Seção 3 — 29/04/2026

Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Empresa especializada para Prestação de Serviços continuados de Limpeza e Conservação (SAIC:21700.23/0031-7-03); Partes: Embrapa Uva e Vinho- CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa), e a Sant´Costa Limpeza e Terceirização Ltda.- CNPJ: 22.774.230/0001-40 (Contratada); Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses com reajuste de insumos conforme índice do IPCA acumulado nos últimos 12 meses; Unidade Gestora: 135033; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2023; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei nº 13.303/2016 de 30/06/2016; Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Fonte de recurso 0100; Valor global anual: R$ 432.131,10; Vigência: 02/05/2026 a 02/05/2027; Data da assinatura: 28/04/2025; Signatários: Adeliano Cargnin- Chefe-Geral, e Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Chefe-Adjunto de Administração,pela Embrapa Uva e Vinho, e Hércules Barbosa da Costa, pela contratada.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2025

TRENSURB informa que em 12/05/2026, às 09h30min abrirá as propostas do certame e às 10h realizará disputa pública. Objeto: Aquisição de LIMITADOR DE BAIXA TENSÃO. Propostas deverão ser apresentadas através do site: https://licitacoes-e2.bb.com.br. Proc. 0194/2025-09. Inf. [email protected].

Andressa dos Santos Medeiros Soares

Pregoeira

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 01245.007334/2023-07.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 00.665.620/0001-40 - EFICACIA ORGANIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 28/05/2026 até 27/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.270,00. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

No EXTRATO DE CONVÊNIO, publicado no DOU de 17 de abril de 2025, Edição 74, Seção 3, página nº 6,

Onde se lê: "OBJETO: O Convênio ECTI tem como objeto regular a relação jurídica de financiamento e de execução do projeto denominado INDÚSTRIA DE LATICÍNIO E DERIVADOS LÁCTEOS DO AGRESTE MERIDIONAL LTDA.",

Leia-se: "OBJETO: O Convênio ECTI tem como objeto regular a relação jurídica de financiamento e de execução do projeto denominado DESENVOLVIMENTO DE NANOBIOFERTILIZANTE A PARTIR DE ESTERCO DE VACA LEITEIRA.".

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:

Processo: 01245.006791/2023-76

Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC

CQB: 006/96

Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.

Ementa: O Responsável Legal pelo Centro de Tecnologia Canavieira, Viler Corrêa Janeiro, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Ofício RE-CTC-183-25/26 (Alteração da CIBio do CTC), em 12/03/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Gabriel Guidolin Silva, Geraldo Felipe Ferreira e Silva, Marcela de Matos Barbosa, Paulo Henrique de Oliveira Ceciliato; e a inclusão de Felipe Antônio Domingues, Lucas Bertoni Pompeu Barbosa, Rafael Favero Peixoto Junior e Tatiane Buono Dias. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Adriana Cheavegatti Gianotto (Presidente), Francisco Cláudio da Conceição Lopes (presidente substituto), Ana Victoria Jeronimo, Arthur Klebson Belarmino dos Santos, Danielle Angeloni Oldenburgo, Danilo Eduardo Cursi, Diego Mota Colatto, Erick Douglas Tancini, Fabiana Segatti, Felipe Antônio Domingues, Guilherme Libardi Miraldo, Hugo Rene Corocher, Juliano Francisco Martins, Keini Dressano, Lucas Bertoni Pompeu Barbosa, Marco Antônio Lazarini, Maria Lorena Sereno, Mariana Cicarelli Cia, Marielle Vitti, Paulo Itagino Lopes Theodoro, Rafael Favero Peixoto Junior, Ricardo Ferraz Silveira, Silvio Carlos Cristofoletti Junior, Tatiane Buono Dias, Thiago Germano Piveta.

A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação.

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:

Processo SEI nº: 01245.008190/2023-06

Requerente: Profigen do Brasil Ltda.

CQB: 007/96

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007850/2023-23

Requerente: Embrapa Arroz e Feijão

CQB: 008/96

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008192/2023-97

Requerente: Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná - UFPR

CQB: 009/97

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008318/2023-23

Requerente: Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - FMRP/USP

CQB: 030/97

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.004708/2022-43

Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB/UFMG

CQB: 038/97

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007754/2023-85

Requerente: Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-IAPAR-EMATER (IDR-Paraná)

CQB: 059/98

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.010878/2023-48

Requerente: Universidade Estadual de Londrina - UEL

CQB: 061/98

Assunto: 2024

Processo SEI nº: 01245.007631/2023-44

Requerente: Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Campinas - Unicamp

CQB: 072/98

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.011442/2022-95

Requerente: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP

CQB: 079/98

Assunto: 2024

Processo SEI nº: 01245.011442/2022-95

Requerente: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP

CQB: 079/98

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007512/2023-91

Requerente: Faculdade de ciências Agronômicas da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP - Campus Botucatu

CQB: 096/98

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008315/2023-90

Requerente: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo - USP

CQB: 100/99

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.014592/2022-51

Requerente: Instituto Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz

CQB: 105/99

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.005846/2023-21

Requerente: Embrapa Meio Ambiente

CQB: 122/00

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.011540/2023-11

Requerente: Universidade Estadual de Maringá - UEM

CQB: 147/01

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008215/2023-63

Requerente: Embrapa Gado de Corte

CQB: 159/02

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008250/2023-82

Requerente: Universidade Federal de Uberlândia - UFU

CQB: 163/02

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007459/2023-29

Requerente: Instituto de Biociências da Universidade Estadual de São Paulo, Campus de Botucatu - UNESP

CQB: 164/02

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008012/2023-77

Requerente: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

CQB: 165/02

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007746/2023-39

Requerente: Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD

CQB: 229/06

Assunto: 2024

Processo SEI nº: 01245.007746/2023-39

Requerente: Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD

CQB: 229/06

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.010793/2020-17

Requerente: Instituto de Zootecnia da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios

CQB: 234/06

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01209.000238/2019-80'

Requerente: Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

CQB: 280/09

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007685/2023-18

Requerente: Laboratório Biovet S.A.

CQB: 311/10

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007992/2023-91

Requerente: Embrapa Semiárido

CQB: 315/10

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007973/2023-64

Requerente: Embrapa Amazônia Ocidental

CQB: 327/11

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008031/2023-01

Requerente: Biorigin - Açucareira Quatá S.A.

CQB: 334/12

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008042/2023-83

Requerente: Medpace do Brasil Pesquisa Clínica Ltda.

CQB: 379/14

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007976/2023-06

Requerente: Centro de Hematologia e Hemoterapia (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP)

CQB: 389/15

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007517/2023-14

Requerente: Fundação Oswaldo Cruz - Rondônia

CQB: 391/15

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.002762/2023-35

Requerente: Hipra Saúde Animal Ltda.

CQB: 392/15

Assunto: 2023

Processo SEI nº: 01245.002762/2023-35

Requerente: Hipra Saúde Animal Ltda.

CQB: 392/15

Assunto: 2024

Processo SEI nº: 01245.002762/2023-35

Requerente: Hipra Saúde Animal Ltda.

CQB: 392/15

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007963/2023-29

Requerente: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB

CQB: 413/16

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.006529/2023-21

Requerente: HO Sementes Ltda.

CQB: 425/16

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.005557/2022-41

Requerente: Instituto Evandro Chagas - Fiocruz

CQB: 428/16

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008134/2023-63

Requerente: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.

CQB: 470/19

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008218/2023-05

Requerente: Marken Brasil Serviços de Cadeia de Suprimentos Ltda.

CQB: 471/19

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008259/2023-93

Requerente: Serviço de Infectologia e Controle de Infecção Hospitalar de Curitiba - Centro Médico São Francisco

CQB: 477/19

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.003423/2022-95

Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais

CQB: 481/19

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008309/2023-32

Requerente: Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

CQB: 489/19

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.003359/2023-23

Requerente: Plataforma Científica Pasteur- USP

CQB: 499/20

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.023921/2022-54

Requerente: 3M Experimentação Agrícola S/S Ltda.

CQB: 537/20

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007536/2023-41

Requerente: Hemocord Clínica Médica Ltda.

CQB: 543/21

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.012972/2022-51

Requerente: Biobreyer Pesquisa e Desenvolvimento Científico

CQB: 563/21

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.008819/2023-18

Requerente: Universidade de Sorocaba - UNISO

CQB: 565/21

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007510/2023-01

Requerente: Laudo Laboratório Avícola Uberlândia Ltda.

CQB: 579/22

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.007924/2023-21

Requerente: Instituto SENAI de Inovação em Biotecnologia

CQB: 583/22

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.003071/2026-00

Requerente: ODC LifeSciences (escritório administrativo)

CQB: 607/23

Assunto: 2023

Processo SEI nº: 01245.003071/2026-00

Requerente: ODC LifeSciences (escritório administrativo)

CQB: 607/23

Assunto: 2024

Processo SEI nº: 01245.003071/2026-00

Requerente: ODC LifeSciences (escritório administrativo)

CQB: 607/23

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.004931/2026-14

Requerente: Biotech Business Biotechnology Solutions Ltda.

CQB: 657/24

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.004997/2026-12

Requerente: Helper Pesquisa e Desenvolvimento em Imunobiológicos Ltda.

CQB: 664/25

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.006549/2026-45

Requerente: Bsafe Biotech Pesquisa e Desenvolvimento Ltda.

CQB: 679/25

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.004665/2026-20

Requerente: Inata Produtos Biológicos Ltda.

CQB: 687/25

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.004920/2026-34

Requerente: Micro Forge Indústria e Comércio de Reagentes Ltda.

CQB: 688/25

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.004912/2026-98

Requerente: Eldorado Brasil

CQB: 692/25

Assunto: 2025

Processo SEI nº: 01245.003444/2026-34

Requerente: Ultragenyx Brasil Farmacêutica Ltda.

CQB: 695/25

Assunto: 2025

Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio