Seção 3 — 29/04/2026

Número do Contrato: 8/2025.

Nº Processo: 21052.008199/2024-64.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 28.254.336/0001-08 - RCA LIMPEZA E PAISAGISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

1.1 repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho do sindicato trabalhadores empresas prestação de serviços de asseio e conservação e limpeza urbana de sp - siemaco-sp, a partir de 1° de janeiro de 2026.

1.2 prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 02/05/2026 até 01/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

1.3 revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo ix, da in seges/mp nº 05, de 2017.. Vigência: 01/05/2026 a 01/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.872,39. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 21052.008199/2024-64.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 28.254.336/0001-08 - RCA LIMPEZA E PAISAGISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

1.1 repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho do sindicato trabalhadores empresas prestação de serviços de asseio e conservação e limpeza urbana de sp - siemaco-sp, a partir de 1° de junho de 2025 para a cidade de ribeirão preto, presidente prudente, são josé do rio preto, araraquara, marília e guaratinguetá.

1.2 repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho do sindicato trabalhadores empresas prestação de serviços de asseio e conservação e limpeza urbana de sp - siemaco-sp, a partir de 1° de janeiro de 2026.

1.3 prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 02/06/2026 até 01/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.

1.4 revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo ix, da in seges/mp nº 05, de 2017.. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.441.891,22. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter se logrado êxito pelas vias postal, telefônica e digital, os familiares da Srª IARA DE ROSADO MESQUITA, para ciência do contido no Processo 21052.049145/2025-30.

Em síntese, o Tribunal de Contas da União/TCU apontou possíveis irregularidades baseadas no indício de óbito.

Em vista disso, determinou o TCU que esta Superintendência deve efetuar as apurações necessárias, com vistas a elucidar e regularizar a situação.

Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas desta Superintendência localizada à Rua Treze de Maio, 1.558, 9º Andar - Bairro Bela Vista - São Paulo/SP, Telefone (11) 3787-5490 ou por solicitação encaminhada para os endereços eletrônico [email protected] e [email protected].

Ficam os familiares cientes de que a ausência de sua manifestação não sobrestará o curso do processo 21052.049145/2025-30, inclusive no que se refere as ações de reposição ao erário, via judicial.

Em 27 de Abril de 2026

ESTANISLAU STECK

O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter se logrado êxito pelas vias postal, telefônica e digital, os familiares da Srª LAURINDA SPADA DOS SANTOS, para ciência do Ofício nº 18/2026/DIGP-SP/CAD-SP/SFA-SP/SE/MAPA pertencente ao Processo 21052.009922/2025-11.

Em síntese, a Controladoria-Geral da União/CGU apontou, em decorrência de Trilhas de Auditoria, possíveis irregularidades baseadas no indício de óbito.

Em vista disso, determinou a CGU que esta Superintendência deve efetuar as apurações necessárias, com vistas a elucidar e regularizar a situação.

Nesse sentido, informa-se que os familiares terão o prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da publicação desta notificação, para encaminhar a Certidão de óbito da Srª LAURINDA SPADA DOS SANTOS.

Esclarecimentos podem ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas desta Superintendência localizada à Rua Treze de Maio, 1.558, 9º Andar - Bairro Bela Vista - São Paulo/SP, Telefone (11) 3787-5490 ou por solicitação encaminhada para os endereços eletrônico [email protected] e [email protected].

Ficam os familiares cientes de que a ausência de sua manifestação não sobrestará o curso do processo 21052.009922/2025-11, inclusive no que se refere as ações de reposição ao erário, via judicial.

Em 27 de Abril de 2026

ESTANISLAU STECK

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.030502/2025-00. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ARARAS/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 205/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE ARARAS/SP: IRINEU NORIVAL MARETTO - Prefeito do Município de Araras/SP. ESTANISLAU STECK

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 21024.005057/2021-30.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 01.671.975/0001-04 - TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serventes de limpeza e copeiras que prestam serviços contínuos, objeto do contrato 02/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de setembro de 2024, instrução normativas seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, e instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 01/05/2026 a 12/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 925.281,07. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6317055/2026, protocolado em 04/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Lamil Ltda, CNPJ nº 17.616.745/0001-82, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 04/03/2026 a 03/03/2029.

José Cleber Dias de Souza

Superintendente

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 23/04/2026, ao Instrumento código 965035. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, CNPJ nº 02070589000120. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 2.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAQUIM MARTINS PINHEIRO FILHO, CPF nº ***.510.661-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 28/04/2026, ao Instrumento código 941859. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO, CNPJ nº 01611489000109. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 843.975,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.350,00, Vigência: 28/04/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 20/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDRE JUNIOR DE PAULA, CPF nº ***.758.429-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 28/04/2026, ao Instrumento código 942037. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SILVEIRANIA, CNPJ nº 17744558000184. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 716.967,00, Valor de Contrapartida: R$ 717,00, Vigência: 31/05/2026 a 29/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JULIO CESAR GOMES GROSSI, CPF nº ***.892.636-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 28/04/2026, ao Instrumento código 946208. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS, CNPJ nº 83074294000123. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 506.419,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.919,00, Vigência: 13/06/2026 a 13/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILVANE APARECIDA DE MORAES, CPF nº ***.490.889-**.

Nº Processo: 21181.000935/2025-41.

Pregão Nº 90136/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.

Contratado: 10.261.106/0001-00 - RSTECH REPAROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em termociclador, modelo CFX96 (nº de série 785br11187 e 785br11342), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento prestados estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2028. Valor Total: R$ 81.689,94. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Número do Contrato: 20/2025.

Nº Processo: 21181.000697/2024-93.

Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.109.393/0001-76 - COLABORE ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do posto de vigia 44 horas, conforme o objeto do contrato nº 20/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026. Data de Assinatura: 27/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2026).

Nº Processo: 21002.001004/2025-21.

Dispensa Nº 88/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.

Contratado: 52.636.466/0001-81 - MARCUS TULIO GOMES QUEIROZ. Objeto: Contratação de serviços de engenharia de para readequação da área onde funcionou o antigo infectório de suínos, localizada nas dependências do laboratório federal de defesa agropecuária em pernambuco (lfdape), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/04/2026 a . Valor Total: R$ 8.700,00. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).