Seção 2 — 29/04/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007 e no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 2º, inciso IV, alínea "a" da Portaria MCTI nº 8.181, de 09 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de maio de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam assim dispostas, nos termos em que previsto no art. 2º do Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, as representações, com as respectivas designações, onde cabível, na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - CD-FNDCT, cuja presidência incumbe à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante o disposto no art. 3º da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007:

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IV - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: TATIANA LEMOS SANDIM";

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII, alíneas "a" e "b" da Portaria nº 8.072, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes Terrestres e Hidroviários - CT-TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes representantes:

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VII - representantes do setor produtivo:

a) PAULA BOGOSSIAN, indicada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o segundo mandato de dois anos, até o dia 22 de abril de 2028;

b) FRANCIS AUGUSTO GOES RICKEN, indicado pela CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria;

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º e 9º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 7.338, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral - CT-MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes:

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III - CÁSSIO CARVALHAES, representante da Agência Nacional de Mineração - ANM";

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, alterada pela Instrução Normativa GSI/PR Nº 9, de 8 de janeiro de 2026, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 3805, de 6 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Designar Lélio Trida Sene como Gestor de Segurança da Informação.

Art. 2º Designar Lea Contier de Freitas como Gestor de Segurança da Informação Substituto."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS MANUEL REBELO FERNANDES

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de TIAGO LINHARES DIAS, matrícula SIAPE nº 1578185, Advogado da União, ocupante do cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, para participar do curso Summer School on Space Policy, promovido pela Florence School of Regulation, em Florença, Itália, de 31 de agosto a 6 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.008828/2026-22.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o Afastamento do País de TIAGO LINHARES DIAS, matrícula SIAPE nº 1578185, Advogado da União, ocupante do cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, para participar do curso Negotiation and Leadership, promovido pela Harvard Law School, em Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos, de 6 a 13 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.008621/2026-58.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.017904/2023-48, resolve:

Designar AIRTON JOSÉ RUSCHEL, SIAPE nº 2999783, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Projeto de Sistemas, código CCE 1.07, da Coordenação de Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001086/2026-26, resolve:

Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, do cargo de Assistente Técnico I, Classe C, Padrão IV, do quadro permanente deste Instituto, ocupado por NICOLLE SOARES HIPOLITO MIGLIARDI, matrícula Siape nº 1669053, lotada na Divisão de Contratos da Coordenação de Contratos do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 16 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000248/2025-28, resolve:

Art. 1º DISPENSAR NICOLLE SOARES HIPOLITO MIGLIARDI, matrícula Siape nº 1669053, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratos do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus, a contar de 16 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.001135/2026-21, resolve:

Art. 1º DESIGNAR PRISCILA BORGES COVRE, matrícula Siape nº 2060258, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Economia e Sustentabilidade, código FCE 1.10, do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando dispensado RICARDO ANTONIO DE SOUZA KARAM.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANGELO PLINIO BONATTO, matrícula SIAPE nº 7222794, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Cooordenador Geral de Gestão Interna, código CCE 1.13, no período de 04 a 15 de maio de 2026, em virtude de férias do servidor substituto do referido cargo.

Maria Angela Inácio

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que constam dos Processos nº 60577.000122/2025-60 e nº 67400.002006/2026-27, resolve:

Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SGS TÚLIO CAETANO DA SILVA BISPO (Nr Ord 6900020/GSD-SJ) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele Ministério, pronto para o serviço, em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019.

Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES