Seção 1 — 28/04/2026

Data da Reunião: 14/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

1 - Processo nº: 13609.721606/2017-31 - Recorrente: ANNA PAULA KURRLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13609.721545/2017-11 - Recorrente: AUREO GAUDENCIO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13609.721612/2017-99 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS

4 - Processo nº: 13609.721653/2019-47 - Recorrente: ANA RITA DE PAIVA TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13971.720273/2013-61 - Recorrente: JORGE GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

6 - Processo nº: 10920.722584/2013-72 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10920.722583/2013-28 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 12045.000646/2007-34 - Recorrente: COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS

9 - Processo nº: 12571.720079/2017-50 - Recorrente: MARCOS FERREIRA DE CAMARGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 12571.720177/2017-97 - Recorrente: ROSA ALVES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 12/05/2026 a 15/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 08h30min do dia 12/05/2026 e fim às 23h59min do dia 15/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

1 - Processo nº: 16004.720499/2013-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10140.720318/2013-92 - Recorrente: ORGANIZACOES UNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15956.720116/2013-70 - Recorrente: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15956.720117/2013-14 - Recorrente: PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10120.728196/2011-59 - Recorrente: PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10437.721669/2018-08 - Recorrente: VICENTE AULICINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS

7 - Processo nº: 16327.000905/2010-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CITIBANK N A e FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16327.000904/2010-72 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CITIBANK N A e FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13609.720886/2019-22 - Recorrente: CLEBER RONALDO VALADARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 19985.721553/2019-18 - Recorrente: NEWTON BONIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10980.720084/2014-72 - Recorrente: NEWTON BONIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

12 - Processo nº: 15586.720190/2017-75 - Recorrente: PSPED PRONTO SOCORRO PEDIATRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

13 - Processo nº: 15540.000717/2008-87 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: G C SANTOS MIRANDA PECAS PARA REFRIGERACAO e FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11080.721469/2017-14 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: JAIRO ALVES ROCHA e FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10245.721218/2012-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACARAIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10120.722988/2016-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL

17 - Processo nº: 10120.729801/2015-32 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

18 - Processo nº: 10880.735860/2017-18 - Recorrente: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião :12/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE

1 - Processo nº: 16682.720082/2023-15 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 19515.720479/2015-17 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

3 - Processo nº: 15746.725095/2023-26 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10340.720222/2023-40 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TUPY S/A

Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA

5 - Processo nº: 15586.720373/2017-91 - Recorrente: SOLUTI - SOLUCOES EM TERAPIA INTENSIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

6 - Processo nº: 10882.722868/2013-62 - Recorrente: ATOTECH DO BRASIL GALVANOTECNICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13888.722472/2013-53 - Recorrente: CODISMON METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11040.721893/2014-84 - Recorrente: ELETRO RIENCO CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS

9 - Processo nº: 13971.722963/2012-74 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13971.722959/2012-14 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

11 - Processo nº: 10976.720042/2018-24 - Recorrente: FRIGORIFICO SERRADAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 19515.721324/2014-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA

13 - Processo nº: 11000.767509/2023-57 - Recorrente: BELMIRO CATELAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10972.720010/2015-16 - Recorrente: GISELE DE FATIMA GOMES REZENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 15/05/2026 a 18/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 15/05/2026 e fim às 23h59min do dia 18/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 15 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

1 - Processo nº: 10437.720957/2018-37 - Recorrente: CILINEU LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11634.720246/2019-80 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS UNIQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

3 - Processo nº: 10935.727511/2021-18 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

4 - Processo nº: 10935.727512/2021-62 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

5 - Processo nº: 10935.727513/2021-15 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

6 - Processo nº: 10935.727514/2021-51 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

7 - Processo nº: 13603.724864/2019-91 - Recorrente: DISTRIBUIDORA MORANGOS PEREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10640.723383/2017-62 - Recorrente: EFICAZ SEGURANCA ELETRONICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10120.738656/2019-12 - Recorrente: FAZENDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15956.720106/2018-49 - Recorrente: GABRIEL SOUZA FINAMOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

11 - Processo nº: 10469.724832/2017-28 - Recorrente: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10469.729183/2019-13 - Recorrente: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10469.724904/2018-18 - Recorrente: JOSE DE ANCHIETA COSTA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11543.720302/2012-29 - Recorrente: JUDIGERFFESSON OLIVEIRA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10932.720108/2013-88 - Recorrente: NEIDE TEREZA BIONDI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 15868.720032/2013-25 - Recorrente: SAMIR NAMETALA REZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10665.721036/2018-06 - Recorrente: SONIA ALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho