Seção 1 — 29/04/2026

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Nunhems BV., da Holanda, da cultivar de melão (Cucumis melo L.), denominada Kiloe, Certificado de Proteção nº 20220082, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas decisões.

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.

1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Kesai Eagrow do Brasil Ltda, CNPJ Nº 50.752.995/0001-15-Campinas/SP, a importar os produtos Alchemy, AzoxcyForce, registro nº 14225, Alkazar®, AminoForce Plus, registro nº 12725, Cross Out, Maploato, Astute®, registro nº 33525, conforme processo nº 21000.036132/2026-97.

2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-Campinas/SP, a importar o produto Lurane, registro nº 12226, conforme processo nº 21000.034726/2026-63.

3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Embu das Artes/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.280.269/0008-69-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 05.280.269/0009-40-Uberaba/MG, CNPJ Nº 05.280.269/0010-83-Dourdos/MS, CNPJ Nº 05.280.269/0011-64-Araguaína/TO, CNPJ Nº 05.280.269/0012-45-Ariquemes/RO, CNPJ Nº 05.280.269/0013-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0016-79-Itu/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0017-50-Marabá/PA, CNPJ Nº05.280.269/0018-30-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0019-11-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto CLORPIRIFÓS 480 EC LUBA®, Klopfen, registro nº 36822, conforme processo nº 21000.035253/2026-11.

4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto TEBUCONAZOLE TÉCNICO PROVENTIS, registro nº 18417, conforme processo nº 21000.015555/2026-73.

5.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Youke Crop Protection Co. Ltd., endereço No. 55 Jianggang Road, Nantong Economic&Technological Development Area, 226017, Jiangsu, China, no produto JUDOKA SUPER 250 CS, registro nº 23521, conforme processo nº21000.031851/2026-11.

6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Diafentiurom Técnico Proventis II, registro nº TC14721, no produto formulado Polo 500 SC, registro nº 08204, conforme processo nº 21000.035896/2026-65.

7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador QINGDAO AUDIS BIO-TECH CO., LTD., endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China, no produto Punch, registro nº 5503, conforme processo nº 21000.036273/2026-18.

8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico FLUAZINAM TÉCNICO WUHAI, registro nº TC13424, no produto formulado Teciso, Eluney, Fluxia, registro nº05321, conforme processo nº 21000.036260/2026-31.

9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-Campinas/SP, a importar os produtos Acetamiprid 250 + Bifenthrin 250 Sino-Agri, registro nº 39125, Atrazine 500 Sino-Agri, registro nº 20325, 2,4-D 240 + Picloram 64 Sino- Agri, registro nº 37825, Clorimuron 250 Sino-Agri, registro nº 39025, Clorotalonil 720 Sino-Agri, registro nº 11923, Mancozeb 800 Sino-Agri, registro nº 12319, S-Metolachlor 960 Sino-Agri, registro nº 39225, Tebuconazole 430 Sino Agri, registro nº 22023, conforme processo nº 21000.086551/2025-99.

10. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Proventis II, registro nº TC14721, no produto formulado Polo 500 SC, registro nº 08204, conforme processo nº 21000.035896/2026-65.

11.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Bioxtreme, no produto formulado Velez, registro nº 21021, conforme processo nº 21016.000397/2026-88.

12.Tornamos sem efeito o item 40, do Ato nº 23, Seção 1, publicado no DOU de 22 de abril de 2026.

13.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes Atanor S.C.A. Dr. Roman Alfredo Subiza, 1150-2900 - San Nicolás - Buenos Aires, Argentina do produto técnico Atrazina Técnica Atanor, registro nº 08701, Shandong Weifang Rainbow Chemical Co., Ltd. Área de Desenvolvimento Econômico de Binhai, 262737 - Weifang, Shandong, China do produto técnico Atrazina Técnica Atanor II, registro nº 1913, no produto formulado Atramax, registro nº 26019, conforme processo nº 21000.001531/2026-37.

