Seção 2 — 28/04/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.002295/2026-69, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CARLOS AUGUSTO VALIATE MARTINS, matrícula SIAPE nº 1349353, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08451.000802/2026-61, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a MARÍLIA PALMA, matrícula SIAPE nº 1364508, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08656.006274/2026-57, 08656.005880/2026-55 e 08656.006273/2026-11, resolve:

Art. 1º Dispensar DAVI NICOLATINO SOARES, matrícula SIAPE nº 1371511, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 2º Dispensar DAVI NASCIMENTO DIMAS, matrícula Siape n° 2208929, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 3º Designar DAVI NICOLATINO SOARES, matrícula SIAPE nº 1371511, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.598, DE 24 DE abril DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08656.006274/2026-57, 08656.005880/2026-55 e 08656.006273/2026-11, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, WALDER NASCIMENTO VIEIRA, matrícula Siape n° 1184669, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 2º Designar MARCELO GONÇALVES VIANA, matrícula Siape n° 1201498, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.599, DE 24 DE abril DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08656.006274/2026-57, 08656.005880/2026-55 e 08656.006273/2026-11, resolve:

Art. 1º Dispensar MARCELO GONÇALVES VIANA, matrícula Siape n° 1201498, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 2º Designar DAVI NASCIMENTO DIMAS, matrícula Siape n° 2208929, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.600, DE 24 DE abril DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.002622/2026-38, resolve:

Art. 1º Designar GABRIEL DAMM FARIAS, matrícula Siape n° 1425415, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

PORTARIA Nº 1.609, DE 27 DE abril DE 2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08666.004815/2026-93, resolve:

Art. 1º Retificar o art. 2º da Portaria DGP/PRF nº 1578, de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 27/04/2026, seção 2, página 67, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2026, CARLOS MAGNO DA CRUZ JUNIOR, matrícula Siape nº 1071331, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Lages/SC, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas competências normativas conferidas pelo art. 40 do Decreto nº 11.348/2023, conforme consta no processo administrativo 08550.000010/2026-78, referente ao Edital nº 01/2026, seleção de iniciativas de acesso à justiça das Defensorias Públicas (34679700), resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão Avaliadora do Edital nº 01/2026, publicado no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro de 2026, responsáveis pelo cumprimento das atribuições previstas no Item 9 e pela observância dos critérios estabelecidos no Item 8 do referido Edital.

I - GUSTAVO JORGE DA SILVA, ocupante do cargo de Diretor de Promoção de Acesso à Justiça - Substituto da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, que presidirá a Comissão;

II - MARIA CLARA D'AVILA ALMEIDA, ocupante do cargo de Diretora de Promoção de Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça;

III - ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI, ocupante do cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

IV - MICHELE GONÇALVES DOS RAMOS, ocupante do cargo de Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública;

V - LUCIANA ZAFFALON LEME CARDOSO, advogada e pesquisadora, membro externo convidado;

VI - CAIO PAIVA, professor, membro externo convidado.

VII - LUIZA HORTA BARBOSA DA SILVA CESÁRIO ROSA, Defensora Pública aposentada, membro externo convidado.

Art. 2º. Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA SANTANA DE CARVALHO

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o teor do processo SEI nº 08117.001492/2026-01, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 04 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOISÉS DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1524936, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal Federal, Classe T, Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinada com o § 3º do art. 5º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU JL 4-/2020, declarando-se, em consequência, a vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar EUGÊNIO DELMAESTRO CORASSA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Superintendência de Regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGPD/SRE/ANPD, código CCE 1.13.

MIRIAM WIMMER

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DANIELLE AMARAL MENENDEZ para exercer, por tempo determinado, o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, na Coordenação-Geral de Relações Institucionais da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGRI/SRII/ANPD, pelo período de 27 de abril de 2026 a 08 de maio de 2026.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nomear SOFIA COSTA RÊGO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria na Assessoria de Comunicação Social da Agência Nacional de Proteção de Dados - ASCOM/ANPD, código CCE 1.14.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR