 e terminam no ato da posse da Diretoria seguinte.

José de Ribamar Oliveira Filho

Presidente do Conselho

Partes: Conselho Federal de Química (CFQ) e Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e Uso Profissional (ABIPLA).

Processo Administrativo: 2800.00.03592.2025. Objeto: Acordo de Cooperação, no âmbito de suas respectivas atribuições legais e estatutárias/regimentais, com o propósito de realizar ações conjuntas na área de produtos de higiene, limpeza e saneantes de uso doméstico e de uso profissional, visando à promoção e à proteção da saúde no país, no contexto da regulação desses produtos. Valor: Sem ônus.

Vigência: 24/03/2026 a 24/03/2028

Assinam: Juliana Arantes Durazzo Marra. Presidente da ABIPLA. José de Ribamar Oliveira Filho. Presidente do CFQ

Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do 4º (Quarto) Termo Aditivo da Tomada de Preços n. 02.01.001/2022. Extrato do contrato n. 18.04.001/2022 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: Landuá Tecnologia e Web Marketing LTDA, CNPJ: 13.640.939/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção e atualizações dos sistemas informatizados da multiplataforma integrada e apps, da carteira profissional eletrônica (ecip), gerenciamento com carteira de estudante (CRA jovem), plataforma de conhecimento (CRA capacita), sistema de denúncias e fiscalização (alô fiscal) do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA/CE. Fundamento legal: Lei n. 8.666/93; Vigência: 12 meses. Dotação orçamentária: 3.3.00.02.16. (Manutenção de Software e Hardware). Data da assinatura: 17 de abril de 2026. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela Contratada: Rafael Cavalcante Teixeira.

CONTRATO Nº: 1/2026/CRA-RN. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 24.193.260/0001-99. CONTRATADA: PULO DO GATO ESTUDIO CRIATIVO LTDA, CNPJ: 30.639.262/0001-61. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Marketing Digital, Design Gráfico (Artes) e gerenciamento das redes sociais pelo período inicial de 12 meses. VALOR MENSAL: R$ 1.534,00. VIGÊNCIA: 27/03/2026 a 27/03/2027. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 6.2.2.1.1.01.04.04.051 - Serviço de Midia e Publicidade. FLÁVIO EMÍLIO MONTEIRO CAVALCANTI. Presidente do Conselho

Processo n° 2026400263 Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva nos sistemas da casa de máquinas de incêndio e de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) do prédio sede do CRA-RJ; valor total de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: ITA FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ: 10.949.186/0001-83; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis).

Processo n° 2026400194 Objeto: Convênio de cooperação financeira e institucional entre os partícipes para aplicação de recursos destinados à realização conjunta do ENCONTRO DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO NORTE (ERPA NORTE) 2026, a ser realizado em Boa Vista/RR, nos dias 26 e 27 de maio de 2026; valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais). CONCEDENTE: CRA-RJ; CONVENENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA- CRA-RR CNPJ: 10.638.562/0001-19; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais).

Processo n° 2026400234 Objeto: Aquisição de 2 (duas) TVs de 50 polegadas, bem como de 4 (quatro) cabos SDI para transmissão ao vivo por meio da Tricaster; valor total de R$11.700,00 (onze mil e setecentos reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MVR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ: 60.261.176/0001-29; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 (Máquinas e Equipamentos) e 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008 (Materiais de Informática).

Processo n° 2026400266 Objeto: Aquisição de materiais de escritório destinados à reposição de estoque do almoxarifado do CRA-RJ, compreendendo: 5 unidades de barbante rubi cru; 50 unidades de caneta esferográfica azul; 100 unidades de cola bastão 8g; 50 unidades de fita PVC; 10 unidades de grampeador; 200 unidades de envelope pardo 24 x 34; 150 resmas de papel A4 75g; 5 pacotes de papel A3 120g; 30 pacotes de papel A4 glossy brilho 230g; 50 pacotes de papel fotográfico matte A4 230g; 1 pacote de espiral preto 09mm para até 50 folhas; e 1 pacote de espiral preto 17mm para até 100 folhas; valor total de R$ 9.999,90 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MLF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA CNPJ: 28.172.179/0001-83; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 (Materiais de expediente).

CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATO APROVADO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, DE 14/01/2026, E PORTARIA Nº 10/2025 DE 11/12/2025.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 8ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a homologação final do resultado do PSS nº 001/2026, CONVOCA para a apresentação de documentos e posse, na forma do cronograma, a candidata aprovada, conforme nominado na tabela abaixo, para provimento de emprego público temporário pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo do Conselho. QUADRO DE CONVOCADOS:

CRONOGRAMA:

Salvador, 10 de abril de 2026.

César Roberto Goes Carqueija

Presidente do CRBio08