Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SATELITE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.485.829/0001-58, FELVP00339952026, 21/03/2026; SANCHEZ CANO LTDA, 03.594.123/0009-43, FELVP00341342026, 05/04/2026; SCHOELER ALIMENTOS LTDA, 47.764.866/0001-32, FELVP00341862026, 06/04/2026; SANTA MARTA COMERCIO DE OVOS LTDA., 23.338.635/0001-07, FELVP00342202026, 05/04/2026; SCARPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.887.137/0002-44, FELVP00342572026, 30/03/2026; SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA, 19.881.671/0001-37, FELVP00342912026, 29/03/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00343342026, 05/04/2026; FELVP00351892026, 07/04/2026; FELVP00359702026, 04/04/2026; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, FELVP00344382026, 03/04/2026; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, FELVP00346332026, 06/04/2026; FELVP00354492026, 01/04/2026; SALOBO METAIS S/A, 33.931.478/0009-41, FELVP00347292026, 06/04/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0013-35, FELVP00344312026, 28/03/2026; SAPORE S.A., 67.945.071/0788-38, FELVP00347942026, 06/04/2026; SAMA MINERACOES LTDA, 15.104.599/0001-80, FELVP00348292026, 01/04/2026; FELVP00348392026, 01/04/2026; FELVP00348552026, 01/04/2026; SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, 10.588.595/0010-92, FELVP00348572026, 01/04/2026; SCARAMUSSA AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 35.572.743/0001-10, FELVP00320672026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SERABI MINERACAO S.A., 04.207.303/0001-30, FELVP00340512026, 06/04/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00341922026, 04/04/2026; FELVP00344162026, 06/04/2026; FELVP00345172026, 28/03/2026; FELVP00356952026, 08/04/2026; SOUZA E BARBOSA TRANSPORTE LTDA, 15.191.993/0001-01, FELVP00342052026, 06/04/2026; SERRANA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 34.921.232/0001-02, FELVP00344872026, 01/04/2026; SIPRIANO TRANSPORTES LTDA, 55.562.601/0001-80, FELVP00344992026, 05/04/2026; FELVP00345192026, 28/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0014-07, FELVP00345352026, 04/04/2026; FELVP00360602026, 01/04/2026; SIDERQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A, 73.586.976/0001-61, FELVP00345632026, 30/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0141-42, FELVP00346062026, 03/04/2026; SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 00.026.680/0005-46, FELVP00346572026, 06/04/2026; SOUTH32 MINERALS SA, 42.105.890/0009-01, FELVP00347302026, 06/04/2026; FELVP00360882026, 07/04/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0007-20, FELVP00347982026, 06/04/2026; SM AGRICOLA COMERCIO DE INSUMOS LTDA, 07.863.753/0001-70, FELVP00348762026, 03/04/2026; SILVA UNIAO TRANSPORTES LTDA, 33.127.818/0001-29, FELVP00348912026, 24/03/2026; SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 04.954.351/0001-92, FELVP00350742026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

S D SILVA LTDA, 48.620.898/0001-27, FELVP00120142026, 17/02/2026; RTL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA, 31.607.598/0001-05, FELVP00340092026, 03/04/2026; ROTA BRASIL TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 21.433.039/0001-72, FELVP00340662026, 28/03/2026; RORIZ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 08.979.527/0001-11, FELVP00340762026, 05/04/2026; RODOESTRADA LOGISTICA LTDA, 08.436.837/0002-70, FELVP00341352026, 06/04/2026; RUMO MALHA NORTE S.A, 24.962.466/0001-36, FELVP00342002026, 01/04/2026; ROCHLING AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA, 02.763.005/0001-00, FELVP00342632026, 06/04/2026; ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA, 75.801.902/0024-12, FELVP00343022026, 05/04/2026; RT LOGISTICA LTDA, 54.881.665/0001-80, FELVP00346092026, 03/04/2026; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, FELVP00346712026, 21/03/2026; ROCHA FIRME MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORARIA LTDA, 32.566.682/0001-90, FELVP00346882026, 26/03/2026; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31, FELVP00343932026, 06/04/2026; FELVP00351352026, 07/04/2026; FELVP00318032026, 24/03/2026; ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA, 06.538.082/0003-70, FELVP00347482026, 27/03/2026; RODOVIACRUZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.997.133/0001-40, FELVP00347522026, 24/03/2026; S A MOAGEIRA E AGRICOLA, 78.143.146/0001-83, FELVP00345012026, 28/03/2026; RODOLUVI TRANSPORTES LTDA, 55.507.035/0001-03, FELVP00347922026, 07/04/2026; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00358832026, 05/04/2026; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, FELVP00320512026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 71.698.476/0001-96, FELVP00342302026, 29/03/2026; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00342932026, 06/04/2026; FELVP00345072026, 04/04/2026; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, FELVP00343392026, 05/04/2026; TRANSPORTADORA RENAJU LTDA, 07.686.548/0001-86, FELVP00344322026, 06/04/2026; TRANSCARIOCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.144.733/0003-25, FELVP00344682026, 03/04/2026; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, FELVP00344772026, 21/03/2026; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, FELVP00345432026, 04/04/2026; TIACHEI ATACADO E VAREJO DE PISOS LTDA, 48.820.723/0001-63, FELVP00345442026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA HEY LTDA, 03.014.504/0001-59, FELVP00345492026, 04/04/2026; TJ COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.005.308/0001-46, FELVP00345552026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA IRMAOS CAROLINO LTDA, 15.011.732/0001-54, FELVP00346582026, 30/03/2026; TISCOSKI DISTRIBUIDORA COMERCIAL S.A., 79.942.272/0001-60, FELVP00347172026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA FBG LTDA, 61.662.669/0001-33, FELVP00347182026, 06/04/2026; TRANSPORTADORA ARAO LTDA, 13.884.392/0001-40, FELVP00347322026, 06/04/2026; FELVP00361852026, 01/04/2026; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, FELVP00347432026, 07/04/2026; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, FELVP00348032026, 06/04/2026; TITAN CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.166.991/0001-80, FELVP00348642026, 01/04/2026; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0135-20, FELVP00348772026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA, 22.401.432/0001-47, FELVP00339982026, 03/04/2026; FELVP00347902026, 06/04/2026; PAULO CESAR AMAIS, ***.200.308-**, FELVP00340402026, 01/04/2026; PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A, 06.204.131/0012-20, FELVP00341512026, 06/04/2026; PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, FELVP00343212026, 04/04/2026; PLASTILIT PRODUTOS PLASTICOS DO PARANA S/A, 80.550.452/0001-86, FELVP00343742026, 05/04/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0038-82, FELVP00343812026, 06/04/2026; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0001-42, FELVP00345112026, 04/04/2026; PETROQUIM OLEOS E TRANSPORTES LTDA, 50.338.264/0001-28, FELVP00345262026, 06/04/2026; PEROLA ALIMENTOS LTDA, 20.890.222/0001-34, FELVP00345322026, 06/04/2026; FELVP00346422026, 06/04/2026; FELVP00351242026, 07/04/2026; PLENOGRAF REVESTIMENTOS LTDA., 04.240.929/0001-49, FELVP00347142026, 06/04/2026; PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A, 03.613.421/0001-86, FELVP00347572026, 24/03/2026; FELVP00344842026, 20/03/2026; PHN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.283.185/0001-67, FELVP00348452026, 01/04/2026; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, FELVP00349232026, 03/04/2026; FELVP00352772026, 02/04/2026; PETROBAHIA S/A, 01.125.282/0021-60, FELVP00310592026, 02/04/2026; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0041-46, FELVP00318012026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração