Seção 2 — 28/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO AFONSO DE ARAÚJO QUERMES, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Esporte, Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, para participação na Assembleia Extraordinária do Conselho Sul-Americano do Esporte (CONSUDE), XXXII Assembleia Geral do Conselho Ibero-Americano do Desporto (CID), Assembleia do Conselho de Esportes da América Central e do Caribe (CONCECADE) e XXVI Assembleia Geral do Conselho Americano do Esporte (CADE), no período de 04 a 06 de maio de 2026, a serem realizadas em Assunção, República do Paraguai.

O afastamento do servidor ocorrerá no período de 03 a 07 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.031010/2026-82.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.006134/2026-54, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de abril de 2026, LEILA PRZYTYK, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1437158, da Função Comissionada Executiva de Gerente de projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais desta Secretaria Executiva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria MF nº 1.039, de 22 de abril de 2026, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira - CITSB, com a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira - TSB, instituído pela Portaria MF nº 1.039, de 22 de abril 2026:

I - do Ministério da Fazenda, um dos quais o presidirá:

a) titular: Matias Rebello Cardomingo ; e

b) suplente: Ayuni Larissa Mendes Sena;

II - da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Rafael Martins Dias; e

b) suplente: Lenice Medeiros;

III - do Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) titular: Jonathas de Alencar Moreira;

b) suplente: Rafael Henrique Severo;

IV - do Ministério das Cidades:

a) titular: Daniel Sigelmann;

b) suplente: Alice de Almeida Vasconcellos de Carvalho;

V - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: Glenda Rafaela de Sousa Quirino; e

b) suplente: Joana Marie Girard Ferreira Nunes;

VI - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:

a) titular: Ernesto Pereira Galindo;

VII - do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome:

a) titular: Sandra Yoko Sato; e

b) suplente: Francisco Antônio Mota de Moraes;

VIII - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: Lucas Ramalho Maciel; e

b) suplente: Rodrigo Bonecini de Almeida;

IX - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Maria Eduarda Nogueira Campos ; e

b) suplente: Renan Fabian Lisboa;

X - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: Gabriela Maretto Figueiredo; e

b) suplente: Denize Coelho Cavalcanti ;

XI - do Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Tatiana Dias Silva; e

b) suplente: Taís de Sant'Anna Machado;

XII - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:

a) titular: Marina Romão; e

b) suplente: Délio Noel Gomes de Carvalho;

XIII - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Carina Mendonça Pimenta; e

b) suplente: Carlos Alexandre Príncipe Pires;

XIV - do Ministério de Minas e Energia:

a) titular: Maria Ceicilene Aragão Martins; e

b) suplente: Julvênia Alves Olegário;

XV - do Ministério das Mulheres:

a) titular: Sandra Kennedy Viana; e

b) suplente: Andreza Silva Xavier;

XVI - do Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) titular: Alex Souza Lira ; e

b) suplente: Júlia Papalardo Azevedo;

XVII - do Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: Elaine de Melo Xavier; e

b) suplente: Hugo Torres do Val;

XVIII - do Ministério de Portos e Aeroportos:

a) titular: Larissa Carolina Amorim dos Santos; e

b) suplente: Rafaela Gomes de Souza e Silva;

XIX - do Ministério dos Povos Indígenas:

a) titular: Bruno Potiguara; e

b) suplente: Elis do Nascimento;

XX - do Ministério das Relações Exteriores:

a) Titular: Vicente de Azevedo Araújo Filho;

b) Suplente: Daniel Boeira Lodetti;

XXI - do Ministério do Trabalho e Emprego:

a) Titular: Isabele Jacob Morgado;

b) Suplente: Fabíola de Nazaré Oliveira;

XXII - do Ministério dos Transportes:

a) Titular: Cloves Eduardo Benevides;

b) Suplente: Fani Mamede;

XXIII - do Ministério do Turismo:

a) Titular: Adriana Souza de Oliveira Barreto;

b) Suplente: Nayara Rodrigues Marques;

XXIV - do Banco Central do Brasil:

a) Titular: Isabela Ribeiro Damaso Maia;

b) Suplente: Claudio Filgueiras Pacheco Moreira;

XXV - da Comissão de Valores Mobiliários:

a) Titular: José Alexandre Cavalcanti Vasco;

b) Suplente: Michelle da Rocha Faria;

XXVI - da Superintendência Nacional de Previdência Complementar:

a) Titular: Claudemiro Correia Quintal Júnior;

b) Suplente: Bruno Pantojo de Godoy;

XXVII - da Superintendência de Seguros Privados:

a) Titular: César da Rocha Neves;

b) Suplente: Paulo Roberto Miller Fernandes Vianna Júnior;

XXVIII - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:

a) Titular: Daniella Baccas;

b) Suplente: Fabiano Lemos Gamarano Penna;

XXIX - Caixa Econômica Federal;

a) Titular: Wendel Leite de Macedo;

b) Suplente: Luís Felipe Bismarchi;

XXX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;

a) Titular: Aryeverton Fortes de Oliveira;

b) Suplente: Eduardo da Silva Matos;

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.996, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, seção 2, página 37.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no DOU, de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.024011/2026-99, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FILOMENO FIGUEIREDO DA CRUZ, matrícula Siape nº 1099517, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer as atividades na Secretaria de Administração, da Secretaria-Executiva, da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ÚRSULA DIAS PERES

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de DÉBORA FREIRE CARDOSO, Secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, para participar de Reunião do Conselho de Ministros da Fazenda, Economia e Obras Públicas da Plataforma Regional de Cooperação Tributária na América Latina e no Caribe (PTLAC) e do XXXVIII Seminário Regional de Política Fiscal, em Santiago, Chile, no período de 3 a 7 de maio de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 12177.000142/2026-81).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Nº 39 - Designar HUGO HASHIMOTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 66148, em exercício na Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 30/04/2026.

Nº 40 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões dos dias 12/05/2026 e 26/05/2026.

ROBERTO GRACIANO CAPELLA

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10906.117300/2026-24, resolve:

Declarar vago, a partir de 23 de abril de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo ocupado por ANDREIA MARTELOZZO CONSTANTINO, matrículas Siapecad nº 01533532 e Siape nº 17600-1759589, Classe C, Nível V, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC e em exercício na Equipe de Atendimento Regional I - da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal.

MARCIO LUIZ ZAMIAN