Seção 2 — 28/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JÚLIA NASCIMENTO ESCARLATE do cargo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Capacitação, da Coordenação-Geral de Orientação e Capacitação da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 30, com fundamento no inciso II do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do processo nº 01416.001776/2026-75, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, JOÃO CARLOS SANTIAGO FILHO, matrícula SIAPE nº 1514731, aposentado voluntariamente no cargo de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe S, Padrão III, para ocupar a vaga de código 785165, do Quadro Permanente desta Agência, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado nos termos do inciso II do art. 2º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX BRAGA

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ACRE - IPHAN/AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IPHAN nº. 253, de 08/05/2025, publicada em 14 de maio de 2025, no Diário Oficial da União - DOU, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Géssica Taimer Fernandes da Silva, matrícula SIAPE nº 2088760, CPF nº 012.XXX.XXX-08, para exercer o encargo de realizar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na qualidade de Gestora Financeira titular.

Art. 2º Designar o servidor Márcio Rodrigo Coêlho de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1814061, CPF nº 008.XXX.XXX-36, para exercer o encargo de realizar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, na qualidade de Gestor Financeiro substituto.

Art. 3º Os atos porventura praticados pelos servidores designados nos art. 1º e 2º, anteriores à publicação desta portaria, ficam convalidados com a sua publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIA DAMASCENO BARBOSA

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60012.000099/2026-80, resolve:

DESIGNAR

o Cb (EB) VINÍCIUS DOS ANJOS SILVA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação, deste Ministério.

ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1019735-84.2021.4.01.3400, que tramitou perante o Tribunal Regional da 1ª Região, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 05923/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 6 de março de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e considerando o que consta do Processo nº 67410.006084/2026-81, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GABAER nº 298/GC1, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 52, Seção 2, de 18 de março de 2021, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 54, de 22 de março de 2021.

Em consequência, reintegrar o ex-militar WESLLEY RIBEIRO JUNQUEIRA (Nr. Ord. 4240669), ao Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no posto de Capitão, a contar de 18 de março de 2021.

O cumprimento ora versado refere-se unicamente à obrigação de fazer, sendo, portanto, incabível o pagamento imediato de quaisquer valores relativos a diferenças pretéritas (obrigação de pagar) anteriores ao seu adimplemento, sob pena de afronta ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.

As Organizações Militares responsáveis deverão adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67050.003234/2026-31, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento SIN TADEU DE BARROS CALDAS (Nr Ord 4411340/EEAR) para cumprir a missão nº 01-EXTRA/COMGEP/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Intermediate Leadership Programme (N140), a ser realizado no Royal Military College Saint-Jean, na cidade de Saint-Jean-Sur-Richelieu, em Quebec, no Canadá, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 24 de maio de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 25 de maio de 2026 - início da missão PLAMENS EXT;

III - 18 de junho de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e

IV - 19 de junho de 2026 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 27 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025 e considerando o Processo nº 67760.001175/2026-51, resolve:

Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico, código 406003, ocupado pelo servidor CARLOS RENATO DOS SANTOS, SIAPE nº 1472720, lotado no Instituto de Aeronáutica e Espaço, código de vaga nº 0085896, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 30 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67564.002410/2026-28, resolve:

Art. 1º Designar GILMAR LUIZ SAMPAIO, SIAPE nº 0205725, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Grupamento de Apoio dos Afonsos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar MARCELO MORENO

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67211.002388/2026-16, resolve:

Designar o SO QSS BMA R/1 ALEXANDRE MARTINS MATOS (Nr Ord 2860813), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE BELÉM, como Encarregado da Seção de Planejamento e Controle do GRUPO LOGÍSTICO, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

PORTARIA COMGEP N° 1.130/1SC2, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67200.002725/2026-02, resolve:

Designar o 2S QESA SAD R/1 CLEIBER PAULO COSTA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Nr Ord 2753065), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no COMANDO DE PREPARO, como Auxiliar da Seção de Segurança Interna, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

PORTARIA COMGEP N° 1.131/1SC2, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67261.003328/2026-25, resolve:

Designar o SO QSS BEI R/1 AFRANIO DO NASCIMENTO FURTADO (Nr Ord 3655750), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE, como Auxiliar da Assessoria de Inteligência do GRUPO OPERACIONAL, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

PORTARIA COMGEP N° 1.132/1SC2, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67241.001844/2026-53, resolve:

Designar o SO QSS SGS R/1 SIDNEI LUIZ DE ARAUJO (Nr Ord 2560020), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DOS AFONSOS, como Auxiliar da Subseção de Lançamento Aéreo, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

PORTARIA COMGEP N° 1.133/1SC2, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67293.001379/2026-45, resolve:

Designar o Cap QOEA ANV R/1 KENNEDY PARAISO GARCIA (Nr Ord 1824813), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE PORTO VELHO, como Comandante do Esquadrão de Manutenção do GRUPO LOGÍSTICO, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

PORTARIA COMGEP N° 1.134/1SC2, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67116.005008/2025-01, resolve:

Designar o SO QSS BMB R/1 WAGNER JOSÉ CAETANO GOMES (Nr Ord 2559803), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PARQUE DE MATERIAL BÉLICO DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO, como Encarregado da Seção de Materiais Utilizáveis Ativos da Subdivisão de Suprimento, pelo prazo de 12 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

PORTARIA COMGEP N° 1.135/1SC2, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67113.000711/2026-25, resolve:

Designar o SO QSS BMA R/1 ALESSANDRO LOPES DOS REIS (Nr Ord 2869241), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE LAGOA SANTA, como Encarregado da Seção de Capacitação, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

PORTARIA COMGEP N° 1.136/1SC2, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67009.000487/2026-69, resolve:

Designar o SO QSS BSP R/1 ROBSON TORRES FERREIRA (Nr Ord 1755080), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no MUSEU AEROESPACIAL, como Auxiliar da Seção de Infraestrutura, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI

PORTARIA COMGEP N° 1.137/1SC2, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b, do inciso II, do Art. 1º, da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no inciso II, do Art. 18, da ICA 35-13/2026, aprovada pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.595, de 27 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta no Processo nº 67009.000464/2026-54, resolve:

Designar o SO QSS BMA R/1 MARCOS JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO (Nr Ord 2553643), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no MUSEU AEROESPACIAL, como Auxiliar da Seção de Segurança Patrimonial, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.

Brig Ar FÁBIO LUIZ BARBOSA RASTELLI