Seção 3 — 29/04/2026

PROCESSO Nº 59506.000541/2025-56

ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0245.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FAZENDA DALILA. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do bem relacionado abaixo para a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FAZENDA DALILA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 187.800,00 (cento e oitenta e sete mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Trator agrícola de 75 cv, Tombamento: 336.143-8; b) 1 (uma) Grade Aradora de 14 discos, Tombamento: 389.689-3. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

PROCESSO Nº 59506.000404/2025-11-e.

ESPÉCIE: Contrato nº 10.0032.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.746.084/0001-09, com sede na Rua Barão Rio Branco, S/N - Centro - Axixá/MA, CEP: 65.148-000. OBJETO. O objeto do presente contrato é a execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista, em diversos municípios inseridos na área de atuação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Tocantins, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo I do Edital 90001/2025. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. A formalização do início da execução das atividades será mediante Ordem de Serviço, devidamente assinada pela Autoridade Competente. A Ordem de Serviço deverá ser emitida em até 180 dias da assinatura do contrato, prorrogável até o limite de 365 dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 6.125.689,61 (seis milhões, cento e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Categoria de Programação Orçamentária 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, sob a gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 034/2026 C.00 (Peça 38). Dotação a empenhar em 2026 - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício atual - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.

PROCESSO Nº 59504.000057/2025-47-e

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0113.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa N.FJED CONSTRUÇÃO LTDA. DO OBJETO: aditar o Contrato nº 9.0113.00/2024, que tem por objeto o fornecimento de 10 (dez) kits de pesca para o estado de Goiás, no valor unitário de R$ 17.950,00 (dezessete mil e novecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 179.500,00 (cento e setenta e nove mil e quinhentos reais). DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência e execução do fornecimento em 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de reinício do contrato, considerando a paralização efetuada a partir de 18/03/2026. O reinício do Contrato nº 9.0113.00/2024 (peça 17) será a partir da data de assinatura do 1º Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000874/2025-03-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0171.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA FAZENDA SANTA ELZA - ASPRAFASE/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 402.493-0; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 402.157-3; 01 (uma) plantadeira adubadeira, tombamento nº 402.917-9; e 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 402.731-1, avaliados em R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.793,20 (um mil e setecentos e noventa e três reais e vinte centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

PROCESSO Nº 59504.000284/2026-53-e

ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0185.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AÇAFRÃO DE MARA ROSA - COOPERAÇAFRÃO/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 402.494-7; 01 (uma) grade aradora, tombamento nº 402.158-0; 01 (uma) plantadeira adubadeira, tombamento nº 402.918-6; e 01 (um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 402.958-8, avaliados em R$ 179.320,00 (cento e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DO ENCARGO: em atendimento à Legislação Eleitoral e demais diplomas legais, foi recolhido pelo donatário, via GRU, o valor de R$ 1.793,20 (um mil e setecentos e noventa e três reais e vinte centavos) ao Tesouro Nacional. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.

TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, inscrita sob o CNPJ nº 00.399.857/0001-26, RECEBEU da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SEMAM, a Licença Prévia (LP) nº 007/2026, destina-se à atividade de Pavimentação e manutenção de vias urbanas, Requalificação da Rua Cláudio Lúcio Monteiro e Complexo Orla ao Porto Norte, na área portuária no município de Santana no Estado do Amapá., localizadas no Município de Santana/AP.

Macapá-AP, 28 de abril de 2026

Márcio Adalberto Andrade

Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF-AP

ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 195019 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.003669/2025-21-e. Objeto: "Contratação de obras de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no ramal do Totoia, no município de Santana/AP, na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Amapá.". Publicação do Edital nº 90001/2026: 29/04/2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rodovia Josmar Chaves Pinto, Km 5 - nº 2.600 - Universidade, Macapá - AP, 68903-419 ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/11a-superintendencia-regional-macapa-ap/licitacoes-lei-13-303-2016/editais-publicados-em-2026/edital-no-90001-2026/

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/04/2026. SESSÃO PÚBLICA 22/05/2026 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.

