Seção 3 — 29/04/2026

No Extrato de Termo de Adesão EV.G referente a parceria entre Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Instituto Ânima, que trata da adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0953111, com a finalidade da colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G, realizada por meio do processo 04600.005808/2025-31 e publicada no Diário Oficial da União em 07/01/2026.

Onde se lê: Daniele Cesar Raiz.

Leia-se: Daniela Cesar Paz.

Processo SEI/MIR: 21290.001469/2026-65. Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de Fortaleza/CE. Objeto: Adesão do Município de Fortaleza/CE à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data da assinatura: 27 de abril de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Evandro Sá Barreto Leitão, Prefeito do Município de Fortaleza/CE.

Edital de Notificação nº 025/2026 - Processo nº 59561.000184/2017-51 - Termo de Compromisso nº 580/2017 (Siafi 692907). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ANTÔNIO MENEZES NASCIMENTO DAS MERCES, ex-Prefeito do Município de São João de Pirabas/PA, para ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 1148/2025/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Edital de Notificação nº 026/2026 - Processo nº 59052.029874/2024-61 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAVKA. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PAULO SÉRGIO LIMA DOS SANTOS, ex-Prefeito Municipal de Nova Putinga/RS, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Edital de Notificação nº 027/2026 - Processo nº 59052.029936/2024-35 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAVKG. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. PAULO SÉRGIO LIMA DOS SANTOS, ex-Prefeito Municipal de Putinga/RS, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Edital de Notificação nº 028/2026- Processo nº 59553.001000/2017-70 - Termo de Compromisso nº 291/2017 (Siafi 693025). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Empresa G.L. CONSTRUTORA LTDA. (CONSTRUTORA J. NEY LTDA.), representada pelo Sr. Jonas Charles dos Reis, para ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 649/2025/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Edital de Notificação nº 029/2026 - Processo nº 59052.008874/2022-66 - Transferência Obrigatória nº 188/2022. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. VIVIANE FARIA PEIXOTO, Espólio do ex-Prefeito do Município de Pedras Altas/RS, o Sr. Luiz Alberto Soares Perdomo, para que no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 44/2025/CPCSAH/CGPO/CENAD/SEDEC e da Nota Técnica nº 513/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 104.940,26, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI

Diretor de Orçamento e Finanças

Espécie: Convênio Código 993883, Nº Processo: 59000004736202647, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL CNPJ nº 86051398000100, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de São Bento do Sul/SC, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000189, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 267934, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2030, Data de Assinatura: 28/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO CPF nº ***.978.188-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 28/04/2026, ao Instrumento código 945091. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL, CNPJ nº 88768080000170. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 423.775,00, Valor de Contrapartida: R$ 885,63, Vigência: 26/06/2026 a 23/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUCAS GONCALVES MENEZES, CPF nº ***.665.620-**.

No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 24/04/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 992692, onde se lê: Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2030 leia-se: Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2029. Onde se lê: Data Limite para Prestação de Contas: 22/06/2030, leia-se: Data Limite para Prestação de Contas: 22/06/2029.

No Extrato de Convênio, publicado no DOU, de 24/4/2026, Seção 3, página 115, referente ao INSTRUMENTO código 992693, onde se lê: Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2030; leia-se: Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2029.

No Extrato de Convênio, publicado no DOU, de 24/4/2026, Seção 3, página 115, referente ao INSTRUMENTO código 992695, onde se lê: Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2030; leia-se: Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2029.

No Extrato de Convênio, publicado no DOU, de 24/4/2026, Seção 3, página 115, referente ao INSTRUMENTO código 993657, onde se lê: Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2030; leia-se: Vigência: 23/04/2026 a 23/04/2029.

extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CEST/CE- 133/2026 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RUA DO MEIO, CNPJ 01.009.085/0001-31; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RUA DO MEIO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição. 01 (um) unidade de Trator de 80CV, Chassi nº LLWB75YT25S025115 e SIADS nº 23046477. Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante a celebração de aditivo; Data da Assinatura: 15/04/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e JOSÉ GEORGENIS DE SOUSA OLIVEIRA Presidente da Associação; 59402.000467/2026-17.

166/2026 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o MUNICÍPIO DE INHAMBUPE NO ESTADO DA BAHIA , CNPJ nº 13.647.185/0001-72 , Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o MUNICÍPIO DE INHAMBUPE NO ESTADO DA BAHIA no Município de Inhambupe - Bahia , para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.200.520 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: MYWDP1410207MS | MOTOR: 4100ELT44B1404624 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115685 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 16/04/2026; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual da Bahia, e Hugo Cavalcanti Reis Simões, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000133/2026-23.

155/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA/PE ; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA/PE CNPJ nº 11.097.300/0001-57 para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, a ser executado no município de Passira/PE, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma (01) Retroescavadeira ,SIADS/BM:23046307, CHASSI:XUG00870TTPA00189; MARCA: XCMG Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 27/04/2026; Assinam: Marcantonio Dourado, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Pernambuco e SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE , Prefeito do Município; Processo nº 59403.000186/2026-54.