Seção 3 — 29/04/2026

ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Nº 56/2025

Processo nº 00196.005580/2025-48. CONCEDENTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

BENEFICIÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL

OBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente termo aditivo a atualização da Reforma e Reforço Estrutural da Cozinha e Refeitório da Sede, o qual é parte integrante deste termo aditivo, conforme detalhamento a seguir. Altera-se o valor global do convênio celebrado entre as partes passando de R$ 149.286,31 (cento e quarenta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos) para R$ 158.695,04 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). Deste total, compete ao BENEFICIÁRIO o valor complementar da contrapartida de R$ 9.408,74 (nove mil quatrocentos e oito reais e setenta e quatro centavos).

1.2 Dilação do prazo de vigência do Acordo Formal de Contribuição (Convênio) nº 56/2025 por mais seis meses, passando a vigorar de 08/06/2026 a 08/12/2026.

DATA DE ASSINATURA: 24/04/2026. Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2025

Processo nº 00196.007110/2023-57. Espécie: Ata nº 09/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.007/2025. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. Fornecedor Registrado: BLL LOGISTICA LTDA, CNPJ: 21.260.918/0001-40. Objeto: Prorrogar a vigência da Ata de Registro de Preços nº 09/2025 por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 28/04/2026 até 28/04/2027, além de promover a atualização dos valores registrados, mediante aplicação do índice de 4,264380%, correspondente à variação acumulada do IPCA no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2025. Não haverá renovação ou recomposição de quantitativos, ficando o órgão gerenciador e os órgãos participantes adstritos aos saldos remanescentes atualmente registrados e não consumidos. Fundamentação Legal: art. 84 da Lei nº 14.133/2021; art. 22 e 25, inciso III do Decreto nº 11.462/2023. Valor Anual Total: R$ 1.599.412,77 (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil quatrocentos e doze reais e setenta e sete centavos). Manoel Carlos Neri da Silva. Presidente

Registro N°: 2453. Data de Registro: 23/04/2026; Processo SEI nº 00.002148/2026-26; Requerente: DOUGLAS CAVALLARI DE SANTANA. Autor: Engenheiro Mecânico DOUGLAS CAVALLARI DE SANTANA. Identificação da Obra: "Veículo Anfíbio Elétrico - Viatura para Patrulha e Resgate". Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de projeto teórico de um veículo anfíbio elétrico, desenvolvido para ser usado como viatura de patrulha e resgate. Ana Adalgisa. Vice-Presidente no exercício da Presidência

Nº Processo: 25.0.000002891-9 Objeto: contratação de empresa autorizada para a prestação de serviço de revisão programada da frota de veículos do CFM. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 22/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90007-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.

ANTONIO CESAR NEVES FRANCISCO

Pregoeiro

PA: 90030/2025. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: CLICK NET BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ n° 11.325.221/0001-56. OBJETO: Solução de link de dados dedicado para a sede do Conselho Federal de Medicina. VALOR MENSAL: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.40.013 - COMUNICAÇÃO DE DADOS E REDES EM GERAL DA TIC. VIGÊNCIA: 14/04/2026 a 14/04/2031. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026.

EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS

PA: 90024/2025. ESPÉCIE: Registro de Preços. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: ENOQUE INFORMATICA LTDA ME (ENQ SOLUÇÕES), CNPJ n° 16.677.622/0001-99. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - SERVIÇO DE INFORMÁTICA E HOSPEDAGEM DE SISTEMAS. VIGÊNCIA: 16/04/2026 a 16/04/2027. VALORES UNITÁRIOS (POR UST): (I) Serviço de consultoria especializada em Segurança da Informação - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); (II) Serviço de teste de intrusão (Pentest) - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); (III) Serviço de suporte técnico especializado pós-Incidente de Segurança da Informação - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

PA: 90024/2025. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: ENOQUE INFORMATICA LTDA ME (ENQ SOLUÇÕES), CNPJ n° 16.677.622/0001-99. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Segurança da Informação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.029 - SERVIÇO DE INFORMÁTICA E HOSPEDAGEM DE SISTEMAS. VIGÊNCIA: 15/04/2026 a 15/04/2031. VALORES UNITÁRIOS (POR UST): (I) Serviço de consultoria especializada em Segurança da Informação - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); (II) Serviço de teste de intrusão (Pentest) - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); (III) Serviço de suporte técnico especializado pós-Incidente de Segurança da Informação - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026.

4º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 010/2023, que tem por objeto a contratação de serviços de segurança patrimonial com uso de tecnologia menos letal do tipo espargidor químico (spray de pimenta) e (arma de choque) Taser, Spark ou similares juntamente com os materiais básicos para estes serviços na sede do Conselho Federal de Odontologia em Brasília, compreendendo toda área interna e externa, executada de forma contínua, na quantidade de 08 (oito) vigilantes com escalas diurno e noturno. Processo de Compra nº 2202/2022 e Processo de Contrato nº 0862/2023. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e M5 SEGURANÇA LTDA - CNPJ (MF) n°: 14.534.490/0001-10. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/04/2026. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 23/04/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.327.001,06 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil e um reais e seis centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.023 - Serviços de Segurança Predial e Preventiva. Brasília (DF), 23 de abril de 2026. JAIRO SANTOS OLIVEIRA, CD. Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026

UASG: 926655

O objeto consiste na contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinados à operacionalização da Central de Atendimento do Conselho Federal de Odontologia (CFO), envolvendo o planejamento, a implantação, a operação, a gestão, a administração, a supervisão, o monitoramento, a infraestrutura tecnológica com equipamentos e sistemas de atendimentos, recursos humanos, incluindo os serviços de atendimento ativo, receptivo e Multimeios (formulário eletrônico, webchat, chatbot), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital.

Data: 14/05/2026. Horário: 09h00min. Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected]. Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF.

Abertura das propostas: 14/05/2026 às 09:00min no www.comprasnet.gov.br.

Jairo Santos Oliveira, CD

Presidente do Conselho

Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho Regional de Química - 8ª Região - CRQ VIII/SE.

Processo Administrativo: 2800.00.00922.2026. Objeto: Repasse, no valor de R$ 113.000,11, destinado à Aquisição de Bens Móveis a ser executado pelo CRQ-8/SE.

Vigência: 24/04/2026 a 24/04/2027.

Assinam: Luciano Rollemberg Levita. Presidente do CRQ VIII. José de Ribamar Oliveira Filho. Presidente do CFQ

O Conselho Federal de Química - CFQ informa aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 90003/2026 (Processo SEI 2800.00.01907.2025) fica SUSPENSO para adequações no Edital. O certame tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, copeiragem, portaria, manutenção predial, secretariado e apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, na sede do CFQ em Brasília/DF.

A nova data de abertura será publicada em breve nos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO

Presidente do Conselho

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90002/2026 476920.002298/2025-17

OBJETO: Aquisição de suprimentos para impressora de Carteiras de Identidade Profissionais e de Estudantes do CRA-PR. O CRA-PR torna público o resultado do Pregão acima referenciado, o qual teve por vencedor a empresa SC Brasil Group Soluções Tecnológicas Ltda,, CNPJ 43.478.505/0001-79.

Curitiba, 17 de abril de 2026.

Adm. Gilmar Silva de Andrade

Presidente do Conselho

Processo Eletrônico n°2022/000325. Processo SEI Nº 476910.004108/2025-15. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0007/2022. Contratada: Claro S.A. - CNPJ nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: contratação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), habilitados os serviços em planos pós-pagos, para comunicação de voz e dados, com cobertura de roaming nacional, compreendendo as ligações Tipo Móvel-Móvel e Móvel-Fixo, com tecnologia 4G ou mais e acesso à Internet por meio de smartphone, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de licitação e seus anexos. Valor Total R$2.740,57 (dois mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos) mensais. Os valores dos serviços permanecerão inalterados durante a vigência deste Termo Aditivo Vigência: 03/05/2026 à 02/05/2027, podendo ser prorrogada nos termos do inciso II do artigo 57, da L.8666/93. Porto Alegre, 22 de abril de 2026. FLAVIO CARDOZO DE ABREU. Conselheiro Presidente

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Processo: 476910.003371/2025-97. Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO - ATUT (CNPJ nº 05.545.303/0001-03). Objeto: gestão de documentos que contenham caráter reservado ou confidencial, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), os quais demandam descaracterização por meio de processo físico de fragmentação em equipamentos de tipologia industrial, bem como a gestão de outras tipologias de resíduos passíveis de reaproveitamento para fins de reciclagem, incluindo os denominados bens inservíveis, de acordo com o Plano de Trabalho, que é parte integrante do presente instrumento. Vigência: 16/04/2026 a 15/04/2027. Assinam o FLÁVIO CARDOZO DE ABREU (Conselheiro Presidente CRA-RS) e Sra Francieli Guadagnin (Representante Legal ATUT). Porto Alegre, 17 de abril de 2026. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU. Conselheiro Presidente