Seção 3 — 27/04/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustadas tentativas de notificar via correios - AR, as empresas abaixo indicadas, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR essas Empresas e os representantes legais destas empresas autuadas pelo IPEM-SP, e que se encontram com o endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5° da Constituição Federal no prazo de dez dias, a contar da publicação deste edital, tomem conhecimento da decisão e apresentem RECURSO, endereçado ao Sr. Superintendente do IPEM-SP, no endereço eletrônico [email protected]. Decorrido o prazo sem apresentação do Recurso, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n° 9933/99. Informações no Setor de Atendimento, na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado na Rua Santa Cruz, n.º 1.922, térreo, Vila Gumercindo, São Paulo -SP, no horário das 9h às 16h, necessitando de agendamento prévio pelo e-mail [email protected].

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

ANEXO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar GRU (Guia de Recolhimento da União) junto à Assessoria Jurídica do IPEM-PR, situado à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, ou interpor RECURSO ao Presidente do INMETRO no mesmo prazo, a ser enviado ou protocolado no mesmo endereço citado, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) com aplicação de penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados, nos termos do art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.933/99. Decorrido o prazo sem apresentação do recurso ou recolhimento da GRU o débito será inscrito como Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação. Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9.492/97. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 23 de abril de 2026.

RUBENS DE CAMARGO PENTEADO

Diretor Presidente

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 23 de abril de 2026.

RUBENS DE CAMARGO PENTEADO

Diretor Presidente

Processo Nº 52402.005980/2024-93

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 004/2026, referente ao grupo 1 do Pregão Eletrônico SRP nº 90.004/2026. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de licenças de uso de software do tipo suíte de escritório, com direito de atualização e suporte pelo período de 36 (trinta e seis) meses, especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90004/2026. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S.A.; CNPJ nº 02.558.157/0135-74; VALIDADE DOS PREÇOS: 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2026; Valor Global da Ata: R$ 10.774.927,63 (dez milhões, setecentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos); SIGNATÁRIOS: Pelo INPI: Julio Cesar Castelo Branco Reis Moreira - Presidente; Pela empresa: Aquiles Alcantara Chan - Representante legal, Debora Heredia Ignacio Bortolasi - Representante legal.

PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. OBJETO: realização de estudos que contribuam para fortalecer e modernizar as competências, controles e sistemas necessários para a recuperação das carteiras de créditos, estruturar novos processos para a gestão das carteiras internamente, bem como desenvolvimento de novas frentes de negócios. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções. PRAZO: 30 (trinta) meses, prorrogáveis mediante aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 - BNDES

(Nº 90013/2026 COMPRASNET)

OBJETO: Aquisição de 1 (um) equipamento fitoteca automatizada compatível com o modelo de fita IBM 3592 JC, fitas de limpeza e os serviços de instalação, configuração, garantia e assistência técnica, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.

EDITAL: disponível a partir de 27/04/2026 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br.

Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2026, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.

Abertura das Propostas: 12/05/2026, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2026

Lara Godoy dos S.F. Rodrigues

Gerente da gerência de Licitações 3