Seção 2 — 29/04/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 47979.210931/2026-78, resolve:

Dispensar, a contar de 03 de março de 2026, JOCYLEYDES DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula nº 1508466, da função de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200288/2026-54, resolve:

Dispensar CESAR DOS SANTOS FONTOURA MARQUES, matrícula nº 1585734, da função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200288/2026-54, resolve:

Designar LIVIO CAVALCANTI GOMES, matrícula nº 1539926, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200619/2026-90, resolve:

Designar MIRY HELEN GUARABU SCARPINE NUNES, matrícula nº 1733849, para exercer a função de Chefe da Divisão de Assessoramento e Apoio Técnico, código FCE 1.07, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.205994/2026-31, resolve:

Designar LEANDRO HENRIQUE FERREIRA, matrícula nº 1808274, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Varginha, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação vigente e o regimento interno, e considerando a necessidade de representação institucional junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA, resolve:

Art. 1º Designar a servidora BÁRBARA RÚBIA E SILVA VALENTE, matrícula SIAPE nº 1175306, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada no Setor de Apoio à Ouvidoria, para atuar como representante desta Superintendência junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA.

Art. 2º Fica a servidora designada autorizada a praticar os seguintes atos, no âmbito de sua representação:

I - assinar, requerer, solicitar e retirar documentos;

II - realizar vistorias veiculares;

III - efetuar transferências, emplacamentos e baixas de veículos;

IV - praticar demais atos administrativos necessários à regularização e gestão dos veículos oficiais de propriedade desta Superintendência.

Art. 3º A presente Portaria terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NIVALDO ARAÚJO SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1625518, Diretora de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário (SNTF/MT), para participar nos eventos "GRI Brazil Investment Summit 2026"; e no Workshop "Theory and tools of the Harvard Negotiation Project'' a serem realizados, respectivamente, nas cidades de Nova Iorque, e em Cambridge, no estado de Massachusetts, ambas nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.017164/2026-91.

GEORGE SANTORO

No despacho referente à autorização de afastamento do País dos servidores MAÍRA ALVES PITA, matrícula SIAPE nº 3369473, Chefe de Gabinete do Ministro; LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, matrícula SIAPE nº 1919513, Chefe da Assessoria Internacional; SABRINA BORGES HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1138341, Chefe da Assessoria de Cerimonial; MILENA SANTOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3324605, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 3333131, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, todos do Gabinete do Ministro deste Ministério dos Transportes (GM/MT), publicado no Diário Oficial da União nº 61, de 28 de abril de 2026, Seção 2, página 78,

onde se lê: "... para participarem nos eventos" e "... no período de 8 a 17 de maio de 2026",

leia-se: "... para acompanharem e assessorarem o Ministro de Estado dos Transportes nos eventos" e "... no período de 8 a 18 de maio de 2026". Processo nº 50000.016475/2026-33.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:

Suspender por tempo indeterminado, a contar de 06 de fevereiro de 2026, o Contrato de Trabalho do empregado público JOSE BENTO DOS SANTOS, CPF nº ***.422.327-**, ocupante do emprego de Conferente, do Quadro Especial em Extinção do Ministério dos Transportes, tendo em vista a aposentadoria por Incapacidade Permanente Previdenciária, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.017797/2026-08).

LUANA DOS SANTOS BRITO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.038890/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Souza dos Santos, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 1096072, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.06, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, a partir da data da publicação até o dia 13/5/2026, em razão do afastamento do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.038890/2024-17, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Souza dos Santos, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 1096072, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Programação e Execução Orçamentária, código FCE 1.06, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, no período de 18/5/2026 a 20/6/2026, em razão do afastamento do atual substituto da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, os arts. 22, §10, inciso I, e 23, inciso XII da Constituição Federal, o arts. 74 e 76 da Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e o constante no processo nº 50600.006176/2021-17, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Equipe Nacional de Educação para o Trânsito do DNIT, servidores com competências para identificar demandas locais, desenvolver, coordenar, executar e supervisionar ações, projetos e programas de Educação para o Trânsito, conforme diretrizes estabelecidas pela Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, e em articulação com outras áreas do DNIT e demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito:

Adivaldo Batista Rodrigues

Adriano Panatieri Quaresma

Adriano Pinheiro Mota

Aelson Pereira Barradinho

Akemi Noibal Adati

Alexon Braga Dantas

Anderson Pereira Gomes

André Massaru Murakami

Antônio de Lima Furtado

Arly Mary de Sousa e Silva

Ary Ferreira Lima Junior

Benedito Luis de França

Bruno Albérico Borges de Sousa

Carligia Barreto Fonseca

Carmem Rosane Brasil de Carvalho

Carmen Lúcia de Oliveira Botelho

Carolina Lopes de Oliveira Guimarães

Célio Marques da Silva

Celmis Lenize Monteiro

Claudio de Sousa Amurim da Silva

Clóris Rabelo Costa

Clovis Santos da Silva

Cristiano da Silva Vittorazzi

Dalmo José dos Santos Junior

Daniel Leite Machado

Débora Márcia Peres

Denilson da Silva

Devair Ferreira dos Anjos

Diego Ramos Ribeiro

Dineuda Maria Lima Lopes

Edir Santos Juarez

Edna Moura Tomich

Edson Aires dos Anjos

Eduardo Maksemiv Matoso

Eginaldo Machado de Araujo Junior

Enilson Fonseca Xavier

Eriosvaldo Pereira Gama

Esdras de Melo Souza

Eudemberg Pinheiro da Silva

Evilazio Inácio de Souza Junior

Fernanda Priscila Alves

Flávia Matos dos Santos Lopes

Flavio Braga Fracalossi

Flávio de Almeida Ferreira

Florisvaldo de Oliveira Junior

Francisco das Chagas Clementino

Francisco Luciano Rodrigues Silva

Gesse Ferreira Dias

Gilmar Rodrigues Pacheco

Gilson Medeiros da Silva

Gilson Nunes Adão

Guilherme Cossiolo

Harlan Jackson de Lima

Henrique Silva Moraes

Horácio de Almeida Lima Filho

Hugo Sérgio Sousa Vieira

Igor Coelho Rosa

Inacir Silvestrini

Izabel Lima Alexandria

Izael dos Santos

Jackes Sandro dos Santos

Jaedson de Souza Ramos

Jaqueline Santos da Cunha Filippo

João Rafael Teixeira de Melo

Joara Veruska Leite Morais

Joel Leandro Aparecido de Santana

Josafá Sabóia Barbosa

José Jonas de Andrade

Joseli Carneiro da Silva

Juliana Dias Wutke

Julio Cesar Donelli Pellizzon

Júnio de Pinho e Silva

Juraci Gomes Batista

Karla Costa Alves

Lara Patrícia Gomes da Silva

Leandro José Grobberio Franchini e Silva

Leonardo Fellipe Domingos da Silva

Luan de Abreu Sousa

Lúcia Maria Lopes Rodrigues

Luciana Alves da Silva

Ludmila Gomes Martins Mustafé

Luis Antônio Ribeiro

Magno Carvalho Pires

Marcel Luiz Escobedo

Márcio Eulálio Bulhões

Marcos Gonçalves Guimarães Correia Lima

Marcus Cavalcante de Oliveira

Maria Rosa Alves da Silva

Mariângela Ferreira da Silva

Mariano Ribeiro Rodrigues

Marlene Soares Nobre

Menandro Abreu Sodré

Moacir Francelino Silva

Nadgila Daiane Santiago do Nascimento

Natale Susiane Bermeo Ribeiro

Nayara Sampaio Braga

Nerisvaldo Guilherme da Silva

Ocivam Soares da Silva

Osmar Miranda Silva

Paula Christine dos Santos Carnaúba

Paulo Diniz da Silva

Paulo Luiz da Rosa Santanna

Paulo Luiz França

Pedro Magalhães de Miranda

Raimundo Gadelha de Freitas Júnior

Ricardo Lyrio dos Santos

Rogério Márcio Martins Drumond

Rommel Mello Cruz

Ronie Paiva dos Santos

Rosa Tietê Tanoue

Rosangela Rhis Bremer

Ruth Cléa Carmo de Sousa Monteiro

Sandro Valério de Souza Martins

Sérgio Alexandre Barbalho de Farias

Severino Júlio Silva

Synara de Souza Sales

Tânia Maria dos Santos Moreira

Tatiana dos Santos Nobre

Thaygo Francisco de Andrade Rameiro

Thiara Sena Barreto

Vanderlei Miguel da Costa

Vinícius Nogueira Fróes

Vitor Pereira Freitas Filho

Von Brauner Medeiros de Souza

Wanda Lucia Xavier Ramos

Wisney Alves Paranhos

Zenóbio Amaro de Santana Júnior

Art. 2º Os servidores designados por esta Portaria terão atuação em âmbito nacional, sendo suas atribuições e competências definidas por meio da Instrução Normativa nº 21, de 26/12/2025.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 4.092, de 9/7/2025, publicada no DOU de 14/7/2025, seção 2, pág. 65.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO