Seção 3 — 27/04/2026

ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 971526/2024, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO CRESCER, CNPJ/MF nº 05.763.528/0001-36. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 971526/2024. Vigência: 27/12/2024 a 31/05/2026. Data de Assinatura: 23/04/2026. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - DIRETOR SUBSTITUTO DO EPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: AREOLENES CURCINO NOGUEIRA. Processo: 71000.085277/2024-28.

Nº Processo 71000.015101/2024-17. Comunicamos a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90013/2025, publicado no D.O.U em 12/01/2026, na sessão 3, página 7, por orientação Tribunal de Conta da União - TCU, conforme OFÍCIO 14141/2026-TCU/Seproc e OFÍCIO 14142/2026-TCU/Seproc, que notificam da necessidade da suspensão do processamento do pregão em epígrafe, até nova deliberação do relator ou da Corte de Contas. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de apoio à garantia da qualidade, gestão e governança de Tecnologia da Informação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

Subsecretária de Assuntos Administrativos

PREGÃO Nº 90005/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 71000095120202591. , publicada no D.O.U de 13/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Solução de Proteção e Resposta a Ameaças Cibernéticas (EDR/XDR), abrangendo a proteção de rede de dados, endpoints, servidores Windows e Linux (físicos e virtuais), com console de gerenciamento centralizado Novo Edital: 27/04/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes Dnit Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 13/04/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

CRISTINA VALADARES GOULART

Agente de Contratação

(SIDEC - 24/04/2026) 550005-00001-2026NE000001

Nº Processo: 71000.071287/2023-03.

Pregão Nº 90019/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 05.848.102/0001-85 - VOBYS LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de implementação de processos de eficiência operacional, otimização e aprimoramento da gestão e governança de políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, por abordagem de hiperautomação.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2027. Valor Total: R$ 19.026.977,60. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Número do Contrato: 29/2022.

Nº Processo: 71000.010117/2019-68.

Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 03.509.498/0001-00 - FIELDS COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §1º, da Lei nº. 8.666/1993; Alterar a Cláusula Quarta - Valor Contratual e recursos orçamentários, em função do acréscimo. Vigência: 22/04/2026 a 02/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

PROCESSO: 71000.027945/2021-50. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 119/2021. PARTÍCIPES: A União, neste ato representada pela Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal - FMCSV. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do instrumento por mais 5 meses. VIGÊNCIA: Até 25 de março de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Rosilene Cristina Rocha, Secretária Nacional de Assistência Social substituta do MDS, Leonardo Eidi Hoçoya, Diretor de Operações, e Carine Moreira de Jesus, Gerente de Controladoria, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, no âmbito do Plano Brasil sem Fome, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, e na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que institui o Programa Cozinha Solidária, resolve:

Divulgar o Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. O resultado na íntegra encontra-se disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em https://www.gov.br/mds/ptbr/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cozinha-solidaria/editais

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional proporá ajustes no valor de cada proposta para garantir que seja contemplado o maior número possível de Entidades Gestoras participantes, considerando os limites orçamentários do Ministério.

Ficam inicialmente convocadas as 25 (vinte e cinco) primeiras Entidades Gestoras classificadas para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, de documentação comprobatória e adequações do plano de trabalho, em função da disponibilidade orçamentária, para a formalização dos termos de colaboração, nos termos do 9.16. do Edital de Chamamento Público MDS nº 1/2026.

A critério da disponibilidade orçamentária, o valor de referência de que trata o item 9.1 do Edital de Chamamento Público MDS nº 1/2026 poderá ser revisto.

Os recursos interpostos em virtude da publicação do resultado preliminar apresentados dentro do prazo estipulado, foram conhecidos e julgados pela Comissão de Seleção e pela Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme pareceres e decisão constantes na instrução processual.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

PREGÃO Nº 90007/2026

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 52602005289202534. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns e contínuos de sistema informatizado e integrado para gestão de frota de veículos oficiais e locados do Inmetro/SURRS,abrangendo abastecimento, manutenção leve (troca de óleo, filtros e fluidos), lavagem e taxa de administração, executados por meio de rede credenciada, sem alocação de postos fixos ou subordinação de trabalhadores à Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, Termo de Referência e anexos

CRISTIAN BASTOS DE ABREU

Coordenador de Licitações

(SIDEC - 24/04/2026) 183023-00001-2026NE900001

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificações via Correios - AR das pessoas físicas e jurídicas relacionadas no ANEXO do presente Edital, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais ou responsáveis pelas atuações realizadas pelo IPEM/ES, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação/decisão e apresentem DEFESA ESCRITA ou RECURSO, endereçada ao Diretor Geral do IPEM/ES, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29053-245, Telefone: 3636-6057. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa/recurso, o processo administrativo seguirá seus trâmites normais. O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.

SÉRGIO EDUARDO CORRÊA VIDIGAL

ANEXO