Em 28 de abril de 2026

MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE

Secretário Executivo Respondendo pela 11ª Superintendência Regional

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0029.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida, localizada no Município de Salitre/CE. Processo administrativo nº 59511.000176/2026-91. OBJETO: - 1 (um) trator agrícola, com potência mínima de 75 CV, e o seguinte tombamento: 382.424-9. Valor total do bem doado R$ 104.900,00 (cento e quatro mil e novecentos reais). Valor do encargo como contrapartida pela doação: R$ 524,50 recolhido via GRU em 24/04/2026. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 53 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 24 de abril de 2026. DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2026. ASSINAM: Emanoel Cezar de Souza Alencar, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Josimar Francisco de Lima Alencar - Presidente da entidade.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 14.0028.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária do Assentamento Cacimbas, localizada no Município de Miraíma/CE. Processo administrativo nº 59511.000153/2026-87. OBJETO: - 1 (uma) grade aradora, 14 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, e o seguinte tombamento: 382.406-7; - 1 (um) trator agrícola, com potência mínima de 75 CV, e o seguinte tombamento: 382.421-8. Valor total dos bens itens de doação R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais). Valor do encargo como contrapartida pela doação: R$ 632,50 recolhido via GRU em 24/04/2026. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 52 do Comitê de Gestão Executiva da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada em 23 de abril de 2026. DATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2026. ASSINAM: Emanoel Cezar de Souza Alencar, Superintendente Regional Substituto da 14ª Superintendência Regional da CODEVASF e Antônio Nunes Bezerra - Presidente da entidade.

PROCESSO Nº: 59501.000100/2026-85-e

ESPÉCIE: Contrato nº 15.0025.00/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0017-59. OBJETO: fornecimento, transporte, carga e descarga de 1 (um) caminhão leve (VUC) com báu do tipo frigorífico, item 4 da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 90030/2025 destinado ao atendimento de municípios na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado Pernambuco. RESOLUÇÃO: Nº 459, de 13 de abril de 2026. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital N° 90030/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes: Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), obedecidos ao preço global constante da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS: As despesas correrão à conta da nota de Empenho nº 2023NE471864, emitida em 31/12/2023.

DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo - Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Manuella Jacob, responsável pela Contratada.

PROCESSO: 59501.000246/2024-69-e

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 15.005.05/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF. CONTRATADA: INNOVE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 27.067.989/0001-07. OBJETO: prorrogação da vigência do prazo contratual por um período de 04 (meses), passando a vigência para 31/08/2026; O acréscimo de R$ 507.586,72 (quinhentos e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) para atender as alterações prevista no aditivo. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Termo Aditivo não foram alteradas e ou modificadas.

ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª/SR-CODEVASF e Helder Melo Mecenas, pela CONTRATADA.

ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.1261.00/2022 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa SERVICE FERNANDES LTDA ME. Processo nº 59502.000019/2022-61-e. OBJETO: a) Repactuar preços contratuais em 7,5% (sete vírgula cinco por cento) por força de Convenção Coletivo de Trabalho, vigente no período de 1 janeiro a 31 de dezembro de 2026, peça nº 345, registrado em 19/12/2025 pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - passando o valor mensal de R$ 5.201,53 (cinco mil, duzentos e um reais e cinquenta e três centavos), valor anual de R$ 62.418,36 (sessenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), para os valores atualizados de R$ 5.815,23 (cinco mil, oitocentos e quinze reais e vinte e três centavos) por mês, R$ 69.782,76 (sessenta e nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos) por ano, com reflexos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026. Conforme autorizado através da Resolução nº 051/2026, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª SR - CODEVASF, datada de 18 de março de 2026. DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2026. ASSINAM: DEBORA VIEIRA CANGUSSU, Superintendente Regional da 16ª SR - CODEVASF e LEANDRO CESAR FERNANDES - Representante legal.