Seção 2 — 29/04/2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21042.000561/2026-30, resolve:

Declarar vago, a contar de 19 de janeiro de 2026, o cargo efetivo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal , classe B, padrão III, código da vaga nº 1515, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor MAIKOM CUNHA GOMES, matrícula SIAPE nº 3493011, em exercício no Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de São Borja, da Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Sul, da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90

SARA MARTINS

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso IV e V, da Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo 21030.004682/2024-28, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à MARLENE DE SOUZA PEDROSO, na condição de filha inválida do ex-servidor aposentado AFONSO PEDROSO, matrícula SIAPE nº 8534, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso II, alínea "a" (redação original); 222, inciso III (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso II (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e EC nº 103/2019; com vigência a contar de 21 de outubro de 2024, data do requerimento.

CLEBER REZENDE DOS SANTOS

Na PORTARIA SFA-RJ/SE/MAPA Nº 18, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de abril de 2026, Seção 2, Página 4:

Onde se lê: "(...) AGNALDO PINTO DA SILA - Superintendente Substituto", Leia-se: "(...) AGNALDO PINTO DA SILVA - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária".

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2026, e o que consta do Processo nº 21000.037224/2025-11, resolve:

Art. 1º Ficam designados, para acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica SPA/MAPA nº 3/2025, os seguintes representantes:

I - do Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Eduardo Fernandes Marcusso, SIAPE nº 1326149;

b) Silvio Farnese, SIAPE nº 11519282; e

c) Vinicio Bertazzo Rossato, SIAPE nº 1741882 ; e

II - da Associação Nacional para Difusão de Adubos:

a) Ricardo Tortorella, CPF nº 022.***.***-18; e

b) Irene Campos Barbi, CPF nº 764.***.***-68.

Art. 2º Os representantes designados no art. 1º deverão atuar nos limites da Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica SPA/MAPA nº 3/2025, especialmente para:

I - acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica;

II - manter a comunicação com o outro representante, bem como transmitir e receber solicitações; e

II - marcar reuniões e documentar as comunicações.

Art. 3º Os representantes de que trata o art. 1º deverão ser substituídos na impossibilidade de continuarem a desempenhar as atribuições.

Parágrafo único. A comunicação da impossibilidade de que trata o caput deverá ser feita ao outro representante, no prazo de até trinta dias da ocorrência do evento, seguida da indicação do substituto.

Art. 4º Fica revogada a PORTARIA SPA/MAPA Nº 116, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2025, Seção 2, Página 4.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS