Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Diários•29/04/2026•Seção 1

Seção 1 — 29/04/2026

Seção 1 do Diário Oficial da União de 29/04/2026 — edição 79. 121 páginas, 464 matérias.

Voltar para o Diário Oficial

Escolha uma página da Seção 1 do DOU de 29/04/2026:

Capa do Diário Oficial — página 1

Página 12 matérias

Capa do Diário Oficial — página 3

Página 33 matérias

Capa do Diário Oficial — página 6

Página 66 matérias

Capa do Diário Oficial — página 7

Página 78 matérias

Capa do Diário Oficial — página 8

Página 82 matérias

Capa do Diário Oficial — página 11

Página 118 matérias

Capa do Diário Oficial — página 12

Página 1210 matérias

Capa do Diário Oficial — página 13

Página 1310 matérias

Capa do Diário Oficial — página 14

Página 142 matérias

Capa do Diário Oficial — página 15

Página 151 matérias

Capa do Diário Oficial — página 16

Página 161 matérias

Capa do Diário Oficial — página 19

Página 193 matérias

Capa do Diário Oficial — página 20

Página 204 matérias

Capa do Diário Oficial — página 21

Página 218 matérias

Anterior
1
2

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DOU 29/04/2026 — Seção 1 | JusConsulta

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h