SELEÇÃO INICIAL OBRAS - (Design e Construção)
Brasil - Belo Horizonte - MG. Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte - Acordo de Empréstimo - LOAN 9069-BR
TÍTULO DO SERVIÇO: Seleção Inicial de Candidatos para elaboração de Estudos, Projetos, Obras e Serviços de Engenharia para a Implantação de Terminal de Integração para o BRT Amazonas e Sistema Viário do Entorno
O Município de Belo Horizonte, representado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, negociou um Acordo de Empréstimo, IBRD 9069-BR com o Banco Interacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial, no montante de US$ 80 milhões, para financiar parte do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte, que monta US$ 100 milhões, que tem, portanto, US$ 20 milhões de contrapartida e vai utilizar parte desse empréstimo para contratação dos Estudos, Programas, Planos, Projetos, Construção e Serviços de Engenharia para a Implantação de Terminal de Integração para o BRT Amazonas e Sistema Viário do Entorno. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI, agência de implementação do Programa, vai realizar a Seleção Inicial de Candidatos para elaboração de Estudos, Projetos, Obras e Serviços de Engenharia para a Implantação de Terminal de Integração para o BRT Amazonas e Sistema Viário do Entorno. A Seleção Inicial, primeira etapa desta contratação, será organizada conforme os procedimentos especificados no "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Aquisições em Operações de Financiamento de Projetos de Investimento - Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, datado de julho de 2016 e revisado em agosto de 2018, março e setembro de 2025, e é franqueada a todos os Candidatos elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições. Na etapa de Seleção Inicial, o julgamento dos requisitos mínimos tem como resultado sua aprovação/reprovação com base em critérios como elegibilidade, experiência, capacidade técnica e recursos financeiros. Esses critérios levam em consideração fatores objetivos e mensuráveis como: experiência, se o desempenho anterior foi satisfatório, número de contratos semelhantes concluídos com êxito ao longo de um período determinado, capacidade de construção e/ou de produção das instalações, situação financeira e elegibilidade. Somente os candidatos melhores classificados {mínimo de 3 (três), máximo de 6 (seis)} receberão a Solicitação de Propostas (SDP) e convidados a apresentarem suas propostas técnicas e de preços. A segunda etapa desta contratação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Propostas (SDP), conforme especificado no citado "Regulamento de Aquisições" e será franqueada somente aos candidatos melhores classificados na Seleção Inicial. A SDP seguirá o documento padrão do Banco Mundial para Contratação de Design e Construção, cujas Condições de Contrato são aquelas estabelecidas no Livro Amarelo (YELLOW BOOK) da Federação Internacional de Engenheiros de Consultoria - FIDIC, Edição 2017, para Design e Construção. Os licitantes interessados podem obter, gratuitamente, o de Seleção Inicial e seus anexos, em português, através do endereço eletrônico https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/licitacoes/smobi/terminalamazonas
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), na qualidade de órgão executor do Acordo e Empréstimo, através da Comissão Especial de Licitação Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP/SMMUR/SUMOB Nº 03/2026, convida as empresas do mercado de construção civil, elegíveis, para apresentarem suas candidaturas ao processo de Seleção Inicial. Os Critérios e Requisitos da Seleção Inicial (Qualificação e Classificação) encontram-se dispostos no Edital de Seleção Inicial. Os Candidatos podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subcontratação para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture e/ou uma subcontratação. Subcontratados especializados indicados nas candidaturas serão incorporados à avaliação. O Licitante vencedor (dentre aqueles que receberão a Solicitação de Proposta -SDP) será aquele que obtiver a maior pontuação da avaliação combinada entre a Proposta Técnica e de Preços com base nos pesos: 50% (cinquenta por cento) Proposta Técnica e 50% (cinquenta por cento) Proposta de Preços.Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico [email protected]. As Candidaturas deverão ser entregues até as 14:00h do dia 02/06/2026 no endereço: Rua dos Guajajaras, 1107 - Protocolo do Térreo - Bairro Lourdes CEP: 30.180-105 - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil A abertura pública das candidaturas será às 14:00h do dia 02/06/2026, no endereço: Rua dos Guajajaras, 1107 - Auditório do Térreo - Bairro Lourdes CEP: 30.180-105 - Belo Horizonte - Minas Gerais - Brasil.O envio de Candidaturas por meios eletrônicos não será permitido. As Candidaturas recebidas fora do prazo serão rejeitadas.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2026.
Leonardo José Gomes Neto
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura SMOBI