Seção 3 — 27/04/2026

Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 170217

Nº Processo: 10280721776202669. Objeto: Serviços contínuos de limpeza com ponto eletrônico e fornecimento de materiais, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades da Receita Federal nos Estados do Amazonas, Amapá e Roraima.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/04/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Travessa Rui Barbosa Nº 1039, Reduto - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

GUSTAVO AMORIM ANTUNES

Equipe de Planejamento

(SIASGnet - 23/04/2026) 170010-00001-2026NE000001

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.575537/2025-70, resolve:

Tornar público que foi aplicada, em grau de recurso, à ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ/CPF nº 16.779.255/0001-34, com fundamento nos artigos 155º, 156º e 162º da Lei nº 14.133/2021, nos itens 5.1 e 5.3, do Termo de Referência n.º 56/2025 e nos itens 8.1, 8.1.3, 8.2, alíneas b e c, da Dispensa Eletrônica (Aviso de Contratação Direta) n.º 90024/2025, penalidade de MULTA no montante de R$ 2.499,82 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) e de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, pela inexecução total de contrato diante da ausência da entrega de 2 (dois) aparelhos de ar-condicionado para a Agência da Receita Federal em Formiga/MG.

Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSÉ DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da prestação do serviço continuado de outsourcing de impressão para as unidades da Receita Federal nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pelo período de 5 anos.

MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE

Chefe da Dipol/srrf07

(SIDEC - 24/04/2026) 170010-00001-2026NE000001

Em atendimento ao item 11.9 do Edital de Licitação nº 0717600/002/2024, torna-se público que foi imputada à empresa DRIELE BORBA FERREIRA LTDA, CNPJ nº 42.390.875/0001-97 a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 1 (um) ano, além de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado em leilão, conforme decisão de fls. 95 do processo administrativo n° 10711.720376/2024-57, com fulcro no art. 156 da Lei 14133/2021 e no item 11.1 do Edital de Licitação referido.

MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE

Chefe da Dipol/SRRF07

TERMO ADITIVO ENTRE A RFB E MUNICÍPIO DE CATANDUVA/SP - 2026

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 25 de novembro de 2025 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Catanduva/SP, CNPJ nº 45.122.603/0001-02.

OBJETO: Intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.

DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Catanduva/SP, o Sr. Osvaldo de Oliveira Rosa, Prefeito.

O CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) ao arrematante GENSWESLEY DIAS DE JESUS, CPF Nº XXX.212.727-XX, com base no que dispõe o item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2025, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.866780/2025-94.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

TERMO ADITIVO ENTRE A RFB E MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA/SP - 2026

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 07 de janeiro de 2026 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de Tapiratiba/SP, CNPJ nº 45.742.707/0001-01.

OBJETO: Intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.

DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de Catanduva/SP, o Sr. Ramon Jesus Vieira, Prefeito.

1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.790995/2025-27

2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 34/PAV, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, CNPJ 00.394.460/0119-33, e o MUNICÍPIO DE COROADOS/SP, CNPJ 46.156.477/0001-61.

3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um processo digital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

5. DATA DE ASSINATURA: 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

6. SIGNATÁRIOS: Assinam o ACORDO o Delegado, EDUARDO SPESSOTTO ABOU NASSER, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA/SP, e o Prefeito Municipal, ROBERTO CARRILHO ALVES, representando o MUNICÍPIO DE COROADOS/SP.

7. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.

PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.231576/2026-39

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2026, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE TARUMÃ/SP, CNPJ nº 64.614.449/0001-22, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39.

OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima.

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026.

SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO a Prefeita Municipal, Adriana Balejo Piedade da Silva, representando o MUNICÍPIO DE TARUMÃ/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 11060.726797/2021-13.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 19.055.884/0001-00 - DELREY LTDA. Objeto: Apostilamento do acréscimo na provisão da despesa de condomínio e IPTU/TCL, considerando-se o período de 01/05/2026 a 02/08/2026, no valor de R$ 3.399,00, para fins de adequação do cronograma físico-financeiro, em complemento à provisão atual... Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2026. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 173030

Nº Processo: 19957014522202584. Objeto: Contratação de suíte de escritório e ferramentas de produtividade Microsoft 365, incluindo horas sob demanda de consultoria especializada sobre as soluções contratadas, por 36 (trinta e seis) meses.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 27/04/2026 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

DANILO FERREIRA SALES

Gerente de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 24/04/2026) 173030-17202-2026NE800013

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 173039

Nº Processo: 15414602753202615. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços, sob demanda, visando suprir as necessidades na realização de eventos, inclusive de natureza educacional, a exemplo de capacitações, seminários, palestras, workshops, fóruns, simpósios, dentre outros, promovidos pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Total de Itens Licitados: 121. Edital: 27/04/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730, 10º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

GUSTAV ADOLF ENGMANN

Agente de Contratação

(SIASGnet - 24/04/2026) 173039-17203-2026NE800002