14.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes do produto técnico ADAMA LTD. 93, East Beijing Road 434001 Jingzhou, Hubei, China, NANTONG WEILIKE CHEMICAL CO., LTD. Forth Yangkou Road, Chemical Industrial Park, Yangkou Coastal Economic Development Zone, Rudong County, Nantong City, Jiangsu Province - China, Acefato Técnico CN, registro nº 1918, COROMANDEL INTERNATIONAL LIMITED. Plot nº 2102, GIDC, Sarigam, Dist. Bulsar-396155, Gujarat - Índia, produto técnico Acefato Técnico Sabero, registro nº 7610, no produto formulado Final Force, registro nº 11611, conforme processo nº 21000.001866/206-55.

15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Jiahua Group Co. Ltd. 5 Wuting Road, Jiaxing - Zhejiang - China do produto técnico Acefato Técnico Consagro, registro nº 02311, no produto formulado Final Force, registro nº 11611, conforme processo nº 21000.005857/2026-33.

16.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Diquate 200 SL Dezhou III, registro nº 45624, para marca comercial Parae Force, conforme processo nº 21000.008794/2026-77.

17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Glifosato Técnico Wynca, registro nº 38919, nos produtos formulados Chaltu, registro nº 13325 e Zapp WG, registro nº 13225, conforme processo nº 21000.009137/2026-47.

18.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico A-Star Técnico, registro nº TC12524, no produto formulado Pre-Force, registro nº 32521, conforme processo nº 21000.009457/2026-05.

19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Difenoconazole Técnico Limin, registro nº TC22922, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do Triunfo, 612, sala 1701, Brooklin Paulista, CEP: 04602-002, São Paulo/SP, para a empresa Limin Biotechnology do Brasil Ltda, CNPJ Nº60.889.633/0001-24, sito à Rua Cristóvão Pereira, 1626, CEP: 04620-012, São Paulo SP, conforme processo nº 21000.009659/2026-49.

20.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a exclusão da cultura do Milho, no produto Fipronil 800 Sino-Agri, registro nº 10823, conforme processo nº 21000.018030/2026-90.

21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº 18.272.938/0001-26-Londrina/PR, a importar o produto Mancozeb 800 Sino-Agri, registro nº 12319, conforme processo nº 21000.019793/2026-58.

22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Dicamba 480 G/L SL Wynca, registro nº 00426, da empresa Proregistros Registros de Produtos Ltda, CNPJ Nº05.617.846/0001-99, sito à Rua Santa Catarina, 40 - conjunto 502, Bairro Santa Maria Goretti, CEP: 91030-330, Porto Alegre/RS,, para a empresa Wynca do Brasil Ltda, CNPJ Nº41.515.908/0001-15, sito à Rua Dr. Chucri Zaidan, 1550- salas 1304 e 1305, Bairro Vila São Francisco - São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.019025/2026-02.

23.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 18.459.628/0033-00-Belford Roxo/RJ, CNPJ Nº18.459.628/0020-88-Paulínia/SP, a importar o produto Glufos-Wyn 200 SL, registro nº 16922, conforme processo nº 21000.019737/2026-13.

24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A., CNPJ Nº13.563.680/0021-47-Goiânia/GO, a importar o produto Glifa 720 WG; Fortop Glifosato 720 WG; Xeque Mate WDG, registro nº 11024, conforme processo nº 21000.020550/2026-62.

25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº 28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº28.514.525/0007-50-Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº28.514.525/0003-26-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº 28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/MS, a importar os produtos ACETAMIPRID 250 + BIFENTHRIN 250 SINO-AGRI, registro nº 39125, AZOXYSTROBIN SINO-AGRI 250 g/L SC, registro nº 20625, 2,4-D 240 + PICLORAM 64 SL, registro nº 37825, CLORIMUROM 250 SINO-AGRI, registro nº 39025, ISOXAFLUTOLE 750 SINO-AGRI, registro nº 27925, SPIRODICLOFEN 240 g/L SC, registro nº 20225, conforme processo nº 21000.020627/2026-02.

26.Tornamos sem efeito o item 104, do Ato nº 23, Seção 1, publicado no DOU de 23 de abril de 2026.

27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº 60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar o produto Damaxil, registro nº 56825, conforme processo nº 21000.020363/2026-89.

28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos 2,4-D TÉCNICO NGC registro TC02426 BOSCALID TECNICO NGC registro TC24325 CAPTAN TÉCNICO NGC registro nº TC04526 FOSETYL-AL TÉCNICO NGC registro nº TC04126 LUFENORON TECNICO NGC registro nº TC04626, da empresa NGC Agrosciences Brasil Ltda, CNPJ Nº 50.157.389/0001-51, sito à Av. Universitária, 3162 18610-034, Botucatu/SP, para a empresa Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã 888 cj 61 Itaim Bibi, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.028288/2026-02.

29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Ilustre Duo, registro nº 03426, para marca comercial Opta SC, conforme processo nº 21000.016376/2026-53.

30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº : 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0272-76-Balsas/MA, CNPJ Nº 60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar Atraforce, registro nº 30122, conforme processo nº 21000.026282/2026-92.

31.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Sarcula 200 SP, registro nº 27917, para marca comercial Acetaforce, conforme processo nº 21000.028914/2026-52.

32.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Imidacloprido HS 700 WG, registro nº 22324, para marca comercial Imiforce, conforme processo nº 21000.028919/2026-85.

33.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Basf S.A.-Guaratinguetá/SP, Basf Agricultural Solutions Brasil Ltda-Guaratinguetá/SP, no produto BURNTOP, registro nº 02123, conforme processo nº 21000.028085/2026-16.

34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Embu das Artes/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.280.269/0008-69-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 05.280.269/0009-40-Uberaba/MG, CNPJ Nº 05.280.269/0010-83-Dourdos/MS, CNPJ Nº 05.280.269/0011-64-Araguaína/TO, CNPJ Nº 05.280.269/0012-45-Ariquemes/RO, CNPJ Nº 05.280.269/0013-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0016-79-Itu/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0017-50-Marabá/PA, CNPJ Nº05.280.269/0018-30-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0019-11-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar os produtos S-METOLACHLOR 960 EC BINNONG, registro nº 28925, FLUMIOXAZIN 480 SC BINNONG, registro nº 24225, conforme processo nº 21000.026333/2026-86.

35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alta América Tecnologia Agrícola Ltda, CNPJ Nº 10.409.614/0001-85-Curitiba/PR, a importar o produto TECISO; ELUNEY; FLUXIA, registro nº 05321, conforme processo nº 21000.022462/2026-03.

36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Cuiabá/MT, a importar os produtos TEBUCONAZOLE 430 SINO-AGRI, registro nº 22023, PYRIPROXYFEN 100 SINO-AGRI, registro nº 32224, conforme processo nº 21000.022371/2026-60.

37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº 18.272.938/0001-26-Londrina/PR, Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58 -Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, Potência Agrícola Ltda, CNPJ Nº 20.735.895/0001-10-Boa Vista/RR, Casa Rural de Ortigueira Ltda, CNPJ Nº 03.677.039/0001-36-Ortigueira/PR, Filial: CNPJ Nº 03.677.039/0002-17-Pitanga/PR, a importar o produto ACETAMIPRID 250 + BIFENTHRIN 250 SINO-AGRI, registro nº 39125, conforme processo nº 21000.021029/2026-42.

38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Potência Agrícola Ltda, CNPJ Nº 20.735.895/0001-10-Boa Vista/RR, a importar o produto 2,4-D 240+PICLORAM 64 SINO-AGRI, registro nº 37825, conforme processo nº 21000.021031/2026-11.

39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-Campinas/SP, a importar os produtos Clopanto, Nanofos, Rainifos, Terminator, registro nº 24320, Soyaclean, Dinozeta, Puzate, Mazeta, registro nº 25820, Ethrole, Cetrix 200, Evolin, registro nº 5524, conforme processo nº 21000.036634/2026-18.

40. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto GLADIS, registro nº 43825, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP 01307-013, São Paulo/SP, para a empresa Sharda do Brasil Ltda., CNPJ Nº11.426.444/0001-00, sito à Rua Rua Barão de Tefé, 250, cj. 61, Água Branca, CEP 05003-040, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.037115/2026-77.

41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE I, registro nº TC30225, no produto formulado KAIVANA, registro nº 11020, conforme processo nº 21000.020313/2026-00.

42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE I, registro nº TC30225, no produto formulado KAIRÓS, registro nº 13516, conforme processo nº 21000.020320/2026-01.

43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, SULFENTRAZONE TÉCNICO TAGROS, registro nº 40218, no produto formulado SENSUS, registro nº 22622, conforme processo nº 21000.020106/2026-47.

44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, no produto formulado STAFF, registro nº 20818, conforme processo nº 21000.020321/2026-48.

45.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, no produto formulado GrandeBR, registro nº 10716, conforme processo nº 21000.020318/2026-24.

46.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, no produto formulado GIGANTE 360 CS, registro nº 20620, conforme processo nº 21000.020310/2026-68.

47.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625, CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, no produto formulado CROSSOVER, registro nº 4717, conforme processo nº 21000.020306/2026-08.

48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico FORWARD GLUFOSINATE TÉCNICO, registro nº TC11425, no produto formulado WlLLONATO, registro nº 27825, conforme processo nº 21000.037451/2026-10.

49.Tornamos sem efeito o item 36, do Ato nº 10, Seção 1, publicado no DOU de 19 de fevereiro de 2026.

50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa RB Dantas Ltda (COAGRO), CNPJ Nº 02.895.028/0001-60-Arapiraca/AL, Filiais: CNPJ Nº 02.895.028/0008-36-Maceió/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0002-40-Arapiraca/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0004-02-Arapiraca/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0016-46-Olho D'água Das Flores/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0003-21-Pariconha/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0006-74-Maceió/AL, CNPJ Nº 22.716.220/0003-10-Arapiraca/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0007-55-Arapiraca/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0013-01-Paripiranga/BA, CNPJ Nº 02.895.028/0009-17-Umbauba/SE, CNPJ Nº 02.895.028/0005-93-Lagarto/SE, CNPJ Nº 02.895.028/0012-12-Aracajú/SE, a importar os produtos 2,4-D 240 + Picloram 64 Sino-Agri, registro nº 37825, Hexazinone 750 Sino-Agri, registro nº 31223, Glifosato IPA 480 Sino-Agri, registro nº 03824, Glufosinate-Ammonium 200 gL SL, registro nº 37021, Ametryn 500 Sino-Agri, registro nº 31323, Atrazine 500 Sino-Agri, registro nº 20325, conforme processo nº 21000.037423/2026-01.

51.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Meghmani Organics Limited., endereço (Unit-IV, Agro Div.) Plot No. 22/1, 22/2, (Phase-IV), G.I.D.C. Industrial Estate, Panoli - 394116 Tal: Ankleshwar, dist: Bharuch Gujarat, India, no produto Taura 200 EC, registro nº 01419, conforme processo nº 21000.037415/2026-56.

52.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-Campinas/SP, a importar o produto ROFEN FULL, registro nº 11426, conforme processo nº 21000.037512/2026-49.

53.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sichuan Cotel Bio-tech Co., Ltd., endereço No. 8-9, Wanhua Road, Meishan High-tech Industrial Park, Dongpo District, Meishan city, Sichuan Province, China, no produto MINOS CAPS 360 CS, registro nº 15423, conforme processo nº 21000.037405/2026-11.

54.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Terra Fértil Comércio e Representação Ltda, CNPJ Nº 00.235.798/0001-50-Limoeiro do Norte/CE, a importar o produto ALKAZAR® e AMINOFORCE PLUS, registro nº 12725, conforme processo nº 21000.037336/2026-45.

55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos 2,4-D + PICLORAM EA, registro nº 54225, DAMAXIL, registro nº 56825, da empresa Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº 06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã, 888 - Conj. 61 - Itaim Bibi - São Paulo/SP, CEP: 04533-003, para a empresa Eastchem do Brasil Ltda., CNPJ Nº61.837.875/0001- 37, sito à Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, nº 703, Sala 812, Vila Mogilar - Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.773-490, conforme processo nº 21000.020769/2026-61.

56.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-São Paulo/SP, CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto CUPRAVIT VERDE, registro nº 00908, conforme processo nº 21000.032252/2026-15.

57.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Heranba Industries Limited., endereço Plot No. 2817/1/2, Chemical Zone. GIDC, Sarigam. Ta: Umbergaon, Dist.:- Valsad-396155, Gujarat, India, no produto Kenzo 700 WG, registro nº 57025, conforme processo nº 21000.037356/2026-16.

58.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda-Paulínia/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/SP, no produto Maxunil 720 SC, registro nº 48725, conforme processo nº 21000.037678/2026-65.

59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Prentiss Química Ltda, CNPJ Nº 00.729.422/0001-00-Campo Largo/PR, a importar o produto Chakay 125 SC, registro nº 22424, conforme processo nº 21000.037576/2026-40.

60.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Agrochem Laboratory Co., Ltd., endereço No. 1218 North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone, Changzhou City, Jiangsu Province, 213034, China, no produto Punto, registro nº 12114, conforme processo nº 21000.018208/2026-01.

61.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Agrochem Laboratory Co., Ltd., endereço No. 1218 North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone, Changzhou City, Jiangsu Province, 213034, China, no produto Avguron Extra SC, registro nº 14514, conforme processo nº 21000.018207/2026-58.

62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ Nº 26.401.815/0001-76-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº26.401.815/0002-57-Ibiporã/PR, CNPJ Nº26.401.815/0007-61-Uberaba/MG, CNPJ Nº26.401.815/0008-42-Balsas/MA, a importar o produto Olasoja 500 SC; Ground Shield; Magma 500 SC; Flumioxazina 500 SC Eagrow; Jubaili SoyaCare, registro nº 09823, conforme processo nº 21000.036408/2026-37.

63.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Sipcam Nichino Brasil S.A.-Uberaba/MG, no produto Volcane, registro nº 04798, conforme processo nº 21000.029209/2026-72.

64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ Nº 26.401.815/0001-76-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº26.401.815/0002-57-Ibiporã/PR, CNPJ Nº26.401.815/0007-61-Uberaba/MG, CNPJ Nº26.401.815/0008-42-Balsas/MA, a importar o produto Olatazon 400 EC; Hampton EC; Sikker; Purato; Bifor CHDS; Carfentrazona 400 EC Eagrow; Jubaili Carfenforce, registro nº 32323, conforme processo nº 21000.036409/2026-81.

65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroquima Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº 01.626.951/0001-33-Goiânia/GO, a importar o produto Maxunil 720 SC, registro nº 48725, conforme processo nº 21000.037630/2026-57.

66.Tornamos sem efeito o item 32, do Ato nº 39, Seção 1, publicado no DOU de 28 de agosto de 2025, conforme processo nº 21000.064309/2025-64.

67.Tornamos sem efeito o item 35, do Ato nº 39, Seção 1, publicado no DOU de 28 de agosto de 2025, conforme processo nº 21000.064301/2025-06.

68.De acordo com o Artigo 22, §4º, Inciso VIII do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada alteração da formulação, no produto Galben-M, registro nº 4601, conforme processo nº 21016.004299/2024-58.

69.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sumil Chemical Industries Private Limited., endereço Plot No. C-1-B 211/1, 211/2, 211/3, G.I.D.C. Panoli, Amkaleshwar, District Bharuch, Gujarat, India, no produto Partner 840 WG, Terra 840 WG, registro nº 25825, conforme processos nºs 21000.028426/2026-45 e 21000.028411/2026-87.

70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-54-Medianeira/PR, a importar o produto Lurane, registro nº 12226, conforme processo nº 21000.037390/2026-91.

71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Instaagro Soluções em Agronegócios Ltda, CNPJ Nº 22.730.743/0001-50-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº22.730.743/0006-64-Paulínia/SP, a importar os produtos Clorpirifos 480 EC Luba, registro nº 36822, Lubaquat 200 SL, registro nº 15422, conforme processo nº 21000.033659/2026-60.

72.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR, CNPJ Nº45.923.627/0004-03-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, a importar o produto Apaleo, Majestuoso, Maplee, Octagon, Pequim 1000 EC, Storeforce, Verso, registro nº 26023, conforme processo nº 21000.033489/2026-13.

73.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº 45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR, CNPJ Nº45.923.627/0004-03-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, a importar o produto Zinanprog, Fluinprog, registro nº 40925, conforme processo nº 21000.033490/2026-48.

74.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Helm do Brasil Mercantil Ltda, CNPJ Nº 47.176.755/0001-05-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.176.755/0003-77-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 47.176.755/0004-58-Carazinho/RS, CNPJ Nº 47.176.755/0008-81-Paulínia/SP, a importar o produto Ancosar 720, Anzo 720, Defensar 720, Mansar 720, registro nº 03705, conforme processo nº 21000.031022/2026-39.

75.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Limuzato, registro nº 14420, conforme processo nº 21000.031372/2026-03.

76.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Limuzina SC, registro nº 01695, conforme processo nº 21000.031377/2026-28.

77.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Limutole WG, registro nº 4622, conforme processo nº 21000.031346/2026-77.

78.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Limucap WG, registro nº 8107, conforme processo nº 21000.031343/2026-33.

79.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Limucontrol SC, registro nº 8509, conforme processo nº 21000.031369/2026-81.

80.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Limuglufo, registro nº 3722, conforme processo nº 21000.031374/2026-94.

81.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Limuproud EC, registro nº 5209, conforme processo nº 21000.031370/2026-14.

82.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº 48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-Paulínia/SP, CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Limuzinam, registro nº 1821, conforme processo nº 21000.031349/2026-19.

83.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Junkai (Tianjin) Chemical Co., Ltd., endereço Room 8 - 501, Building K2, The Hi-Tech Green Industrial Base, No.6, 6th Road, HiTech Development Road, Tianjin Hi-Tech Industrial Park, Tianjin, China, no produto Asgard 500 SC, registro nº 21921, conforme processo nº 21000.037385/2026-88.

84.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização Química Ltda-Paulínia/SP, Fersol Indústria e Comércio Ltda-Mairinque/SP, no produto Favorito 600 FS, registro nº 06726, conforme processo nº 21000.037807/2026-15.

85.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto Rateio 200 SL, Tocha-D Makouba DQ, Diquat 200 Agroimport, Diquat YNN 200 SL Perterra, Atrivo SL, Jubaili ParaeCare, Helmoquat SL, registro nº 34621, conforme processo nº 21000.032068/2026-75.

86.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Ourotricx WG, no produto formulado Tricozak, registro nº 25621, conforme processo nº 21016.001972/2026-60.

87.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Audace 850 WG, no produto formulado Glufosinate-Ammonium 850 WG Yonon, registro nº 47325, conforme processo nº 21000.026180/2026-77.

88.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Loyer Max, no produto formulado Glufosinate-Ammonium 850 WG Yonon, registro nº 47325, conforme processo nº 21000.026240/2026-51.

89.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº39.496.730/0015-66-Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº39.496.730/0009-18-Itú/SP, Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº 77.294.254/0001-94-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, CNPJ Nº77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-57-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, CNPJ Nº60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 60.498.706/0272-76-Balsas/MA, Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, CNPJ Nº05.280.269/0004-35-Paulínia/SP, CNPJ Nº05.280.269/0006-0-Ibiporã/PR, CNPJ Nº05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.280.269/0008-69-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº05.280.269/0009-40-Uberaba/MG, CNPJ Nº05.280.269/0010-83-Dourados/MS, CNPJ Nº05.280.269/0011-64-Araguaína/TO, CNPJ Nº05.280.269/0012-45-Ariquemes/RO, CNPJ Nº05.280.269/0013-26-Balsas/MA, CNPJ Nº 05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº05.280.269/0016-79-Itú/SP, CNPJ Nº05.280.269/0017-50-Marabá/PA, CNPJ Nº 05.280.269/0018-30-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº05.280.269/0019-11-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto Glufosinate-Ammonium 850 WG Yonon, Audace 850 WG, Lover Max, registro nº 47325, conforme processo nº 21000.026372/2026-83.

90.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alta - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda, CNPJ Nº 10.409.614/0001-85-Curitiba/PR, Filiais: CNPJ Nº 10.409.614/0002-66-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 10.409.614/0004-28-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 10.409.614/0005-09-Uberaba/MG, CNPJ Nº10.409.614/0006-90-Passo Fundo/RS, CNPJ Nº 10.409.614/0003-47-Barueri/SP, CNPJ Nº10.409.614/0009-32-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 10.409.614/0008-51-Paulínia/SP, CNPJ Nº 10.409.614/0007-70-Carazinho/RS, a importar o produto Chlorfenapyr 240 SC Yonon, registro nº 47125, conforme processo nº 21000.031632/2026-32.

91.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alta - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda, CNPJ Nº 10.409.614/0001-85-Curitiba/PR, Filiais: CNPJ Nº 10.409.614/0002-66-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 10.409.614/0004-28-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 10.409.614/0005-09-Uberaba/MG, CNPJ Nº10.409.614/0006-90-Passo Fundo/RS, CNPJ Nº 10.409.614/0003-47-Barueri/SP, CNPJ Nº10.409.614/0009-32-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 10.409.614/0008-51-Paulínia/SP, CNPJ Nº 10.409.614/0007-70-Carazinho/RS, a importar o produto Glufosinate-Ammonium 850 WG Yonon, Audace 850 WG, Lover Max, registro nº 47325, conforme processo nº 21000.031631/2026-98.

92.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o pleito de registro do produto Picoxistrobina Técnico Denong, processo nº 21000.043550/2019-10, em atendimento a solicitação feita através do processo nº 21000.037612/2026-75.

93.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Inner Mongolia Yongtai Chemical Co., Ltd., endereço nº 1, Xihuan Road, Low carbon Industrial Park, Wuhai High-tech Industrial Development Zone, Hainan District - Inner Mongolia, Wuhai City, China, no produto Tenox, registro nº 21025, conforme processo nº 21000.037829/2026-85.

94.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Lier Chemical Cropscience Co., Ltd., endereço: No.329 South Mianzhou Avenue Mianyang Sichuan 621000 China, no produto Glufosinato Nortox 880 SG, registro nº 26825, conforme processo nº 21000.037827/2026-96.

95.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Tangshan Shenghong Chemical Co., Ltd., endereço NO. 19 Rongye Road, Nanpu Economic Development Zone, Tangshan, Hebei - China, no produto 2,4-D 806 SL TSC, registro nº 20524, conforme processo nº 21000.037789/2026-71.

96.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Anpon Jiangsu Ltd., endereço No. 6 Huaiyan Road Salt Chemical New Material Industry Park of Huai'a Jiangsu Province China, Hebei Shanli Chemtech Co., Ltd., endereço Tongliu Road, East Park of Cangzhou Lingang Economic and Technological Development Zone Cangzhou City Hebei Province China, Lier Cropscience Co., Ltd., endereço South Mianzhou Avenue, No.329 Mianyang Sichuan 621000 China, Ningxia Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço Ningdong Base Chemical New Material Zone Yinchuan City Ningxia Hui Autonomous Region China, Yongnong Biosciences Co., Ltd., endereço No. 3, Weiqi Rd (East), Hangzhou Gulf Economy and Tecnology Development Zone Shangyu Zhejiang 312369, China, no produto Patrol SL, registro nº 19016, conforme processo nº 21000.036719/2026-04.

97.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroimport do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a importar o produto Lurane, registro nº 12226, conforme processo nº 21000.036795/2026-10.

98.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-72-Londrina/PR, Filial: CNPJ Nº53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, a importar o produto Lurane, registro nº 12226, conforme processo nº 21000.036798/2026-45.

99.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Indoxacarb Técnico Sino-Agri, registro nº TC13821, no produto formulado Caterole Plus, Metoxide, Indoxine, Fenzotin, registro nº 41024, conforme processo nº 21000.036816/2026-99.

100.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli Chemtech Co., Ltd., endereço Tongliu Road, East Park of Cangzhou Lingang Economic and Technological Development Zone, Cangzhou City, Hebei Province, China, no produto Willonato, registro nº 27825, conforme processo nº 21000.037363/2026-18.

José Victor Torres Alves Costa

RETIFICAÇÕES

No DOU de 03 de julho de 2024, em Ato nº 29, Seção 1, item 45, onde se lê: ...Mariópolis/PR, leia-se: ...Ibiporã/PR, onde se lê: ...Sumaré/SP, leia-se: ...Paulínia/SP.

No DOU de 02 de outubro de 2025, em Ato nº 45, Seção 1, item 148, onde se lê: ...foi aprovada a transferência de tit ularidade do registro dos produtos Atrazine 500 g/L SC, registro nº 20325, Spirodiclofen 240 g/L SC, registro nº 20225, Isoxaflutole 750 g/Kg WG, registro nº 27925, Azoxistrobina Sino-Agri 250 g/L SC, registro nº 20625, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, São Paulo - SP, para a empresa Inovatis Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 37.132.448/0001- 79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803, Centro, São Paulo/SP, ,conforme processo nº 21000.068042/2025-84, leia-se: ...foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos Atrazine 500 g/L SC, registro nº 20325, Spirodiclofen 240 g/L SC, registro nº 20225, Isoxaflutole 750 g/Kg WG, registro nº 27925, Azoxistrobina Sino-Agri 250 g/L SC, registro nº 20625, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, São Paulo - SP, para a empresa Inovatis Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 37.132.448/0001- 79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803, Centro, São Paulo/SP, e alteração da marca comercial do produto Atrazine 500 g/L SC, registro nº 20325, para marca comercial Atrazine 500 SINO,AGRI, Spirodiclofen 240 g/L SC, registro nº 20225 para a marca comercial Spirodiclofen 240 Sino-Agri, Isoxaflutole 750 g/Kg WG, registro n°27925 para a marca comercial Isoxaflutole 750 Sino-Agri, conforme processo nº21000.068042/2025-84.

No DOU de 23 de outubro de 2025, em Ato nº 51, Seção 1, item 211, onde se lê: ...foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos 2,4-D 240 + Picloram 64 SL, registro nº 37825, Clorimurom 250 g/Kg WG, registro nº39025, Acetamipride 250 g/Kg + Bifentrina 250 g/Kg WG, registro nº 39125, Smetolachlor 960 g/l EC, registro nº 39225, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, São Paulo - SP, para a empresa Inovatis Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 37.132.448/0001-79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803, Centro, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.074512/2025-49, leia-se: ...foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos 2,4-D 240 + Picloram 64 SL, registro nº 37825, Clorimurom 250 g/Kg WG, registro nº39025, Acetamipride 250 g/Kg + Bifentrina 250 g/Kg WG, registro nº 39125, Smetolachlor 960 g/l EC, registro nº 39225, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, São Paulo - SP, para a empresa Inovatis Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº 37.132.448/0001-79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 803, Centro, São Paulo/SP e alteração da marca comercial do produto 2,4-D 240 + Picloram 64 SL, registro nº 37825, para marca comercial 2,4-D 240+Picloram 64 Sino-Agri, Clorimurom 250 g/kg WG, registro n° 39025 para a marca comercial Clorimurom 250 Sino-Agri, Acetamipride 250 g/kg + Bifentrina 250g/kg WG, registro nº 39125, para a marca comercial Acetamipride 250 + Bifentrina 250 SinoAgri, S-Metolachlor 960 g/l EC, registro n°39225, para a marca comercial S-Metolachlor 960 Sino-Agri, conforme processo nº 21000.074512/2025-49.

No DOU de 18 de fevereiro de 2026, em Ato nº 9, Seção 1, item 30, onde se lê: ...e. Nome químico: Ácido 4-amino-3,6-dicloropiridina-2-carboxílico, leia-se: ...e. Nome químico: Tetrachloroisophthalonitrile.

No DOU de 25 de fevereiro de 2026, em Ato nº 10, Seção 1, item 56, onde se lê: ...Oxyfluofen 240 EC Proventis, leia-se: ...Oxyfluorfen 240 EC Proventis.

No DOU de 10 de abril de 2026, em Ato nº 21, Seção 1, item 17, onde se lê: ...registro nº 45225, leia-se: ...registro nº 45425.

No DOU de 22 de abril de 2026, em Ato nº 23, Seção 1, item 9, onde se lê: ...S-Metolachblor 960 EC Binnong, leia-se: ...S-Metolachlor 960 EC Binnong.