Seção 1 — 28/04/2026

Período da Reunião de 14/05/2026 a 15/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 14/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

1 - Processo nº: 10410.720368/2015-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10510.724302/2012-12 - Recorrente: CINFONE BALCAO DE ANUNCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10510.724303/2012-67 - Recorrente: CINFONE BALCAO DE ANUNCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11234.720141/2022-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE APICUM-ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11234.720142/2022-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE APICUM-ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

6 - Processo nº: 15588.720155/2021-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS

7 - Processo nº: 10580.731806/2010-01 - Recorrente: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10580.731807/2010-48 - Recorrente: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10580.731808/2010-92 - Recorrente: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

10 - Processo nº: 36202.001138/2002-77 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 36202.001210/2002-66 - Recorrente: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 13/05/2026 a 14/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/05/2026 e fim às 23h59min do dia 14/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

1 - Processo nº: 12448.737753/2011-65 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16832.000608/2009-28 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16832.000609/2009-72 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16832.000610/2009-05 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16832.000611/2009-41 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16832.000612/2009-96 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16832.000613/2009-31 - Recorrente: ASSOCIACAO ORQUESTRA PRO MUSICA DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13688.720140/2019-86 - Recorrente: BRITO E ARAUJO TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

9 - Processo nº: 13609.721155/2019-02 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

10 - Processo nº: 10675.731311/2021-78 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13609.721156/2019-49 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13609.721157/2019-93 - Recorrente: ELIAS FERREIRA CAIXETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

13 - Processo nº: 10183.731110/2021-11 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

14 - Processo nº: 10183.731111/2021-57 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10183.745858/2019-78 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10183.745859/2019-12 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

17 - Processo nº: 13502.001322/2008-22 - Recorrente: JOSE SANTANA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

18 - Processo nº: 18184.000050/2008-15 - Recorrente: SANTOS SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

19 - Processo nº: 15375.004250/2009-84 - Recorrente: TROPICAL CLUBE DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 12/05/2026 a 13/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

1 - Processo nº: 11020.725961/2018-46 - Recorrente: LEONARDO SIADE MANZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

2 - Processo nº: 17095.720068/2023-02 - Recorrente: ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

3 - Processo nº: 10882.724616/2023-40 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19613.733853/2023-46 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19613.733854/2023-91 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

6 - Processo nº: 10880.722142/2024-01 - Recorrente: MARCOS ALBERTO LEDERMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

7 - Processo nº: 13116.720370/2019-20 - Recorrente: NELSON MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE MARCIO BITTES

8 - Processo nº: 12571.720091/2018-45 - Recorrente: SELCO BOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 12571.720093/2018-34 - Recorrente: EDNA MARA TRAVENSOLI BOBATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

10 - Processo nº: 15746.720800/2022-18 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAURICIO CAVIGLIA e FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

11 - Processo nº: 10340.720793/2023-84 - Recorrente: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

12 - Processo nº: 10530.728258/2022-53 - Recorrente: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10530.728260/2022-22 - Recorrente: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

14 - Processo nº: 19555.734393/2023-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 19555.735242/2023-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

16 - Processo nº: 13136.721547/2024-34 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES

17 - Processo nº: 13971.722952/2012-94 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13971.722953/2012-39 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13971.722961/2012-85 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13971.722962/2012-20 - Recorrente: COISAS DE BEBE CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho