Seção 3 — 29/04/2026

Processo: 21000.060944/2020-68.

ESPÉCIE: Primeiro termo Aditivo ao Memorando de Entendimento nº 01/202, Processo nº 21000.060944/2020-68.

PARTES: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA, sucessor das competências da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e a GLOBAL FISHING WATCH - GFW.

OBJETO: Primeiro Aditivo ao Memorando de Entendimento entre os partícipes na área da pesca, especificamente no que se refere a: rastreamento de embarcações de pesca, plataforma de suporte geoespacial para visualização do rastreamento de embarcações de pesca, pesquisa e modelagem do comportamento das operações de pesca, transferência de conhecimento e tecnologia para gestores públicos. VALOR: Sem transferência de recursos financeiros entre as partícipes. Data da assinatura: 23/04/2026.Vigência: 05 (cinco) anos. ASSINAM: Lázaro Medeiros Viana da Costa, Ministro de Estado Substituto do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e Anthony Donald Long, Presidente Executivo da Global Fishing Watch. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Espécie: 3° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 951903/2023.

Processo n.: 00350.012374/2023-01.

Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.

Convenente: Município de Cipó/BA - CNPJ/MF n. 13.808.936/0001-95.

Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 951903/2023, até a data de 28 de maio de 2027.

Data da Assinatura: 23/04/2026.

Signatário Concedente: Juliana Lopes da Silva - Secretária Nacional de Aquicultura Substituta. Signatário Convenente: José Marques dos Reis - Prefeito do Município de Cipó/BA JULIANA LOPES DA SILVA

Espécie: 3° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 949212/2023

Processo n.°00350.007994/2023-10

Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.

Convenente: Município de Indiaroba - SE, CNPJ/MF n. 13.097.894/0001-21.

Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 949212/2023, até a data de 07 de agosto de 2026, com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho, que após a sua aprovação pela autoridade competente do CONCEDENTE, independentemente de sua transcrição, integra o presente instrumento como anexo inseparável, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 23/04/2026.

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Marcos Henrique Ramos de Lima - Prefeito do Município de Indiaroba/SE. CRISTIANO WELLINGTON NOBERTO RAMALHO

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Convênio n.° 949226/2023

Processo n.º 00350.004396/2023-99

Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01.

Convenente: Fundação Amazônia de Amparo à Estudos e Pesquisas - FAPESPA, CNPJ/MF 09.025.418/0001-28.

Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Convênio 949226/2023, até a data de 27 de dezembro de 2027.

Data da Assinatura: 24/04/2026.

Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Marcel do Nascimento Botelho - Fundação Amazônia de Amparo à Estudos e Pesquisas - FAPESPA. CRISTIANO WELLINGTON NORBETO RAMALHO

Número do Contrato: 6/2022.

Nº Processo: 21530.000189/2022-05.

Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 10.947.276/0001-35 - HELP INTERNET LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 07/06/2026 a 07/06/2027, mantendo o valor contratual.. Vigência: 07/06/2026 a 07/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.019,88. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 7/2023.

Nº Processo: 21309.001047/2022-95.

Dispensa. Nº 41/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA. Objeto: Termo aditivo nº 1 ao Contrato de Locação do imóvel onde está instalada a Agência de Pesquisa do IBGE no município de Americana, estado de São Paulo, situado na Av. Armando Salles de Oliveira nº 1.556, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.. Vigência: 20/04/2026 a 20/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.503,07. Data de Assinatura: 20/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 20/04/2026).

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 20720.000076/2022-08.

Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM TOCANTINS. Contratado: 23.456.260/0001-71 - ATIVA ADM CONSULTORIA & SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato de prestação de serviço de recepcinista para a superintendência estadual do ibge no tocantins com base na convenção coletiva TO 000012/2026, e seu respectivo impacto nos custos do contrato.. Vigência: 01/01/2026 a 03/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.064,16. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 04/2012, de 27 de setembro de 2012, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado da Bahia - BA, para a exploração do Aeroporto Horácio de Mattos (SBLE), localizado no município de Lençóis - BA. PROCESSO: 00055.001540/2011-36. Fundamento: Cláusula Décima Terceira do Convênio nº 04/2012. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Saulo Filinto Pontes de Souza, Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia.

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 08/2016, de 26 de janeiro de 2016, celebrado entre a União, por intermédio da então Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e o Estado do Ceará - CE, para a exploração do Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, Aracati - CE (SBAC), localizado no município de Aracati - CE. PROCESSO: 00055.000693/2011-66. Fundamento: Cláusula Décima Terceira do Convênio nº 08/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Carlos Gustavo de Sousa Montenegro, Secretário Executivo do Turismo do Estado do Ceará.

ESPÉCIE: Termo de rescisão. Objeto: rescisão do Termo de Convênio nº 22/2020, de 12 de novembro de 2020, celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério da Infraestrutura, e o Estado da Bahia - BA, para a exploração do Aeroporto de Paulo Afonso (SBUF), localizado no município de Paulo Afonso - BA. PROCESSO: 50000.044092/2017-64. Fundamento: Cláusula Décima Terceira do Convênio nº 22/2020. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo, Secretário Nacional de Aviação Civil, e Saulo Filinto Pontes de Souza, Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia.

Número do Contrato: 19/2025.

Nº Processo: 00066.003110/2025-25.

Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

o registro da alteração do valor estimado do contrato, em decorrência de reajuste concedido no percentual de 4,14% (quatro inteiros e quatorze centésimos por cento), calculado de acordo com a variação acumulada do ipca/ibge, entre abril de 2025 a março de 2026, com efeitos financeiros retroativos à 2 de abril de 2026, considerando orçamento estimado; e

a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 9 de junho de 2026 até 9 de junho de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 09/06/2026 a 09/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.394.204,00. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Processo Digital: 96/26-27 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/004.2026, datada de 24/04/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Objeto: Inclusão do PARTICIPANTE no Programa Iniciativas Empresariais - Ciclo 2026 ("Programa IE"), no valor global de R$ 69.900,00 (sessenta e nove mil e novecentos reais). Fundamentação: Art. 30, caput, inciso I, da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 78.2026, datado de 05/03/2026, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 11/03/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da Contratada.

Processo Digital: 123/26-06 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/057.2026, datado de 24/04/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a DRONEARTH FILMAGENS AÉREAS E CURSOS DE DRONES LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação dos serviços de treinamento de "Pilotagem de Drones", para 12 (doze) empregados da APS, na modalidade in company (presencial), com carga horária de 15 (quinze) horas, pelo prazo de 6 (seis) meses, no valor global de R$ 9.072,00 (nove mil e setenta e dois reais). Fundamentação: Consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 13/04/2026, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, inciso II da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 26/03/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Vinicius Matioli, Sócio Administrador da Contratada.