Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ABRASIVOS PEDRAS BAHIA LTDA, 61.940.734/0001-45, FELVP00340002026, 03/04/2026; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, FELVP00340712026, 06/04/2026; ACO BRASIL TRANSPORTE LTDA, 54.065.224/0001-00, FELVP00340952026, 04/04/2026; AF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.319.358/0001-04, FELVP00342172026, 05/04/2026; ADISSEO BRASIL NUTRICAO ANIMAL LTDA, 04.879.841/0006-86, FELVP00342282026, 29/03/2026; 45.867.121 ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, 45.867.121/0001-73, FELVP00342422026, 05/04/2026; 65.554.919 WANDRE MOURA AZEVEDO, 65.554.919/0001-72, FELVP00342672026, 04/04/2026; ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS S/A, 04.149.637/0012-58, FELVP00343122026, 06/04/2026; A L TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 39.977.410/0001-22, FELVP00343422026, 29/03/2026; 5 RODAS CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.892.350/0001-69, FELVP00343752026, 30/03/2026; FELVP00349712026, 03/04/2026; ADMP TRANSPORTES LTDA, 47.042.203/0002-95, FELVP00346352026, 06/04/2026; 3M TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.525.369/0001-05, FELVP00346562026, 06/04/2026; 28.433.875 CRISTIANO OLIVEIRA VIEIRA, 28.433.875/0001-04, FELVP00346852026, 07/04/2026; 4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA, 23.048.790/0001-80, FELVP00347132026, 06/04/2026; ADAM PERRONE SAMMOUR E OUTROS, 22.095.156/0001-36, FELVP00347652026, 24/03/2026; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0015-71, FELVP00348592026, 01/04/2026; ABS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 46.909.092/0001-28, FELVP00348782026, 24/03/2026; FELVP00360272026, 10/04/2026; 40.970.484 UIARA FERREIRA SANTOS, 40.970.484/0001-16, FELVP00308742026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BLUMAR TRANSPORTES LTDA, 35.736.694/0001-04, FELVP00340152026, 01/04/2026; BRANDEN TRANSPORTES LTDA, 59.437.282/0001-31, FELVP00340262026, 04/04/2026; BEMISA PARTICIPACOES S.A., 00.514.998/0004-95, FELVP00340692026, 02/04/2026; BIOMM S/A, 04.752.991/0001-10, FELVP00341372026, 05/04/2026; BIMBO DO BRASIL LTDA, 35.402.759/0049-20, FELVP00341592026, 05/04/2026; FELVP00346172026, 21/03/2026; BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA, 21.551.379/0008-74, FELVP00341682026, 05/04/2026; BOM PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.666.419/0001-15, FELVP00343012026, 05/04/2026; BETA COMBUSTIVEIS S.A, 42.151.726/0001-75, FELVP00343772026, 06/04/2026; BIAVA TRANSPORTES LTDA, 27.514.028/0001-01, FELVP00344602026, 31/03/2026; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, FELVP00345052026, 28/03/2026; BIANCA DE SOUZA, 27.102.644/0001-47, FELVP00346372026, 06/04/2026; BG MINERAIS LTDA, 63.032.018/0001-95, FELVP00346592026, 07/04/2026; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.868.097/0001-60, FELVP00346682026, 31/03/2026; BELMIR DAROS, ***.444.010-**, FELVP00346872026, 07/04/2026; BISPO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 06.880.979/0001-16, FELVP00347932026, 31/03/2026; BIONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA, 08.080.422/0001-26, FELVP00348382026, 01/04/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00348542026, 01/04/2026; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0006-94, FELVP00348792026, 24/03/2026; BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0001-51, FELVP00320592026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BATERIAS LIDER LTDA, 90.748.401/0001-17, FELVP00341202026, 01/04/2026; BASF SA, 48.539.407/0002-07, FELVP00341692026, 06/04/2026; FELVP00358602026, 31/03/2026; FELVP00359162026, 03/04/2026; FELVP00362862026, 06/04/2026; BASICAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 56.511.652/0003-07, FELVP00341422026, 30/03/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00341812026, 05/04/2026; FELVP00343892026, 05/04/2026; FELVP00352342026, 06/04/2026; FELVP00348612026, 01/04/2026; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0049-36, FELVP00343102026, 05/04/2026; AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA., 15.373.395/0001-45, FELVP00343462026, 05/04/2026; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0006-12, FELVP00346412026, 06/04/2026; FELVP00346532026, 06/04/2026; BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA, 26.794.086/0001-65, FELVP00347722026, 24/03/2026; BASE ALIMENTOS BRASIL LTDA, 31.293.268/0001-92, FELVP00347802026, 30/03/2026; BARROS ALENCAR DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, 50.631.091/0001-31, FELVP00348282026, 01/04/2026; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0010-00, FELVP00348832026, 24/03/2026; AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA, 28.529.501/0001-89, FELVP00349002026, 24/03/2026; AXCHEM BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 12.344.954/0001-09, FELVP00348622026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL DE PISOS SANTO ANTONIO LTDA, 58.675.622/0002-80, FELVP00340492026, 02/04/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0003-70, FELVP00340882026, 29/03/2026; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, FELVP00342662026, 07/04/2026; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, FELVP00343652026, 06/04/2026; COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 29.588.019/0001-82, FELVP00345222026, 05/04/2026; COLPAR PARTICIPACOES S/A, 03.801.924/0017-42, FELVP00346692026, 21/03/2026; COAGRO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 75.984.906/0049-31, FELVP00344232026, 05/04/2026; FELVP00354432026, 08/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0021-40, FELVP00348222026, 06/04/2026; FELVP00348742026, 01/04/2026; FELVP00358482026, 07/04/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0001-09, FELVP00348672026, 01/04/2026; COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, 01.135.153/0006-13, FELVP00349212026, 03/04/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0012-59, FELVP00349332026, 03/04/2026; FELVP00356652026, 07/04/2026; FELVP00358392026, 06/04/2026; FELVP00360312026, 10/04/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELVP00351572026, 07/04/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00349222026, 24/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CERAMICA S.A., 20.465.785/0009-32, FELVP00317992026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 01.730.520/0002-01, FELVP00341772026, 29/03/2026; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, FELVP00343152026, 05/04/2026; INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0005-16, FELVP00343632026, 05/04/2026; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0004-36, FELVP00344592026, 06/04/2026; INPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA, 11.417.001/0001-52, FELVP00345182026, 30/03/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0104-41, FELVP00345892026, 03/04/2026; INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA, 13.146.331/0001-86, FELVP00344912026, 01/04/2026; HUNNER TRANSPORTES LTDA, 45.454.054/0001-65, FELVP00346322026, 06/04/2026; HIDROMINERADORA VALLE AZUL LTDA, 08.704.585/0001-32, FELVP00346822026, 07/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0119-28, FELVP00346962026, 07/04/2026; INSTALADORA SAO MARCOS LTDA, 88.624.242/0005-20, FELVP00347052026, 07/04/2026; FELVP00361242026, 29/03/2026; FELVP00362582026, 11/04/2026; HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, 02.975.504/0004-03, FELVP00347502026, 24/03/2026; INOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.927.013/0001-64, FELVP00347992026, 07/04/2026; INGRAM MICRO BRASIL LTDA, 01.771.935/0008-00, FELVP00349042026, 24/03/2026; IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA, 47.173.294/0007-02, FELVP00349352026, 03/04/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0134-67, FELVP00349362026, 03/04/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS BOM DE GOSTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.089.064/0001-12, FELVP00318052026, 24/03/2026; FELVP00362482026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TECNOSINTER - TECNOLOGIA EM MINERAIS LTDA, 17.993.899/0002-74, FELVP00340542026, 02/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0036-13, FELVP00342862026, 06/04/2026; FELVP00361752026, 03/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0050-71, FELVP00343592026, 05/04/2026; FELVP00353652026, 02/04/2026; TERNIUM BRASIL LTDA., 07.005.330/0001-19, FELVP00344262026, 06/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00346252026, 06/04/2026; TEXTIL FAVERO LTDA, 43.248.764/0007-07, FELVP00347702026, 24/03/2026; TELES PIRES LOCACAO E SERVICOS LTDA, 20.849.083/0001-03, FELVP00347822026, 06/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0001-93, FELVP00349312026, 24/03/2026; FELVP00316532026, 02/04/2026; FELVP00357622026, 07/04/2026; FELVP00359862026, 06/04/2026; FELVP00360122026, 10/04/2026; FELVP00362822026, 06/04/2026; THEBASTOS TRANSPORTE LTDA, 61.845.136/0001-97, FELVP00349152026, 24/03/2026; FELVP00360982026, 08/04/2026; TERREO TRANSPORTES LTDA, 17.939.776/0001-74, FELVP00308792026, 02/04/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0006-06, FELVP00361022026, 07/04/2026; FELVP00320472026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração