Seção 3 — 27/04/2026

A CAIXA comunica a aplicação de multa de R$ 40.651,09 e ressarcimento de R$ 122.330,96 à empresa ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 16.099.194/0001-64, referente ao Contrato 09816/2023. Da decisão não cabe mais recurso. Protocolo 64676.

ISABELA GRIS DRUMOND COELHO

Coordenadora de Centralizadora

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL comunica a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 29.084,91 (vinte e nove mil e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos) à empresa ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA , CNPJ 04.010.368/0001-91, contrato nº 07451/2022 - Protocolo: 68567.

Isabela Gris Drumond Coelho

Coordenadora de Centralizadora

Termo de Rescisão Contrato de Locação 90311/2019 - AG. JOAQUIM DE OLIVEIRA - MG - 2940-8 à Av. João Cesar de Oliveira, nº 3397, Bairro Glória, Contagem/MG distrato em 26/03/2026, valor total de R$ 89.180,00, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016; proc. adm. 2307/2020 7065.0053/2004, Locadores JESUS CARDOSO FERREIRA, CPF/ME 432.XXX.XXX-72 e MARIA GLÁUCIA ALVES DOS SANTOS, CPF/ME 594.XXX.XXX-15 assinatura em 23/04/2026 (cefor.asb).

Termo de Rescisão do Contrato nº 2541/2026, Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ nº 21.306.287/0001-52; Fundamentação Legal: RLCC Art. 74 e Cláusula Vigésima Primeira da Ata de Registro de Preços; Data da rescisão 24/04/2026; Data da assinatura: 23/04/2026.

Termo de Rescisão do Contrato nº 2426/2026, Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ nº 21.306.287/0001-52; Fundamentação Legal: RLCC Art. 74 e Cláusula Vigésima Primeira da Ata de Registro de Preços; Data da rescisão 24/04/2026; Data da assinatura: 23/04/2026.

Termo de Rescisão do Contrato nº 2310/2026, Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ nº 21.306.287/0001-52; Fundamentação Legal: RLCC Art. 74 e Cláusula Vigésima Primeira da Ata de Registro de Preços; Data da rescisão 24/04/2026; Data da assinatura: 23/04/2026.

Termo de Rescisão do contrato 90308/2012 - AG. ASA GIGANTE / AL - 4813-5, Rua José Jailson Nunes, Arapiraca/AL, distrato 20/03/2026, sem valor indenizatório, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021, Lei 8.666/1993, Lei 13.303/2016 e Código Civil; Cedente PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, CNPJ/ME 12.198.693/0001-5817.671.989/0001-68 sem assinatura da CEDENTE , contrato extinto, imóvel devolvido, perda do objeto e consulta JURIR 7945705 respondida em 26/01/2026 08:55:24; assinado CAIXA 23/04/2026 (cefor.asb).

Termo de Rescisão do contrato 90003/2002 - PAE DAP UFMG / MG, Av. Antonio Carlos, 6627, Pampulha, Belo Horizonte/MG, CEP 31270-901, área de 3,64 m² situada no prédio da unidade Administrativa II e 3,64 m² situada no prédio da Unidade Administrativa III, distrato 01/03/2026, sem valor indenizatório, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021, Lei 8.666/1993, Lei 13.303/2016 e Código Civil; Cedente UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, CNPJ/ME 17.217.217.985/0001-04 sem assinatura da CEDENTE, contrato extinto, imóvel devolvido, perda do objeto e consulta JURIR 7945705 respondida em 26/01/2026 08:55:24; assinado CAIXA 23/04/2026 (cefor.asb).

Termo de Rescisão do contrato 01178/2021 - AG. PALÁCIO DA FAZENDA/RJ, Av. Pres. Antônio Carlos, 375, Centro, Rio de Janeiro/RJ , espação CEGAP PR, distrato 22/02/2026, sem valor indenizatório, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021, Lei 8.666/1993, Lei 13.303/2016 e Código Civil; Cedente MIN. DA FAZENDA - SRA RIO DE JANEIRO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADM. DO MF/RJ CNPJ: 00.394.460/0011-13 , sem assinatura da CEDENTE, contrato extinto, imóvel devolvido, perda do objeto e consulta JURIR 7945705 respondida em 26/01/2026 08:55:24; assinado CAIXA 23/04/2026 (cefor.asb).

Termo de Rescisão do contrato 03317/2025 - PA UFAL - AL, Av. Lourival de Melo Mota, s/n, km 14, Cidade Universitária, Tabuleiro do Martins - Maceió/AL. CEP: 57.072-970, espaço situado nas dependências da Galeria da Praça Central de Convivência do Campus A C. Simões (Sede) da Universidade Federal de Alagoas, com 124,43 m², distrato 25/03/2026, sem valor indenizatório, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021, Lei 8.666/1993, Lei 13.303/2016 e Código Civil; Cedente UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, CNPJ/ME 24.464.109/0001-48, sem assinatura da CEDENTE, contrato extinto, imóvel devolvido, perda do objeto e consulta JURIR 7945705 respondida em 26/01/2026 08:55:24; assinado CAIXA 23/04/2026 (cefor.asb).

9º TA Contrato nº 9053/2023; Objeto: Revisão de Preços - 9,79% aumento; Contratada: TECTRONIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA.; CNPJ: 09.108.248/0001-45 ; Vigência: a partir de 21/01/2026; Valor do Ato: R$227.411,49; Assinatura: 23/04/2026.

5° Termo - Apostilamento ao Contrato n°3319/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: FABIANA ROSA DE JESUS ; CPF: 213.XXX.XXX-21; Vigência: 02/05/2026 até 01/05/2027; Assinatura: 23/04/2026.

Retificação: DOU Nº 75 de 23 de abril de 2026, página 142, Termo de Rescisão Contrato de Locação 90038/2012 - AG. AV. CELSO GARCIA / SP onde se lê total de R$ 610.00,00, leia-se R$ 610.994,31 (cefor.asb).

HELEN HONORATO DA SILVA

Coordenadora de Centralizadora Nacional - Gestão Formal

Contrato 03263/2026; Processo 7081.01.1361.1/2025; Compra Direta 0117-5688/2025; Contratante: CAIXA em nome do FAR, CNPJ 03.190.167/0001-50; Contratada GEEO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 35.173.649.0001-99; Objeto: Reparos em 99 unidades habitacionais do PMCMV Vila Velha - Etapa 3, Vila Velha/ES; Enquadramento Legal: Lei 11.977/2009; Valor R$ 337.000,00; Vigência 12 meses a contar de 21/04/26; Assinatura 20/04/26.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA/SP. Valor: R$ 69.776,80. Vigência: até 29/04/2030. Assinatura: 12/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO/RS. Valor: R$ 1.218.410,92. Vigência: até 14/07/30. Assinatura: 22/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da CÂMARA DE VEREADORES DE SANTIAGO/RS. Valor: R$ 15.736,00. Vigência: até 24/07/2030. Assinatura: 22/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. Valor: R$ 88.392,15. Vigência: até 25/02/27. Assinatura: 22/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO MACHADO/RS. Valor: R$ 283.403,32. Vigência: até 09/01/2031. Assinatura: 20/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA/SP. Valor: R$ 107.898,10. Vigência: até 18/03/29. Assinatura: 20/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Infoconsig Tecnologia Ltda. CNPJ 14.129.074/0001-37. Objeto: fornecimento do sistema INFOCONSIG para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA/SC. Valor: R$ 1.627,02. Vigência: até 19/06/2026. Assinatura: 22/04/26. Fundamento legal: §1º do art. 173 da CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SERROLANDIA/BA. Valor: R$ 39.148,92. Vigência: até 25/11/2029. Assinatura: 22/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS/RS. Valor: R$ 16.215,88. Vigência: até 30/04/30. Assinatura: 20/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Fácil Soluções Tecnológicas em Informática Ltda. CNPJ 07.527.919/0001-87. Objeto: fornecimento do sistema ConsigFacil para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA - RN. Valor: R$ 1.248,00. Vigência: até 24/08/26. Assinatura: 22/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ/PR. Valor: R$ 3.031.568,30. Vigência: até 02/03/27. Assinatura: 31/03/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Consignet Sistemas Ltda. CNPJ 23.112.748/0001-81. Objeto: fornecimento do sistema Consignet para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC. Valor: R$ 55.874,40. Vigência: até 20/09/26. Assinatura: 22/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO/PE - TRE PE. Valor: R$ 13.127,40. Vigência: até 27/01/27. Assinatura: 22/04/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF.

CONTRATANTE: CAIXA. Contratada: INFOCONSIG TECNOLOGIA LTDA. CNPJ 14.129.074/0001-37. Objeto: fornecimento do sistema INFOCONSIG para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha de pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE/SP. Valor: R$ 110.188,04. Vigência: até 05/10/28. Assinatura: 22/04/26. Fundamento legal: §1º do art. 173 da CF.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1952/2025, para aquisição de tintas de segurança, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e SICPA AMÉRICA DO SUL INDÚSTRIA S/A; inscrita no CNPJ sob o nº 28.721.821/0001-36; para promover alterações no contrato original, a saber: acréscimos distintos no valor dos itens 01 a 06 e dos grupos 01 a 10, em função de respectivas alterações quantitativas. Amparo legal: artigos 72 e 81, inciso II, §1º da Lei nº 13.303/16; Valor do Aditivo: R$11.659.586,15; Recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", extraído do orçamento aprovado para o exercício de 2026. Assinado em 14/04/2026; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela contratada: Bruno Catsiamakis Queiroga e José Ricardo de Freitas Martins da Veiga - Representantes legais.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90087/2025

A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de retificação do Pregão Eletrônico 90087/2025 na Publicação do DOU sessão 3, folha 59 de 27/03/2026, no DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, Licitantes HIDROCOMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ 07.653.540/0001 onde lê-se valor total R$ 351.815,42 ler R$ 355.750,42, a Empresa NEWERGER EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE TUBULAÇÃO CNPJ 31.475.739/0001-83, onde lê-se o valor total R$ 12.255,76, Ler R$ 12.125,76, Empresa IZA MANUMAR ELÉTRICA LTDA CNPJ 03.8058.011/0001-37 aonde lê-se 276.810,92 ler R$ 276.824,92.

Candida Pereira Martins

Pregoeira Designada