Seção 3 — 28/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DEWES & CIA LTDA, 02.291.605/0001-04, FELVP00277972026, 14/03/2026; DENISE MEDEIROS FERNANDES LTDA, 54.441.729/0001-22, FELVP00277122026, 18/03/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0022-71, FELVP00275462026, 20/03/2026; DEMOCRATA CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA, 52.241.635/0001-84, FELVP00273082026, 13/03/2026; DESTAQUE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.470.301/0001-66, FELVP00254722026, 15/03/2026; DEMUNER TUBETE LTDA, 18.902.746/0001-56, FELVP00253212026, 15/03/2026; DESTRALOG SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA, 60.206.333/0001-01, FELVP00252632026, 17/03/2026; DENDE DO TAUA S/A DENTAUA, 04.719.951/0001-76, FELVP00251772026, 16/03/2026; FELVP00258012026, 17/03/2026; FELVP00333462026, 04/04/2026; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, FELVP00300912026, 19/03/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0053-78, FELVP00300302026, 24/03/2026; DELUNA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 19.179.157/0001-54, FELVP00284352026, 21/03/2026; DESTAQUE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.467.699/0001-28, FELVP00239432026, 06/03/2026; DESEMPENHO RIO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA, 62.893.084/0001-97, FELVP00219752026, 10/03/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0019-76, FELVP00236132026, 19/03/2026; DEXCO S.A, 97.837.181/0059-63, FELVP00225442026, 10/03/2026; FELVP00238742026, 06/03/2026; DESMET BRASIL LTDA., 62.589.999/0001-03, FELVP00322202026, 03/04/2026; DESPERT LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 55.081.575/0003-30, FELVP00334292026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA, 28.111.235/0026-28, FELVP00262802026, 16/03/2026; DL CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 64.200.551/0001-81, FELVP00260332026, 19/03/2026; FELVP00259072026, 19/03/2026; FELVP00255842026, 18/03/2026; FELVP00271432026, 20/03/2026; FELVP00336072026, 04/04/2026; FELVP00298582026, 23/03/2026; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELVP00210772026, 05/03/2026; DIVINO LOG LOGISTICA LTDA, 52.803.500/0001-65, FELVP00266932026, 20/03/2026; DISTRIPACK DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, 11.043.375/0003-17, FELVP00341392026, 05/04/2026; FELVP00336902026, 05/04/2026; FELVP00320902026, 02/04/2026; FELVP00319802026, 02/04/2026; DKS TRANSPORTES LTDA, 30.023.976/0001-40, FELVP00246552026, 11/03/2026; DL4 TRANSPORTES LTDA, 48.060.703/0001-31, FELVP00239132026, 12/03/2026; DL SOUZA E CIA LTDA, 13.567.596/0001-58, FELVP00241312026, 07/03/2026; FELVP00333632026, 05/04/2026; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0003-17, FELVP00320712026, 19/03/2026; DKX TRANSPORTES LTDA, 24.400.902/0001-83, FELVP00330112026, 05/04/2026; FELVP00344932026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, FELVP00283072026, 22/03/2026; FELVP00274542026, 14/03/2026; FELVP00218082026, 08/03/2026; FELVP00224332026, 07/03/2026; DONI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.920.354/0001-55, FELVP00259182026, 14/03/2026; DORATIOTTO & CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 19.234.299/0001-77, FELVP00256492026, 13/03/2026; DORICCA TRANSPORTES LTDA, 28.151.055/0001-11, FELVP00213752026, 05/03/2026; FELVP00215862026, 05/03/2026; DOMART ALIMENTOS LTDA, 11.671.820/0001-21, FELVP00250032026, 14/03/2026; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0001-08, FELVP00267042026, 19/03/2026; DORLI DEL SENT CORREA, 27.883.407/0001-60, FELVP00305292026, 25/03/2026; DOMINALOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.247.063/0009-60, FELVP00299952026, 18/03/2026; DORI ALIMENTOS S.A., 52.123.916/0001-32, FELVP00298662026, 17/03/2026; DOMINGOS SOAPSTONE LTDA, 47.640.116/0001-59, FELVP00298492026, 17/03/2026; DORN TRANSPORTES LTDA, 16.859.766/0002-47, FELVP00288902026, 14/03/2026; DORI ALIMENTOS S.A., 52.123.916/0028-52, FELVP00282362026, 17/03/2026; DONA TRANSPORTES LTDA., 41.207.055/0001-54, FELVP00243072026, 08/03/2026; FELVP00241062026, 13/03/2026; DOMART ALIMENTOS LTDA, 11.671.820/0003-93, FELVP00317822026, 23/03/2026; DOTEX IMPORTACOES LTDA, 58.313.298/0003-31, FELVP00337622026, 28/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DPR TELECOMUNICACOES LTDA, 00.422.413/0004-07, FELVP00262992026, 17/03/2026; FELVP00226092026, 10/03/2026; DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, FELVP00292152026, 22/03/2026; DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA., 53.877.627/0009-49, FELVP00276552026, 13/03/2026; DR. OETKER BRASIL LTDA., 61.193.496/0018-08, FELVP00266132026, 20/03/2026; FELVP00329302026, 03/04/2026; DOURAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 07.210.771/0001-52, FELVP00265842026, 19/03/2026; FELVP00226562026, 10/03/2026; DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 05.300.331/0041-58, FELVP00247202026, 19/03/2026; DRIELI CLARA FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-04, FELVP00326332026, 27/03/2026; FELVP00296752026, 20/03/2026; DR.REDDY'S FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA, 03.978.166/0001-75, FELVP00314712026, 26/03/2026; FELVP00297512026, 22/03/2026; DPA LOGISTA E TRANSPORTE LTDA, 54.591.626/0001-49, FELVP00306932026, 17/03/2026; FELVP00293592026, 15/03/2026; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0017-14, FELVP00300582026, 21/03/2026; FELVP00300022026, 18/03/2026; DREBES & CIA LTDA, 96.662.168/0431-08, FELVP00296232026, 19/03/2026; DOURADO TRANSPORTES LTDA, 59.499.786/0001-86, FELVP00242572026, 12/03/2026; DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 66.471.517/0020-30, FELVP00238172026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DSO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 29.506.480/0001-49, FELVP00261942026, 17/03/2026; DRIP-PLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO LTDA, 09.437.431/0001-94, FELVP00278892026, 20/03/2026; DTECH SOLUTIONS - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS MODULARES LTDA, 23.875.387/0001-25, FELVP00248362026, 19/03/2026; DRUMOND TRANSPORTES LTDA, 60.937.072/0001-91, FELVP00267772026, 09/03/2026; DSO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 29.506.480/0002-20, FELVP00267592026, 20/03/2026; FELVP00234122026, 19/03/2026; FELVP00325682026, 04/04/2026; DRIELI CLARA FURTADO MEDEIROS LTDA, 33.592.046/0001-04, FELVP00317172026, 02/04/2026; DROGARIA SAO PAULO S.A., 61.412.110/0523-84, FELVP00308042026, 01/04/2026; DS FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 41.921.929/0001-30, FELVP00307202026, 17/03/2026; DRINIQUE TRANSPORTES LTDA, 08.633.291/0001-67, FELVP00220842026, 08/03/2026; DSV CONTRACT LOGISTICS BRASIL LTDA, 02.735.565/0053-73, FELVP00221512026, 07/03/2026; DSV AIR & SEA BRASIL LTDA, 49.728.108/0011-66, FELVP00288502026, 14/03/2026; DSV AIR & SEA BRASIL LTDA, 49.728.108/0069-82, FELVP00228262026, 14/03/2026; DROGARIA ARAUJO S A, 17.256.512/0029-17, FELVP00323302026, 03/04/2026; DTM DISTRIBUIDORA LTDA, 24.218.985/0001-94, FELVP00323862026, 04/04/2026; DROGARIAS PACHECO S/A, 33.438.250/0001-67, FELVP00327122026, 04/04/2026; FELVP00334982026, 28/03/2026; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0013-82, FELVP00311332026, 22/03/2026; DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A., 28.129.260/0019-00, FELVP00335772026, 04/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

D'VITRINE ESTOFADOS LTDA., 33.370.215/0001-53, FELVP00291122026, 18/03/2026; FELVP00253872026, 13/03/2026; FELVP00306612026, 24/03/2026; DUARTE TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, FELVP00286832026, 16/03/2026; FELVP00258252026, 17/03/2026; DWANDROS SANTOS ABREU, ***.533.993-**, FELVP00273112026, 13/03/2026; DUTRA LOGISTICA E TRANSORTES LTDA, 57.753.351/0001-90, FELVP00251992026, 16/03/2026; FELVP00218322026, 08/03/2026; FELVP00239162026, 12/03/2026; FELVP00318552026, 24/03/2026; DUCOPRINT DUPLICADORES COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA, 03.876.426/0002-82, FELVP00248922026, 19/03/2026; DVL LOGISTICA LTDA, 26.588.622/0001-76, FELVP00248912026, 19/03/2026; DUMS TRANSPORTES LTDA, 60.956.309/0001-81, FELVP00307812026, 18/03/2026; DU AVESSO TRANSPORTES LTDA, 31.033.834/0001-27, FELVP00305902026, 01/04/2026; DUTRA AGENCIAMENTOS LTDA, 64.005.213/0001-99, FELVP00292112026, 22/03/2026; DUCAL GAS DE PARATY LTDA, 39.164.496/0001-74, FELVP00236972026, 07/03/2026; DUTRA DC LOG LTDA, 62.908.644/0001-30, FELVP00322522026, 03/04/2026; DUBOM FRACIONAMENTO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA, 02.876.487/0001-04, FELVP00326292026, 27/03/2026; DTR TRANSPORTES LTDA, 25.421.394/0001-82, FELVP00329192026, 26/03/2026; DW TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 58.949.388/0001-51, FELVP00339672026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração