Seção 3 — 28/04/2026

Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1712453-00, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Instituto Evolução do Esporte, CNPJ - nº 12.450.858/0001-37, tendo em vista o Ofício nº 3969/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, Ofício, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.

THALYTA CAMBRAIA FARIA

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976557, Processo n. º 71000.056076/2025-02.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Taiwan - CNPJ: 13.105.238/0001-23.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 28/10/2025 a 14/05/2027.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976866, Processo n. º 71000.056183/2025-22.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas - Kung-Fu - CNPJ: 11.417.606/0001-43.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 17/10/2025 a 18/08/2027.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 982400, Processo n. º 71000.056259/2025-10.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Caraíva Viva - CNPJ: 11.423.403/0001-60.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 05/12/2025 a 05/06/2027.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976916, Processo n. º 71000.056496/2025-81.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Celeiro de Bamba - CNPJ: 29.888.730/0001-52.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 12/12/2025 a 01/07/2027.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 983630, Processo n. º 71000.056674/2025-73.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação Esporte Solidário - AES - CNPJ: 06.942.111/0001-01.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 26/11/2025 a 27/05/2027.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976899, Processo n. º 71000.056678/2025-51.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Marcilio Dias - CNPJ: 13.590.434/0001-30.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 22/10/2025 a 26/04/2027.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976906, Processo n. º 71000.056773/2025-55.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Associação de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul - CNPJ: 12.149.188/0001-13.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 18/11/2025 a 16/12/2026.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976393, Processo n. º 71000.056797/2025-12.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Gaúcha de Judô - CNPJ: 89.270.888/0001-96.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 31/10/2025 a 20/04/2027.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976288, Processo n. º 71000.056974/2025-52.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Athos de Educação, Cultura, Esportes e Cidadania - CNPJ: 12.835.382/0001-52.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 13/10/2025 a 23/02/2027.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976344, Processo n. º 71000.057108/2025-89.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Confederação Brasileira de Desportos no Gelo - CNPJ: 01.195.713/0001-10.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 05/12/2025 a 15/12/2026.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 976990, Processo n. º 71000.057526/2025-76.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Federação Universitária Paulista de Esportes - CNPJ: 43.280.254/0001-13.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 17/12/2025 a 10/02/2027.

Data da Assinatura: 16/04/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO nº 401/2024/PFN

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia nº 401/2024/PFN, celebrado em 04 de julho de 2024, relativo ao contrato de Financiamento 0620139-97, de 29/05/2024, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PARTES: O Município de Balneário Camboriú/SC e a União. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.105525/2023-88. DATA DE CELEBRAÇÃO: 04 de julho de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, a Sra. Prefeita, JULIANA PAVAN VON BORSTEL; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI ANDREOLA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES.

ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO nº 400/2024/PFN

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia nº 400/2024/PFN, celebrado em 04 de julho de 2024, relativo ao contrato de Financiamento 0620139-97, de 29/05/2024, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. INTERVENIENTE: O Município de Balneário Camboriú/SC. PROCESSO Nº: 17944.105525/2023-88. DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de abril de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, a Sra. Prefeita, JULIANA PAVAN VON BORSTEL; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS JOSÉ GEVAERD FERNANDES.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Araucária-PR, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito do Município.

2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Araucária-PR, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/04/2026; b) pela PGFN: 22/04/2026.

4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.

5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. Theo Lucas Borges de Lima Dias, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Município de Araucária-PR, CNPJ n° 76.105.535/0001-99, o Sr. Luiz Gustavo Botogoski, Prefeito do Município.