Seção 3 — 29/04/2026

Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº 982071/2025. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração da vigência do Fomento nº 982071/2025, prevista na Cláusula Terceira - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "5 Edição do Festival Botecos Guarapa, em Guarapari/ES, 2026". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Proponente: Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro, CNPJ nº 24.063.391/0001-51. O presente Termo de Fomento terá vigência de 31 de dezembro de 2025 a 30 de julho de 2026, para a consecução do objeto expresso no Plano de Trabalho aprovado. Data de Assinatura: 24/04/2026. Signatários: pela Administração Pública: Augusto Lira da Rocha, CPF nº ***.191.051-**, Secretário Nacional de Políticas de Turismo. Pela OSC: Alessandro Adrelle Eller Dias, CPF nº ***. 949.207-**, Presidente do Instituto de Gastronomia, Cultura e Turismo Panela de Barro.

Processo n° 123953. Contrato: Bacen/ADCUR 50395/2019. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CREDIALIANÇA COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL. CNPJ: 78.157.146/0001-32. Publicação do extrato do contrato: DOU de 22.4.2019, Seção 3, página 32. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB nº 366, de 17.1.2024. Data: 6.1.2026.

PROCESSO DECIDIDO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

305718 - Atual Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 44.323.831). Assuntos: mudança da denominação social para Atual Sociedade Corretora de Câmbio Ltda.; alteração do capital de R$800.000,00 para R$1.200.000,00 (Alteração Contratual de 23.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 28.4.2026.

CAROLINA PANCOTTO BOHRER

Chefe

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de abril de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 25.4.2026 a 25.5.2026: 0,9411% (nove mil, quatrocentos e onze décimos de milésimo por cento);

b) de 26.4.2026 a 26.5.2026: 0,9908% (nove mil, novecentos e oito décimos de milésimo por cento);

c) de 27.4.2026 a 27.5.2026: 1,0405% (um inteiro e quatrocentos e cinco décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 25.4.2026 a 25.5.2026: 1,00801152 (um inteiro e oitocentos e um mil, cento e cinquenta e dois centésimos de milionésimos);

b) de 26.4.2026 a 26.5.2026: 1,00820641 (um inteiro e oitocentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e um centésimos de milionésimos);

c) de 27.4.2026 a 27.5.2026: 1,00868370 (um inteiro e oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta centésimos de milionésimos); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 25.4.2026 a 25.5.2026: 0,1388% (mil, trezentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento);

b) de 26.4.2026 a 26.5.2026: 0,1688% (mil, seiscentos e oitenta e oito décimos de milésimo por cento);

c) de 27.4.2026 a 27.5.2026: 0,1706% (mil, setecentos e seis décimos de milésimo por cento).

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;

II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;

III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;

V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;

IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e

X - P corresponde ao produtório.

7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.

8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047.

ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe