Seção 3 — 29/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JOSE CUPERTINO CAMPOS, ***.589.656-**, FELVP00340892026, 28/03/2026; K9 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.255.559/0001-54, FELVP00340912026, 28/03/2026; JOICE BORGES DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 24.679.335/0002-27, FELVP00341542026, 30/03/2026; JOSE FAVA NETO, ***.636.518-**, FELVP00341792026, 05/04/2026; KARDEC TRANSPORTES LTDA, 05.924.640/0001-01, FELVP00342022026, 29/03/2026; K2 DO BRASIL SERVICOS LTDA, 09.032.708/0001-07, FELVP00342182026, 05/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0004-02, FELVP00342242026, 29/03/2026; JETTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.387.508/0001-61, FELVP00342482026, 04/04/2026; FELVP00358132026, 30/03/2026; JOSE HENRIQUE MARIUSSI MORO, ***.916.000-**, FELVP00342642026, 06/04/2026; JEREMIAS GONCALVES CRUZ, ***.521.117-**, FELVP00345202026, 30/03/2026; JMF TRANSPORTES CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 10.425.665/0001-09, FELVP00346112026, 21/03/2026; FELVP00359032026, 05/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0010-50, FELVP00344122026, 06/04/2026; JPM TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 36.091.774/0001-12, FELVP00347362026, 30/03/2026; JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.607.609/0005-61, FELVP00347672026, 24/03/2026; KIAN IMPORTACAO LTDA, 02.890.979/0001-46, FELVP00348752026, 01/04/2026; FELVP00348952026, 24/03/2026; FELVP00320552026, 26/03/2026; KANGU TRANSPORTES LTDA, 30.227.267/0002-68, FELVP00320622026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00321072026, 27/03/2026; DUSAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E SERVICOS LTDA, 34.734.685/0001-11, FELVP00340472026, 29/03/2026; DONA TRANSPORTES LTDA., 41.207.055/0001-54, FELVP00340582026, 28/03/2026; DM TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 20.351.553/0001-04, FELVP00341832026, 21/03/2026; DOM LOGISTICS ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA., 13.532.646/0001-61, FELVP00341982026, 05/04/2026; DSV CONTRACT LOGISTICS BRASIL LTDA, 02.735.565/0040-59, FELVP00342012026, 05/04/2026; DIAMETRO FUNDACOES ESPECIAIS E LOCACOES LTDA, 27.550.338/0001-73, FELVP00342402026, 05/04/2026; D2F TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 54.890.820/0001-25, FELVP00342732026, 05/04/2026; DISTRIBUIDORA NYCOLLY LTDA, 24.957.967/0001-24, FELVP00342782026, 04/04/2026; DELFIN GROUP BRASIL LTDA., 11.922.006/0001-32, FELVP00342792026, 05/04/2026; D R AGENCIAMENTO TRANSPORTES LTDA, 56.089.492/0001-98, FELVP00342972026, 05/04/2026; FELVP00317402026, 24/03/2026; DS EXPRESS LTDA, 59.832.848/0001-20, FELVP00343382026, 30/03/2026; DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA, 58.890.252/0001-13, FELVP00346042026, 07/04/2026; DOURADINA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 33.875.205/0001-70, FELVP00346642026, 21/03/2026; E T TRANSPORTES LTDA, 36.391.440/0001-64, FELVP00346972026, 03/04/2026; FELVP00358312026, 10/04/2026; DEFENSOR TRANSPORTE ESTRATEGICO LTDA, 58.496.017/0001-61, FELVP00347532026, 24/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0001-74, FELVP00348932026, 24/03/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0005-06, FELVP00316602026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

F2 CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, 46.670.707/0001-06, FELVP00340222026, 04/04/2026; ESTRELA EXPRESS SAO PAULO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.474.827/0001-86, FELVP00340972026, 29/03/2026; FAST TIME LOGISTICA LTDA, 08.469.756/0001-96, FELVP00340982026, 29/03/2026; FELVP00346992026, 07/04/2026; FELVP00351392026, 07/04/2026; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0004-41, FELVP00341442026, 06/04/2026; ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 83.060.012/0008-05, FELVP00342262026, 29/03/2026; FELVP00342502026, 05/04/2026; FELVP00362672026, 29/03/2026; EXPRESSO MAMORE TRANSPORTE TURISMO E EVENTOS LTDA, 02.870.315/0004-68, FELVP00342772026, 04/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0001-01, FELVP00344752026, 02/04/2026; FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 58.635.830/0001-75, FELVP00345662026, 30/03/2026; FELVP00357522026, 09/04/2026; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, FELVP00345762026, 07/04/2026; EVONIK BRASIL LTDA, 62.695.036/0048-58, FELVP00346432026, 06/04/2026; FELVP00348192026, 05/04/2026; FELVP00355412026, 07/04/2026; EXPRESSO SALOME LTDA, 59.965.152/0002-52, FELVP00343312026, 30/03/2026; ESPECIALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A., 35.345.406/0001-90, FELVP00347582026, 24/03/2026; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0023-01, FELVP00347972026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VAMTEC VITORIA LTDA, 02.284.444/0001-21, FELVP00343732026, 06/04/2026; VAS COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, 46.365.878/0001-21, FELVP00344712026, 07/04/2026; VIDA NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.805.375/0001-82, FELVP00345062026, 28/03/2026; VALEN LOG TRANSPORTADORA LTDA, 40.058.392/0001-64, FELVP00344732026, 03/04/2026; VALORIZA AGRONEGOCIOS S.A., 24.006.876/0011-85, FELVP00344982026, 29/03/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00343082026, 06/04/2026; FELVP00351442026, 07/04/2026; FELVP00352122026, 07/04/2026; FELVP00355382026, 07/04/2026; FELVP00357392026, 07/04/2026; FELVP00358072026, 07/04/2026; FELVP00318062026, 24/03/2026; FELVP00360932026, 07/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, FELVP00348362026, 01/04/2026; FELVP00352522026, 01/04/2026; VERALLIA BRASIL S.A., 60.853.942/0007-30, FELVP00350612026, 04/04/2026; FELVP00355252026, 08/04/2026; FELVP00355372026, 07/04/2026; FELVP00355402026, 08/04/2026; FELVP00362162026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0041-01, FELVP00341072026, 05/04/2026; FELVP00341452026, 05/04/2026; LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 66.301.334/0002-94, FELVP00342762026, 05/04/2026; FELVP00354512026, 07/04/2026; FELVP00355022026, 07/04/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0024-00, FELVP00342922026, 04/04/2026; LEONARDO MARTINS RECHE, ***.596.490-**, FELVP00343112026, 07/04/2026; LIGHTERA LATAM S.A., 51.775.690/0001-91, FELVP00343252026, 29/03/2026; LIMA COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA., 42.215.670/0002-56, FELVP00343962026, 05/04/2026; LIBLOG SERVICOS LTDA, 07.712.426/0001-17, FELVP00346082026, 03/04/2026; LMA TRANSPORTES LTDA, 14.972.371/0001-40, FELVP00346312026, 06/04/2026; LEONARDO GUIMARAES FONTENELE, ***.072.402-**, FELVP00346362026, 06/04/2026; LEONARDO FERNANDO CAFFARELLO, 33.781.997/0001-13, FELVP00346612026, 06/04/2026; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0213-36, FELVP00347002026, 07/04/2026; FELVP00360492026, 06/04/2026; LC LOCACAO SERVICO DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 83.768.697/0001-72, FELVP00344552026, 06/04/2026; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0653-62, FELVP00348112026, 06/04/2026; LD CELULOSE S.A., 29.627.430/0002-09, FELVP00348692026, 01/04/2026; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELVP00349202026, 03/04/2026; FELVP00356402026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

L A STONE LTDA, 06.135.580/0001-00, FELVP00340862026, 04/04/2026; KING KOMFORT -INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ESTOFADOS E COLCHOES LTDA, 25.142.108/0002-20, FELVP00341612026, 05/04/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00342812026, 04/04/2026; FELVP00343942026, 05/04/2026; FELVP00350792026, 06/04/2026; KYODAI AGRONEGOCIOS LTDA, 30.102.210/0001-51, FELVP00342992026, 05/04/2026; LA VEM TRANSPORTES LTDA, 51.989.803/0001-51, FELVP00343442026, 05/04/2026; KLABIN S.A., 89.637.490/0165-72, FELVP00343722026, 06/04/2026; FELVP00358422026, 30/03/2026; FELVP00359442026, 02/04/2026; FELVP00360472026, 07/04/2026; L Z DE FREITAS TRANSPORTES, 55.349.320/0001-43, FELVP00344142026, 05/04/2026; LAMBURGUINI LOG LTDA, 61.089.491/0002-64, FELVP00344342026, 05/04/2026; KRONA TUBOS E CONEXOES LTDA, 00.145.602/0001-37, FELVP00344792026, 29/03/2026; KOMATSU DO BRASIL LTDA, 44.410.199/0001-00, FELVP00345092026, 29/03/2026; LACTALIS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA., 43.340.312/0022-81, FELVP00346202026, 30/03/2026; FELVP00351212026, 06/04/2026; FELVP00349242026, 24/03/2026; L & M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.106.798/0002-46, FELVP00346522026, 06/04/2026; LAIS DE SOUSA PAOLUCCI GRITTI, ***.956.781-**, FELVP00346792026, 21/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

RAIZEN S.A., 33.453.598/0079-93, FELVP00340502026, 02/04/2026; ROBETTI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.587.512/0001-70, FELVP00340522026, 06/04/2026; RC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.156.023/0001-86, FELVP00341952026, 05/04/2026; RIBEIRO DE BRITO TRANSPORTES LTDA, 60.549.079/0001-36, FELVP00342332026, 30/03/2026; FELVP00347242026, 06/04/2026; FELVP00352162026, 07/04/2026; REDA ENERGY LTDA, 52.181.423/0002-30, FELVP00342562026, 05/04/2026; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.561.037/0005-97, FELVP00344222026, 06/04/2026; FELVP00351462026, 07/04/2026; FELVP00357262026, 01/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0008-96, FELVP00344702026, 30/03/2026; RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 13.850.516/0104-82, FELVP00344972026, 29/03/2026; RMCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.238.174/0001-15, FELVP00345692026, 03/04/2026; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0024-56, FELVP00345842026, 03/04/2026; RENATA DA SILVA CARVALHO JOIA LTDA, 60.145.832/0001-28, FELVP00346302026, 06/04/2026; REAL LOGISTICA LTDA, 45.511.686/0001-13, FELVP00346752026, 07/04/2026; FELVP00350182026, 03/04/2026; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0021-87, FELVP00347782026, 03/04/2026; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0018-68, FELVP00348892026, 24/03/2026; REAL TRANSPORTES LTDA, 16.809.479/0002-22, FELVP00349122026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração