Seção 3 — 29/04/2026

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa CEDRO TERRAPLENAGEM E PAISAGISMO LTDA. CNPJ: 39.762.668/0001-01. Objeto: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÕES. Data de Assinatura: 10/04/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor VICTOR NICOLATO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008274/2023-96.

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MURTA GESTÃO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAÚDE LTDA. CNPJ: 08.916.265/0001-46. Objeto: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Publico, nos termo da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÕES. Data de Assinatura: 06/04/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor FERNANDO CEZAR MURTA MOREIRA. Processo MPF/PGR: 0.03.000.022921/2024-05.

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA. CNPJ: 03.854.323/0001-30. Objeto: alteração da CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Publico, nos termo da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÕES. Data de Assinatura: 10/04/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora LUCRECIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA e o Senhor MARCELO MURILO SILVA. Processo MPF/PGR: 0.04.000.004757/2023-28.

Espécie: Termo de Contrato nº 07/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SGMAX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 62.517.178/0001-61. Objeto: Aquisição de recursos tecnológicos e materiais para laboratório forense computacional (Estações Forenses, Duplicadores e Bloqueadores, Adaptadores e Discos Rígidos). Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90033/2025. Valor Total: R$ 73.003,00. Vigência: 31/03/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 31/03/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LEANDRO LIMA DE CARVALHO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001197/2024-24.

Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 68/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EBSCO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.356.782/0001-46. Objeto: Alteração da CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA c/c o subitem 7.4. - Proteção dos dados Pessoais, do Projeto Básico nº 024/2023 - DDC/SEJUD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -ALTERAÇÕES. Data de Assinatura: 14/04/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor HUMBERTO DA SILVA MOLL JUNIOR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005659/2023-00.

Espécie: Termo de Contrato nº 13/2026. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa OST TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 74.556.069/0001-32. Objeto: Contratação de subscrições de licenças de softwares VMWare, serviços de implantação, suporte técnico especializado e capacitação, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90005/2026. Valor Total: R$ 7.849.711,00. Vigência: 26/04/2026 a 25/04/2029. Data de Assinatura: 08/04/2026. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora ROSANGELA MARTINS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002218/2026-91.

Espécie: Memorando de Entendimento de 23 de abril de 2026 que entre si celebram a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). OBJETO: garantir a cooperação efetiva entre o MPF e o ACNUDH na promoção das atividades relacionadas à promoção e proteção dos Direitos Humanos, ao monitoramento do cumprimento de obrigações internacionais e às questões ligadas às situações emergenciais, mediante a construção de oficinas temáticas e outras iniciativas conjuntas. ASSINATURA: 23/04/2026. VIGÊNCIA: 23/04/2026 a 22/04/2027. ASSINAM: NICOLAO DINO, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, e JAN JARAB, Representante Regional para América do Sul do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA NA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA E ASSINATURA: 17/04/2026. Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-chefe e Daniele Maia Bila, diretora (CETREINA) Processo Administrativo 1.02.000.000221/2025-14.

CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e a FACULDADE PRINCESA DO OESTE - FPO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 05 ANOS. DATA E ASSINATURA: 09/04/2026. MARCELO MESQUITA MONTE, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e KAROLINE BURGOS DE MACEDO ALVES, Diretora acadêmica da Faculdade Princesa do Oeste. Processo Administrativo 1.15.000.000432/2020-94 .

Contratante: União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS. CONTRATADA: Superintendência de Limpeza Urbana SLU, CNPJ nº 16.673.998/0001-25. OBJETO: O presente termo de rescisão, por acordo das partes, tem por objeto rescindir amigavelmente, a partir do dia 01/05/2026, o Termo de Contrato de Adesão 5272 (PRMG nº 19/2016), referente à prestação de serviço extraordinário de coleta, transporte, aterragem de resíduos sólidos especiais gerados no estabelecimento da CONTRATANTE, assim entendidos aqueles com características de resíduos domiciliares, mas cujo volume excede o quantitativo legal fixado para o serviço público regular de coleta, nos termos da Lei Municipal nº 10.534/2012, celebrado em 05/05/2016, com início da vigência em 05/05/2016. PROCESSO: 1.22.000.000482/2016-51. VIGÊNCIA: O distrato tem efeitos a partir do dia 01/05/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026. FUNDAMENTO LEGAL : Art 137 e 138 da Lei 14.133. ASSINAM: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, Camila Mariana da Cruz Gomes Coutinho, Diretora Administrativo-Financeiro.

CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 27/04/2026. MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA, Procurador-Chefe da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, FABIANA TEIXEIRA DE CARVALHO PORTELA, Pró-Reitora de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI. Processo Administrativo 1.27.000.000527/2024-11.

Convenentes: Ministério Público Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA - IDP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 28/04/2026. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES RIOS, Secretário -Geral do IDP.

TERMO DE RESCISÃO E QUITAÇÃO CONTRATUAL Nº 4/2026

A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07, torna público para conhecimento dos interessados que, nos autos do processo administrativo 1.30.001.001401/2025-49, declarou-se RESCINDIDO bilateralmente o Contrato Administrativo nº 19A/2011, firmado com o Sr. Jorge Assis da Cruz, inscrito no CPF sob o nº 567.***.***-68, designado locador, com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e conforme disposição da Cláusula Décima Quarta do Contrato, com data para entrega do imóvel até 24/04/2026. A título de indenização pela dispensa da obrigação de providenciar a reforma do imóvel, obrigação essa prevista no Parágrafo Oitavo, da Cláusula Nona, do supracitado instrumento contratual, a Locatária promoverá o pagamento, em parcela única, do valor de R$ 7.724,50 (sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), quando decorridos até 05 (cinco) dias úteis da assinatura do Termo de Rescisão e Quitação Contratual. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Locatária, e Jorge Assis da Cruz, pelo Locador.

NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR

Secretário Estadual

TERMO DE RESCISÃO E QUITAÇÃO CONTRATUAL Nº 9/2026

A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07, torna público para conhecimento dos interessados que, nos autos do processo administrativo 1.30.001.001401/2025-49, declarou-se RESCINDIDO bilateralmente o Contrato Administrativo nº 25/2014, firmado com o Sr. Jorge *** da Cruz, inscrito no CPF sob o nº 567.***.***-68, designado locador, com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e conforme disposição da Cláusula Décima Quinta do Contrato, com data para entrega do imóvel até 24/04/2026. A título de indenização pela dispensa da obrigação de providenciar a reforma do imóvel, obrigação essa prevista no Parágrafo Oitavo, da Cláusula Décima, do supracitado instrumento contratual, a Locatária promoverá o pagamento, em parcela única, do valor de R$ 16.199,86 (dezesseis mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), quando decorridos até 05 (cinco) dias úteis da assinatura do Termo de Rescisão e Quitação Contratual. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026. ASSINATURAS: Newton *** *** Junior - Secretário Estadual, pela Locatária, e Jorge *** da Cruz, pelo Locador.

NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR

Secretário Estadual

TERMO DE RESCISÃO E QUITAÇÃO CONTRATUAL Nº 5/2026

A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07, torna público para conhecimento dos interessados que, nos autos do processo administrativo 1.30.001.001401/2025-49, declarou-se RESCINDIDO bilateralmente o Contrato Administrativo nº 19B/2011, firmado com a Sra. Inês *** Bruno, CPF sob o nº 623.***.***-06, designada locadora, com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e conforme disposição da Cláusula Décima Terceira do Contrato, com data para entrega do imóvel até 24/04/2026. A título de indenização pela dispensa da obrigação de providenciar a reforma do imóvel, obrigação essa prevista no Parágrafo Oitavo, da Cláusula Nona, do supracitado instrumento contratual, a Locatária promoverá o pagamento, em parcela única, do valor de R$ 7.811,20 (sete mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos), quando decorridos até 05 (cinco) dias úteis da assinatura do Termo de Rescisão e Quitação Contratual. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026. ASSINATURAS: Newton *** *** Junior - Secretário Estadual, pela Locatária, e Inês *** Bruno, pelo Locadora.

NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR

Secretário Estadual

TERMO DE RESCISÃO E QUITAÇÃO CONTRATUAL Nº 6/2026

A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07, torna público para conhecimento dos interessados que, nos autos do processo administrativo 1.30.001.001401/2025-49, declarou-se RESCINDIDO bilateralmente o Contrato Administrativo nº 19C/2011, firmado com a empresa T&C Administração Patrimonial S/C Ltda., CNPJ sob o nº 04.914.821/0001-94, designado locador, com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e conforme disposição da Cláusula Décima Terceira do Contrato, com data para entrega do imóvel até 24/04/2026. A título de indenização pela dispensa da obrigação de providenciar a reforma do imóvel, obrigação essa prevista no Parágrafo Oitavo, da Cláusula Nona, do supracitado instrumento contratual, a Locatária promoverá o pagamento, em parcela única, do valor de R$ 8.504,80 (oito mil, quinhentos e quatro mil, oitenta centavos), quando decorridos até 05 (cinco) dias úteis da assinatura do Termo de Rescisão e Quitação Contratual. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2026. ASSINATURAS: Newton *** *** Junior - Secretário Estadual, pela Locatária, e Tarcísio *** de Sá, pelo Locador.

NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR

Secretário Estadual