Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CLARAQUIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 48.808.780/0001-27, FELVP00341302026, 29/03/2026; FELVP00345642026, 29/03/2026; CEREAIS FAROTTI LTDA, 26.642.431/0001-45, FELVP00341262026, 01/04/2026; CIDA - CENTRO INDUSTRIAL DO ACO LTDA, 06.188.651/0001-33, FELVP00341972026, 29/03/2026; CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A., 67.750.463/0001-41, FELVP00342392026, 05/04/2026; CERVELIN & CERVELIN LTDA, 22.095.023/0001-60, FELVP00342902026, 04/04/2026; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0007-04, FELVP00343532026, 05/04/2026; CITOL INDUSTRIA DE TRATAMENTO DE OLEO S.A., 18.933.677/0004-90, FELVP00343952026, 29/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0145-44, FELVP00344442026, 06/04/2026; FELVP00355852026, 07/04/2026; CENTRO OESTE ASFALTOS S/A, 01.593.821/0001-41, FELVP00345022026, 04/04/2026; CELNAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.697.045/0001-92, FELVP00345032026, 28/03/2026; CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, 42.278.796/0001-99, FELVP00345472026, 31/03/2026; CENTRAL DO VALE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 53.594.330/0001-19, FELVP00345482026, 05/04/2026; CIE FORJAS MINAS LTDA, 22.751.408/0002-19, FELVP00346812026, 21/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0118-71, FELVP00346922026, 06/04/2026; CLARIANT BRASIL LTDA., 31.452.113/0013-95, FELVP00344662026, 30/03/2026; FELVP00351672026, 31/03/2026; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0007-00, FELVP00348322026, 01/04/2026; CIS BRASIL LTDA., 03.389.993/0001-23, FELVP00317422026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ASS TRANSPORTES LTDA, 57.893.425/0001-94, FELVP00340112026, 27/03/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, FELVP00340672026, 02/04/2026; FELVP00340852026, 28/03/2026; ATLAS CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.526.547/0001-05, FELVP00342212026, 05/04/2026; AURA ALMAS MINERACAO S/A, 08.213.823/0001-07, FELVP00342602026, 05/04/2026; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0058-25, FELVP00343432026, 05/04/2026; ANGELA MARIA DA SILVA DREY, ***.178.599-**, FELVP00344482026, 28/03/2026; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, FELVP00346022026, 07/04/2026; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, FELVP00346402026, 06/04/2026; ARNALDO DE ALMEIDA PRADO NETO E OUTRO, 35.628.803/0001-70, FELVP00346952026, 07/04/2026; AMPLA SLI TRANSPORTES S/A, 21.280.493/0001-30, FELVP00348962026, 24/03/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0006-77, FELVP00349072026, 24/03/2026; ARG TAVARES TRANSPORTES LTDA, 58.087.178/0001-00, FELVP00351262026, 07/04/2026; FELVP00349252026, 24/03/2026; FELVP00357772026, 07/04/2026; FELVP00362342026, 31/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0019-39, FELVP00352212026, 07/04/2026; ARAPAR LOGISTICA LTDA, 03.963.536/0002-81, FELVP00308652026, 02/04/2026; FELVP00318472026, 24/03/2026; AUTO POSTO PELANDA PERDIGAO LTDA, 54.005.600/0001-71, FELVP00320642026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BYD AUTO DO BRASIL LTDA, 50.351.104/0001-19, FELVP00291862026, 22/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELVP00341282026, 06/04/2026; BULKY LOG TRANSPORTES LTDA, 32.705.849/0014-71, FELVP00342102026, 05/04/2026; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0018-45, FELVP00342432026, 29/03/2026; FELVP00352872026, 01/04/2026; BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 57.711.917/0001-11, FELVP00342532026, 05/04/2026; FELVP00357212026, 01/04/2026; BRAVIA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 55.925.585/0001-42, FELVP00344802026, 21/03/2026; CAIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.509.102/0001-19, FELVP00345422026, 31/03/2026; BRASIL TRANSPORTES E SEGUROS LTDA, 61.756.513/0004-64, FELVP00346292026, 06/04/2026; CAMARGO TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA, 12.007.806/0004-33, FELVP00346932026, 30/03/2026; FELVP00354902026, 01/04/2026; BRAZMAX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 04.208.093/0001-03, FELVP00347032026, 06/04/2026; BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.072.684/0002-49, FELVP00347082026, 02/04/2026; BRLOGIS TRANSPORTE DE VEICULOS S/A, 39.538.126/0001-50, FELVP00347252026, 06/04/2026; BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A., 10.472.968/0009-21, FELVP00341662026, 06/04/2026; CALCADOS BEIRA RIO S/A, 88.379.771/0041-70, FELVP00344372026, 05/04/2026; BRAZIL TRANSPORTS LTDA, 03.571.231/0001-43, FELVP00348212026, 06/04/2026; FELVP00350282026, 02/04/2026; FELVP00353842026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GLOVIS BRASIL LOGISTICA LTDA, 13.272.177/0001-99, FELVP00237882026, 12/03/2026; GRAOS O & C TRANSPORTES LTDA, 51.325.486/0001-79, FELVP00340412026, 01/04/2026; GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA, 42.611.727/0001-55, FELVP00343362026, 05/04/2026; GRWA LTDA, 36.449.547/0001-16, FELVP00343682026, 06/04/2026; GRANOL AGRICOLA LTDA, 52.387.923/0003-03, FELVP00343882026, 04/04/2026; GLOBAL ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, 09.032.695/0001-68, FELVP00344182026, 06/04/2026; GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 03.157.268/0006-34, FELVP00344582026, 06/04/2026; GPACK DESCARTAVEIS LTDA, 04.948.894/0001-05, FELVP00345542026, 30/03/2026; GRANJA AVICOLA BOM FRANGO LTDA, 94.305.091/0001-17, FELVP00345832026, 07/04/2026; GOETZE LOBATO ENGENHARIA S.A, 89.952.709/0001-09, FELVP00346282026, 06/04/2026; FELVP00351882026, 06/04/2026; GRAFTT TRANSPORTES LTDA, 60.948.664/0001-09, FELVP00346652026, 21/03/2026; GLENCORE DO BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 29.508.058/0014-47, FELVP00347862026, 06/04/2026; GIANNONE TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.186.591/0001-45, FELVP00348162026, 06/04/2026; GS SOUZA TRANSPORTES LTDA, 03.323.606/0001-56, FELVP00348302026, 01/04/2026; HC VAREJO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 15.065.786/0001-00, FELVP00348492026, 01/04/2026; FELVP00348722026, 01/04/2026; GGFT TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 03.031.874/0006-09, FELVP00348862026, 24/03/2026; GLENIO MAGALHAES FERREIRA, 08.727.829/0001-00, FELVP00348882026, 24/03/2026; GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, FELVP00349322026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JARBAS JOSE PERONDI, ***.171.319-**, FELVP00340352026, 04/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0004-29, FELVP00340432026, 29/03/2026; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0034-00, FELVP00343272026, 30/03/2026; ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 61.327.045/0007-55, FELVP00343352026, 29/03/2026; IRB LOGISTICA S.A., 41.905.203/0001-04, FELVP00344062026, 06/04/2026; FELVP00357242026, 29/03/2026; JACAR PNEUS LTDA., 26.009.704/0001-19, FELVP00344862026, 30/03/2026; J K EXPRESS LTDA, 23.953.108/0001-02, FELVP00345282026, 04/04/2026; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0001-35, FELVP00346192026, 21/03/2026; FELVP00348232026, 06/04/2026; FELVP00356602026, 09/04/2026; FELVP00356622026, 31/03/2026; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0001-13, FELVP00347412026, 07/04/2026; IRMAOS B.D TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.316.785/0001-44, FELVP00347512026, 24/03/2026; IRAVANTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.582.543/0001-83, FELVP00348502026, 01/04/2026; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0492-74, FELVP00349022026, 24/03/2026; IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 29.020.880/0001-40, FELVP00349422026, 03/04/2026; FELVP00319192026, 26/03/2026; FELVP00362252026, 08/04/2026; IRMAOS MATTAR & CIA S.A., 25.102.146/0014-93, FELVP00349192026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONTINENTAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0001-33, FELVP00340822026, 06/04/2026; CORDOARIA SAO LEOPOLDO ORIGINAL LTDA, 08.651.140/0001-31, FELVP00341222026, 06/04/2026; CROMO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA., 30.584.194/0001-80, FELVP00341742026, 06/04/2026; COOSSUTRAN - COOPERATIVA UNIDOS DE TRANSPORTE, 25.046.981/0001-39, FELVP00342412026, 05/04/2026; FELVP00359762026, 05/04/2026; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, FELVP00342442026, 05/04/2026; CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, 33.174.335/0003-47, FELVP00342842026, 04/04/2026; CURTUME NIMO LTDA, 91.359.679/0001-65, FELVP00343162026, 06/04/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0227-81, FELVP00343292026, 05/04/2026; CORREIA DA SILVA & SILVA LTDA, 09.554.481/0001-51, FELVP00344452026, 06/04/2026; CONFINIT PECAS E ACESSORIOS LTDA, 43.227.837/0001-80, FELVP00345502026, 29/03/2026; COPA ENERGIA S.A., 03.237.583/0088-18, FELVP00345602026, 29/03/2026; FELVP00353012026, 02/04/2026; COSMA DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., 02.591.818/0005-85, FELVP00346632026, 07/04/2026; CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, 33.174.335/0013-19, FELVP00346732026, 21/03/2026; COOPERATIVA AGRO-INDUSTRIAL HOLAMBRA, 60.906.724/0006-35, FELVP00344012026, 04/04/2026; CS2 DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, 30.767.893/0003-28, FELVP00344292026, 28/03/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0011-18, FELVP00347452026, 06/04/2026; COSTA AGRO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 21.786.570/0001-29, FELVP00347752026, 03/04/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE CERAMICA S.A., 20.465.785/0009-32, FELVP00360742026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração