Seção 3 — 28/04/2026

Número do Contrato: 8/2021.

Nº Processo: 05110.000329/2019-65.

Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Repactuação para contemplar o adicional de insalubridade de acordo com cct mte df000199/2025.. Vigência: 07/11/2025 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.011.425,75. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

No Extrato de Termo de Autorização de Uso Sustentável - Processo n° 04985.000425/2012-85, publicado no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2026, Seção 3 pág. 105. onde se lê: "Município de Careiro da Várzea/AM", leia-se: "Município de Tefé/AM"; onde se lê: "Lei n° 13.645", leia-se: "Lei n°13.465"

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIAÞO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e naÞo sabido, da existência de deìbitos relativos à multa por ocupação irregular de imoìvel da UniaÞo identificado ou a seu uso: Samuel Cáceres Charif, ***.917.681-**, 19739.052476/2025-96, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$804.282,38/ Paulo Cezar Leite, ***.512.951-**, 19739.052478/2025-85, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$30.909,20/ David dos Santos Canhete, ***.295.021-**, 19739.052481/2025-07, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 45.838,58 / Raphael Modesto Carvalho Rojas, ***.716.811-**, 19739.052482/2025-43, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 72.015,13 / Elcio Felício dos Santos, ***.202.541-**, 19739.052493/2025-23, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 4.279.823,79 e R$ 165.542,62 / Syomara Regina de Carvalho, ***902.501-**, 19739.052498/2025-56, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 7.069,93 / Vilmar Farias da Silva, ***442.549-**, 19739.052499/2025-09, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 68.143,81 / Rebeca Ribas de Mendonça, ***.199.551-**, 19739.052500/2025-97, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 21.039,38 / Alvaney de Jesus Rodrigues de Arruda, ***.358.021-**, 19739.052501/2025-31, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 79.589,37 / Bio Nutritiva Agropecuária Ltda, **417.291/0001-**, 19739.052502/2025-86, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 61.095,64 / Regina Hansen, **618.281-**, 19739.052504/2025-75, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 40.209,95 / Maria Deográcia Ferreira lopes, ***.854.451-**, 19739.004499/2026-75, Multa por ocupação e/ou construção irregular, inserida em imóvel de propriedade da União-SPU, R$ 792.691,60. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição dos responsáveis no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União.

JOSIANE BARBOSA MATOS

Substituta Eventual do Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul

RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 19/2026

Processo Administrativo: 19739.020741/2026-58

A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul vem por meio deste retificar o Edital nº 19/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 77, de 27 de abril de 2026, Seção 3, página 98.

Onde se lê:

"[...] a ser realizada no dia 02 de junho de 2026 das 15h00 às 17h00, horário local (horário de Brasília - 16h00 às 18h00) na CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS-MS, situado na Rua João Pessoa, 130 - Centro - Três Lagoas/MS"

Leia-se:

"[...] a ser realizada no dia 03 de junho de 2026 das 15h00 às 17h00, horário local (horário de Brasília - 16h00 às 18h00) na CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS-MS, situado na R. Sunao Miura, 71 - Santos Dumont, Três Lagoas - MS"

Os demais itens do Edital nº 19/2026 permanecem inalterados.

JOSIANE BARBOSA MATOS

Superintendente Substituta do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul

PROCESSO: 10980.012520/92-51

OBJETO: Lote, conceituado como marinha, classificado como bem dominial, localizado na Avenida Damião Botelho de Souza 2460, Bairro Piçarras, Guaratuba - Paraná, cadastrado sob RIP SIAPA 7587010149690.

ÁREA: Onde se lê 4.507,36 m² leia-se 3.594,15 m ² 

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 24 de março de 2026, às folhas 167 do Livro de Aquisição 10 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná.

PROCESSO: 14022.055031/2024-30 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA OBJETO: RIP: 8185.00119.500-9; Localização: Avenida Calistrato Muller Salles, nº 100, Corpo de Bombeiros de Laguna, Portinho, Laguna, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 183.009,77 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.456,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.478.313,11 FINALIDADE: Regularização do uso como sede pelo Corpo de Bombeiros Militar de Laguna. No local funciona o 2º Pelotão de Bombeiros Militar e o Centro de Excelência em Combate a Incêndios Urbano do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.04.2026

Processo 19739.001116/2025-26

Instrumento: 1 Termo Aditivo (60730668)

Outorgante: União

Outorgado/Interessado: Município de Aracaju, Cnpj ***28.780/0001-**

Objeto: O Presente Termo Aditivo Tem Por Objeto Alterar O Anexo do Contrato de Cessão de Uso Gratuita 0102.Se.000017/2025, Celebrado Em 06 de Agosto de 2025, Entre A União e O Município de Aracaju. Todas As Demais Cláusulas e Condições Previamente Estabelecidas No Contrato de Cessão de Uso Gratuita 0102.Se.000017/2025, Celebrado Em 06 de Agosto de 2025, Entre A União e O Município de Aracaju Ficam Mantidas Nesta Oportunidade Nos Seus Exatos Termos Pactuados.

Área de Terreno/Espaço: 3.163,00 M²

Valor do Imóvel: R$ 1.255.805,89 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos);

Fundamentação Legal: Art. 192 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021

Data de Assinatura: 22/04/2026

PROCESSO: 19739.061358/2025-79;

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Habitacional Construções S/A - CNPJ: **.042.197/000*-**

OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Inácio Barbosa, nº 1.121, Condomínio Residencial Portal do Atlântico, Lote 10, Bairro Aruana, Aracaju/SE, CEP 49001-374, cadastrado sob RIP nº 3105 0127281-64.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 19.847.56 m²; Área da União: 6.879,17m²; Fração Ideal: 0,0255840.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 63.117,12 (sessenta e três mil cento e dezessete reais e doze centavos) (56636954).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/04/2026; processo SEI 19739.061358/2025-79; Certidão (SEI nº 60821022).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 170607

Nº Processo: 12600000003202520. Objeto: Contratação de serviços contínuos, de chaveiro, sob demanda, com fornecimento de todo o material e mão de obra necessária à execução dos serviços, a serem executados em regime sem dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 55. Edital: 28/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 228 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VANESSA DE OLIVEIRA

Coordenadora

(SIASGnet - 27/04/2026) 170607-00001-2026NE000001