Seção 3 — 28/04/2026

A TAMPNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.938.518/0001-27, torna público que requereu ao IBAMA a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a implementação do Sistema de Cabos Jaguar, que conectará a FPSO Bacalhau ao município do Rio de Janeiro (RJ). Foi determinada a realização de Estudo Ambiental (EA) - Processo 02001.043003/2025-10.

NILO CUNHA FURTADO DE MENDONÇA

Representante Legal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO CPL/AL Nº 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000057972/2025

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADO: PJA Consórcio.

OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 01 (um) espaço educativo com 12 (doze) salas de aula, em sistema modular pré-fabricado industrializado, off-site, com quadra coberta - Lote 02.

OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência que se encerraria no dia 04/09/2026, por mais 90 (noventa) dias, passando a se encerrar em 03/12/2026. Ao prazo de execução contratual é adicionado 250 (duzentos e cinquenta) dias, contados da expiração do prazo inicialmente previsto em contrato, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra.

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual no 9.796/2026. Exercício financeiro de 2026; Função: 12 - Educação; Subfunção:368 - Educação Básica; Programa: 1012 - Construção do Saber; Ação 3669 - Construção, Ampliação e Equipamento de Unidades de Ensino da Educação Básica; Natureza de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; P.O: 000454 - Construção e Equipamento de Unidades Escolares do Ensino Médio; Localização 210 - Todo Estado, Fontes (opções): 0500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, 0541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 0543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR,e, 0544 - Recursos Precatórios do FUNDEF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato CPL/AL nº 022/2025, no art. 57, §1º, II e §2º da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021.SIGNATÁRIOS:Roseane Ferreira Vascncelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.Rodrigo Bousquet Viana - PJA Consórcio.DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2026.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO CPL/AL Nº 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000003638/2026

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADO: Consórcio PEDCAC.

OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 04 (quatro) espaço educativo com 12 (doze) salas de aula, em sistema modular pré-fabricado industrializado, off-site, com quadra coberta - Lote 04.

OBJETO DO ADITIVO: O Contrato CPL/AL nº 015/2025 sofre alteração quantitativa no valor de R$ 12.451.130,76 (doze milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, cento e trinta reais e setenta e seis centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), a título de acréscimo de serviços. Partindo da premissa que o valor inicial do Contrato CPL/AL nº 015/2025 é de R$ 49.804.523,04 (quarenta e nove milhões oitocentos e quatro mil quinhentos e vinte e três reais e quatro centavos), com a readequação pretendida, o valor contratual passa a ser de R$ 62.255.653,80 (sessenta e dois milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos).

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Anual nº 9.796/2026. Programação orçamentária para o exercício de 2026. Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações/Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0541 - Transf FUNDEB-Comp.União -VAAF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, alínea "b" da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei nº 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS:Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.Rafael Melo de Oliveira - Consórcio PEDCAC.DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2026.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO CPL/AL Nº 0011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800.0000004003/2026

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADO: PJA Consórcio.

OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 04 (quatro) espaços educativos com 12 (doze) salas de aula cada, em sistema modular pré-fabricado industrializado, off-site, com quadra coberta - Lote 02.

OBJETO DO ADITIVO: O Contrato CPL/AL nº 0011/2024 sofre alteração quantitativa, sendo adicionado o valor de R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), a título de serviços existentes. Partindo da premissa que o valor inicial do contrato é de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), com a readequação pretendida, o valor consolidado do Contrato CPL/AL nº 0011/2024 passa a ser de R$ 62.500.000,00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil reais).

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 9.796/2026. Exercício financeiro de 2026; Programa de Trabalho 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações /Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0541 - Transf FUNDEB-Comp. União -VAAF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, I, alínea ''b'', e §1º da Lei nº 8.666/93, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS:Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.

Rodrigo Bousquet Viana - PJA Consórcio.DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2026.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

AO CONTRATO CPL/AL Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E:01800. 0000003641/2026

CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/AL.

CONTRATADO: Consórcio Educação Alagoas.

OBJETO DO CONTRATO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras e serviços de engenharia para construção de 04 (quatro) espaço educativo com 12 (doze) salas de aula, em sistema modular pré-fabricado industrializado, off-site, com quadra coberta - Lote 05.

OBJETO DO ADITIVO: O Contrato CPL/AL nº 008/2024 sofre alteração quantitativa no valor de R$ 12.499.982,03 (doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e três centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), a título de acréscimo de serviços. Partindo da premissa que o valor inicial do Contrato CPL/AL nº 008/2024 é de 49.999.928,12 (quarenta e nove milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e oito reais e doze centavos), com a readequação pretendida, o valor contratual passa a ser de R$ 62.499.910,15 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e dez reais e quinze centavos).

DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Anual nº 9.796/2026. Programação orçamentária para o exercício de 2026. Programa de Trabalho: 12.368.1012.3669.0000 - Construção, Ampliação e Equipamento de UEs da Educação Básica, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras e Instalações/Obras em Andamento de Bens de Uso Especial, P.O: 000454 - Construção e Equipamento de UEs do Ensino Médio, Localização 210 - Todo Estado, Fonte 0541 - Transf FUNDEB-Comp.União -VAAF.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, alínea "b", da Lei nº 8.666/93, bem como no art. 190 da Lei nº 14.133/2021.SIGNATÁRIOS:Roseane Ferreira Vasconcelos - Secretária de Estado da SEDUC/AL.João Medeiros Rocha - Consórcio Educação Alagoas.

DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO N° 90006/2026-TJAP

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá torna pública a licitação para a aquisição de veículos elétricos e estações de carregamento rápido, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Processo SEI nº 0017794-18.2025.8.03.0901. Sessão pública: dia 12/05/2026, às 08h00min (horário de Brasília). Edital disponível em http://www.pncp.gov.br (UASG 925306) ou no https://www.tjap.jus.br/portal/

Macapá-AP, 28 de abril de 2026.

Márcio Pantoja Pacheco

Secretário de Gestão de Licitações e Contratos

PREGÃO ELETRÔNICO N° 90007/2026-TJAP

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá torna pública a licitação para a contratação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectado à rede (on-grid). Processo SEI nº 0019658-91.2025.8.03.0901. Sessão pública: dia 14/05/2026, às 08h00min (horário de Brasília). Edital disponível em http://www.pncp.gov.br (UASG 925306) ou no https://www.tjap.jus.br/portal/

Macapá-AP, 28 de abril de 2026.

Márcio Pantoja Pacheco

Secretário de Gestão de Licitações e Contratos

PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA MÓDULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA.PROCESSO: 010.2391.2026.0000290-71. OBJETO: Aquisição de 09 (nove) Grades Aradoras, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2025; PRAZO: O prazo de vigência do Contrato, a contar da data da sua assinatura, será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. PREÇO: O valor global do Contrato será de R$ 268.152,30 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN: 10.101.0001; Função: 20; Subfunção: 608; Programa: 417; PAOE: 7385; Região/Planejamento: 9900; Natureza da Despesa: 4490.52000; Destinação do Recurso: 1.500.0.100.500074.00.00.00; 1.500.0.100.500117.00.00.00 e 1.500.0.100.500063.00.00.00 Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Vivaldo Góis de Oliveira - Secretário e Nicanor Soares Coelho Filho - Contratada.