Seção 2 — 29/04/2026

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ALEXANDRE CAMPOS FERREIRA, CPF: ***.006.801-**, do cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, vinculada à Presidência da INFRA S.A., a contar de 23 de abril de 2026.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Diretor de Administração, Rodrigo Alves Teixeira, no período de 28 de Abril de 2026 a 5 de Maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabriel Muricca Galipolo

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23., inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARILIA PINHEIRO OHLSON, matrícula nº 6.880.315-X, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SUBUNIDADE, sigla FDT-1, na Gerência Técnica de Supervisão I (DESUP/ASUP1/GSUP1).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SIVIERI ZENI

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, resolve:

Designar ELIZABETH CRISTINA MARQUES COSMO para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.15, de Diretora de Articulação Institucional e Cooperação Internacional.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso XXV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.....................................................................

.................................................................................

XXV - LISIANE VILLAGRANDE VERÍSSIMO DA FONSECA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal;

.................................................................................

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.791/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 4 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 14ª Sessão Virtual, realizada entre os dias 6 e 10 de abril de 2026, constante no Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0010394/2022-08, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por antiguidade, TIAGO FONSECA MONIZ, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Nelson Faraco de Freitas, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 181, de 23 de novembro de 2022, publicada no DOU n° 221, Seção 2, pág. 50, de 24 de novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.258, de 24 de abril de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003032/2026-59, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA na Ação Penal nº 0000998-57.2015.4.03.6002, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Dourados/MS, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.257, de 24 de abril de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002574/2026-12, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República NAYANA FADUL DA SILVA, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, para atuar especificamente nos Processos conexos nos JF-PA-1010309-95.2024.4.01.3900-JURI, JF-PA-1010295-14-2024.4.01.3900-JURI e JF-PA-1053325-02.2024.4.01.3900-JURI, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que devem ser distribuídos ao seu ofício, por prazo determinado, até o retorno da titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará à designação plena.

Art. 2º Fica designada a Procuradora da República ISADORA CHAVES CARVALHO, titular do 12º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, para atuar especificamente no Processo nº JF-MBA-0005216-83.2015.4.01.3901-JURI, em trâmite na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que deve ser distribuído ao seu ofício, inclusive os feitos extrajudiciais conexos e feitos judiciais dele decorrentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO