Seção 3 — 28/04/2026

Nº Processo: 08310.005026/2024-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: à luz da lei nº 14.133/2021, art. 138, inciso ii, o presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 06/2025-sr/pf/ma, o qual fica rescindido, de forma consensual, a partir de 01 de setembro de 2026, de forma que a citada contratação só terá vigência e execução até a data de 31 de agosto de 2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Nº Processo: 08310.001444/2025-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 06.028.733/0001-10 - L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: à luz da lei nº 14.133/2021, art. 138, inciso ii, o presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 03/2025-sr/pf/ma, o qual fica rescindido, de forma consensual, a partir de 01 de setembro de 2026, de forma que a citada contratação só terá vigência e execução até a data de 31 de agosto de 2026.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Nº Processo: 08310.002635/2025-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 21.843.341/0001-07 - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Objeto: à luz da lei nº 14.133/2021, art. 138, inciso ii, o presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 05/2025-sr/pf/ma, o qual fica rescindido, de forma consensual, a partir de 01 de setembro de 2026, de forma que a citada contratação só terá vigência e execução até a data de 31 de agosto de 2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Nº Processo: 08310.003148/2024-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 21.843.341/0001-07 - INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Objeto: à luz da lei nº 14.133/2021, art. 138, inciso ii, o presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 02/2025-sr/pf/ma, o qual fica rescindido, de forma consensual, a partir de 01 de setembro de 2026, de forma que a citada contratação só terá vigência e execução até a data de 31 de agosto de 2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 12/2024 publicado no D.O de 28/04/2026, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 10/2025 publicado no D.O de 27/04/2026, Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de notificação da interessada via Correios,

NOTIFICA Real Digital Serviços e Soluções em Tecnologia EIRELI, CNPJ 18.114.016/0001-90, da aplicação das penalidades de MULTA COMPENSATÓRIA no montante de R$ 2.944,00, correspondentes a 10% da obrigação inadimplida e de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR com a Administração Pública Federal, pelo período de 6 (seis) meses, com o consequente descredenciamento no SICAF, conforme Decisão nº 145470932/2026-SELOG/SR/PF/MS. Também fica a empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503, telefone (67) 3303-5643.

Por oportuno, informa que os autos do Processo Administrativo nº 08335.004219/2024-93 encontram-se à disposição do interessado, e-mail [email protected], telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica.

Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legalmente habilitado.

LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Chefe do Setor de Administração e LogísticaGestor Financeiro - UG 200354

Nº Processo: 08350.006465/2026-53.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.

Contratado: 30.552.887/0001-91 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e

satélite, à rede mundial de computadores (internet), e por serviços de sd-wan (software-defined wide area network), capaz de prover a interconexão da

contratante em brasília com as superintendências regionais e demais unidades da polícia federal, entre si e com a internet, em âmbito nacional, para atendimento das

necessidades atuais e futuras, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de

referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/04/2026 a 24/10/2028. Valor Total: R$ 864.000,00. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200396

Nº Processo: 08375000493202689. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de "digitação" para atender às necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba (SR/PF/PB) e suas descentralizadas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Contato: [email protected]. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Aviador Mário Vieira de Melo,br 230,km 16,5-joão Agripino, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200396-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 28/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contato: [email protected].

FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/04/2026) 200396-00001-2026NE000044

Nº Processo: 08451.000098/2026-46.

Dispensa Nº 131/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.

Contratado: 47.353.415/0001-02 - DANIEL XAVIER FERREIRA 02399213050. Objeto: Contratação serviços de limpeza de terreno com retirada de materiais a serem executados, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/04/2026 a 27/08/2026. Valor Total: R$ 14.890,00. Data de Assinatura: 23/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

PREGÃO Nº 90003/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de uma empresa especializada na área de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para atender às demandas de suporte aos usuários de TIC e serviços de sustentação da infraestrutura de TIC da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima - SR/PF/RR.

RONALDO GUILHERME CAMPOS

Ordenador de Despesas

(SIDEC - 27/04/2026) 200384-00001-2026NE999999

Número do Contrato: 11/2023.

Nº Processo: 08485.000016/2023-23.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 04.718.633/0002-71 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Indicar o novo valor global do contrato nº 11/2023 - SR/PF/RR, inicialmente contratado pelo montante de R$ 524.502,60 (quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e dois reais e sessenta centavos), agora fixado em R$ 559.735,90 (quinhentos e cinquenta e nove mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), com valor mensal de R$ 46.644,66 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), nos termos do Despacho SR/PF/RR SEI (145734330). Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.735,90. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

Número do Contrato: 23/2023.

Nº Processo: 08490.001744/2023-83.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original pelo período de 01/06/2026 à 30/11/2028, conforme sei nº 145538591 objeto: contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz) e gestão de dispositivos móveis (mdm). Processo sei nº 08490.001744/2023-83. Vigência: 01/06/2026 a 30/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.955,01. Data de Assinatura: 24/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2026).

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE MULTA - JARI/SPRF/AM

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, acerca do resultado do julgamento de recursos de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções CONTRAN nº 900/22, 918/22 e 926/22. O requerimento deve ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal, ou ainda por meio de peticionamento eletrônico no site www.prf.gov.br. Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009. Os processos encontram-se à disposição para vistas na repartição, no seguinte endereço: Av. Mário Ypiranga, nº 2479, Conjunto DNIT - Parque 10 de Novembro, Manaus/AM, CEP 69058-775 ou via e-mail: [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração, placa do veículo ou CPF, resultado do julgamento:

08651.000214/2021-66, MARIO JORGE DE SOUZA MARQUES, T489234542, NOZ0335, NÃO CONHECIDO. 08651.003070/2021-08, ALEXANDRE ZUQUI DA COSTA, T546219233, PHY5B11, INDEFERIDO. 08651.003570/2021-31, MARCOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, T558806252, ALW6731, INDEFERIDO. 08650.011544/2022-78, JHEBISON FREITAS DA SILVA, T559685882, OAB2D43, INDEFERIDO. 08650.018966/2022-74, MARCOS MOISÉS OLIVEIRA PINHEIRO, T529629739, PHC7A52, INDEFERIDO. 08650.044684/2022-22, JOSÉ OSMILDE ALVES DA COSTA, T572118651, QZH2F76, INDEFERIDO. 08650.049774/2022-18, JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, T574352104, PHI6760, DEFERIDO. 08650.049775/2022-54, JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, T578113228, PHI6760, DEFERIDO. 08650.053740/2022-10, JOSÉ ROBERTO RODRIGUES PINTO, T572789289, CUE5653, INDEFERIDO. 08650.082672/2022-04, JAILSON RAIMUNDO NEGREIROS GUIMARÃES, T567487415, OAH4865, INDEFERIDO. 08650.094179/2022-29, AMAZÔNIA MUCAJAÍ MINERAÇÃO LTDA, T568817737, OAL0563, DEFERIDO. 08650.108229/2022-62, DENILSON RODRIGUES PINTO MOREIRA, T609166743, PNS7298, INDEFERIDO. 08651.000598/2022-06, ÍCARO MARQUES PRESCINCA, T543591662, NAQ4D75, INDEFERIDO. 08651.000602/2022-28, LAURO TAVARES DA SILVA, T548757957, QZD0D86, INDEFERIDO. 08651.000826/2022-30, VALDINEY GARCIA LOBO, T556516702, QZO0D57, INDEFERIDO. 08651.001018/2022-90, GITTELSON ANDRADE DE MIRANDA, T573031807, FLH8H43, INDEFERIDO. 08651.001099/2022-28, DARLON MACIEL FRANCO, T560933223, OAF9G33, INDEFERIDO. 08651.001108/2022-81, DARLON MACIEL FRANCO, T560933231, OAF9G33, INDEFERIDO. 08651.002265/2022-11, BELMIRO BANDEIRA DA SILVA, R574240977, QZG3C75, INDEFERIDO. 08651.002920/2022-23, DEIDE SILVA DOS SANTOS, T581366255, PHL6I57, INDEFERIDO. 08651.003000/2022-22, ALCIMAR DE SOUZA LIRA, T558688446, QZP4B47, INDEFERIDO. 08651.003173/2022-41, MANOEL GLAUCIMAR DOS SANTOS ROCHA, T555036197, PHU9D62, INDEFERIDO. 08651.003495/2022-90, ADAILTON DA SILVA FARIAS, T572978227, OAL4409, INDEFERIDO. 08676.002530/2022-75, ISAC ARAGÃO DA CONCEIÇÃO, T546273157, NAN7E17, INDEFERIDO. 08650.039415/2023-25, JANDERSON DE OLIVEIRA PESSOA, T621310883, PHD8401, INDEFERIDO. 08650.089929/2023-21, VICENTE DA SILVA FILHO, T612690407, OAB7I08, INDEFERIDO. 08650.091752/2023-23, JUCIVALDO FERREIRA LEÃO, T622374877, NEB2H58, INDEFERIDO. 08651.002236/2023-22, ALCILENE CORRÊA COSTA, T634548425, JXA6745, INDEFERIDO. 08651.002741/2023-77, DONILSON PEREIRA DA SILVA, T622246682, JXP4771, INDEFERIDO. 08651.002742/2023-11, DONILSON PEREIRA DA SILVA, T622246674, JXP4771, INDEFERIDO. 08651.002961/2023-09, ALEXANDRA MARIA FERREIRA DA SILVEIRA, T621207268, NOW5640, INDEFERIDO. 08651.003184/2023-10, PAULO DE TARSO ALMEIDA DE SOUZA FILHO, T620595531, JXG9656, INDEFERIDO. 08651.003185/2023-56, PAULO DE TARSO ALMEIDA DE SOUZA FILHO, T620595547, JXG9656, INDEFERIDO. 08651.003186/2023-09, PAULO DE TARSO ALMEIDA DE SOUZA FILHO, T620595558, JXG9656, INDEFERIDO. 08651.003187/2023-45, PAULO DE TARSO ALMEIDA DE SOUZA FILHO, T620595566, JXG9656, INDEFERIDO. 08671.005897/2023-71, ALINE GALDINO SOARES, T615732127, NDS0669, INDEFERIDO. 08671.007667/2023-47, JOSÉ AUGUSTO LELO SANTIAGO, T615847455, RSX4J30, NÃO CONHECIDO. 08651.002470/2025-11, MARCIA ZANDONADE TREZ OLIVEIRA, T799320013, NCD1456, NÃO CONHECIDO. 08651.002475/2025-44, MARCIA ZANDONADE TREZ OLIVEIRA, T798192887, NCD1456, NÃO CONHECIDO. 08651.002477/2025-33, MARCIA ZANDONADE TREZ OLIVEIRA, T789402459, NCD1456, NÃO CONHECIDO. 08651.002478/2025-88, MARCIA ZANDONADE TREZ OLIVEIRA, T799320021, NCD1456, NÃO CONHECIDO. 08651.002479/2025-22, MARCIA ZANDONADE TREZ OLIVEIRA, T789402447, NCD1456, NÃO CONHECIDO. 08651.002480/2025-57, MARCIA ZANDONADE TREZ OLIVEIRA, T789402432, NCD1456, NÃO CONHECIDO. 08651.002481/2025-00, MARCIA ZANDONADE TREZ OLIVEIRA, T798088451, NCD1456, NÃO CONHECIDO. 08651.000138/2026-01, MAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, T584560796, QZZ3A73, INDEFERIDO.

PAULO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Presidente da JARI/SPRF/AM