Seção 2 — 28/04/2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

MARIA DE LOURDES MOREIRA, da Coordenação de Pesquisa e Desenvolvimento (COPED), do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica sobre Avanços no Desenvolvimento de Projetos de Microrreatores e suas Aplicações, em Viena, Áustria, de 16 a 24/05/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 01345.000262/2026-83.

Francisco Rondinelli Júnior

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, do Anexo I, ao Decreto nº 12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público:

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar de reuniões e visitas técnicas no Erasmus University Medical Center e Organização Neerlandesa para Pesquisa Científica Aplicada, em Amsterdam, Holanda, de 06 a 13/05/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.001569/2026-31.

Francisco Rondinelli Júnior

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de novembro de 2008, resolve:

NOMEAR ANTONIO AUGUSTO ROSA MEDEIROS, CPF Nº 084.***.***-81, para o cargo de Superintendente, da tabela de Cargos Comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 27 de abril de 2026.

DESTITUIR ELISA BROD OLIVEIRA DA ROSA, CPF Nº 788.***.***-91, do cargo de Gerente de Departamento Geral I, da tabela de Funções Comissionadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, no dia 27 de abril de 2026.

NOMEAR ELISA BROD OLIVEIRA DA ROSA, CPF Nº 788.***.***-91, para o cargo de Superintendente, da tabela de Funções Comissionadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, a contar do dia 28 de abril de 2026.

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES , no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.007555/2026-07, resolve:

Declarar que FRANCISCO JOSE ENGELKE ALVES , matrícula SIAPE nº 820***, aposentado, fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 02 de abril de 2021, obedecendo a prescrição quinquenal, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em 12 de novembro de 2021, que reconhece ser o aposentado portador de doença especificada em lei desde 05/11/2019.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES , no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.007494/2026-70, resolve:

Declarar que NILDA CARIONI CARSTEN, matrícula SIAPE nº 810***, aposentada, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 27 de junho de 2021, data do início da enfermidade, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS em 14 de maio de 2024, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 27/06/2021.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.008283/2026-54, resolve:

Declarar que MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BUCARD, matrícula SIAPE nº 0484***, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 15 de março de 2022, data do início da enfermidade, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a Saúde do Servidor - SIASS em 13 de junho de 2024, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 15/03/2022.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES , no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.005571/2026-57, resolve:

Declarar que ALICE WIGHTMAN DE MOURA PEÇANHA, matrícula SIAPE nº 0122***, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 3 de setembro de 2025, data do início da enfermidade, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 12 de fevereiro de 2026, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 03/09/2025.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028390/2026-55, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, e do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Congresso Latino-americano de Transformação Digital 2026 (CLTD 2026), e do M360 LATAM da GSMA, a serem realizados na Cidade do México, México, no período de 12 a 16 de maio de 2026, com ônus, trânsito incluído.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028431/2026-11, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro EDSON VICTOR EUGÊNIO DE HOLANDA para participar do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, em Lisboa, Portugal, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028390/2026-55, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País da servidora GESILÉA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, para participar do Congresso Latino-americano de Transformação Digital 2026 (CLTD 2026), e do M360 LATAM da GSMA, a serem realizados na Cidade do México, México, no período de 12 a 16 de maio de 2026, com ônus, trânsito incluído.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Carlos Manuel Baigorri

Na Portaria de Pessoal nº 421, de 23 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2026, Seção 2, Página 9, retifica-se o que segue:

Onde se lê:

"Exonerar WILSON TOLOSA COSTA (...)"

Leia-se:

"Exonerar WILSON TOLOZA COSTA (...)"

Onde se lê:

"Designar WAGNER ANTÔNIO JUSSANI (...)"

Leia-se:

"Designar WAGNER ANTÔNIO JUSSIANI (...)"

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIANA PEREIRA ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº 1947361, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento da Execução, da Coordenação-Geral de Parcerias e Apoio a Projetos, da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS